*Meiry Jane Cavalcante Rattes

TRAJETÓRIAS ESCOLARES DE JOVENS NO INTERIOR DO AMAZONAS: SIGNIFICADOS DE ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO, EM ITACOATIARA

Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da

Universidade Federal do Amazonas (UFAM), como requisito final para a obtenção do Título de doutora em Educação.

Data de aprovação: 17/06/2025

 

BANCA EXAMINADORA

Profa. Dra. Camila Ferreira da Silva (Presidente / Orientadora)

Profa. Dra. Nádia Maciel Falcão (Membro Interno do PPGE)

Profa. Dra. Iolete Ribeiro da Silva (Membro Interno do PPGE)

Profa. Dra. Monica Ribeiro da Silva (Membro Externo – UFPR)

Profa. Dra. Ádria Simone Duarte de Souza (Membro Externo – UEA)

 

Membros Suplentes:

Prof. Dra. Fabiane Maia Garcia (Membro Suplente Interno do PPGE)

Prof. Dr. Amurabi Oliveira (Membro Suplente Externo – UFSC)

 

AGRADECIMENTOS

Minha gratidão de modo especial, a Deus e ao Divino Espírito Santo, por me acompanharem em todas as etapas da vida, me fortalecendo para enfrentar os desafios, superar os obstáculos, me conduzindo em direção à vitória. Sou grata porque, com seu imenso zelo comigo, me apresentou a tantas boas pessoas que foram meus suportes, em uma linguagem de fé, me ampararam e me confortaram nos momentos em que surgiram as dificuldades.

Sei que as palavras não são suficientes, mas é a forma que tenho para manifestar minha gratidão àqueles e àquelas que compartilharam comigo sonhos, angústias, preocupações e conhecimento, esse meu ato de agradecer também é para dizer que esta conquista é tão minha quanto de todos e todas vocês.

É impossível agradecer nominalmente a todos e todas que a seu modo colaboraram para tornar essa realização possível, mas quero aqui agradecer aqueles que estiveram mais próximos durante essa caminhada. Desse modo, agradeço:

A meu pai e minha mãe, que, mesmo sem diploma escolar, pois não completaram o Ensino Fundamental, no entanto, com a sabedoria da vida, incentivaram os filhos a buscar sempre melhores condições de vida, por meio da Educação. Obrigada, meu pai, o senhor partiu deixando muita saudade, mas deixou também seus ensinamentos, sua leveza em encarar os desafios da vida, a alegria, o amor pelo gado e pelas coisas do campo, ficaram em mim. Obrigada, minha mãe, pela dedicação aos filhos, à casa, por nos preparar para a vida com seu exemplo de força e pelo seu jeito puro, que permitia enxergar sempre o melhor das pessoas. Obrigada pelos conselhos e cuidado!

Às minhas irmãs Mara e Lidiane, pelo apoio incondicional nessa caminhada, me ajudando nos momentos mais delicados, cuidando da Luísa nas minhas ausências para estudar, aos meus irmãos Beto, Lauro e Afrânio, obrigada pela torcida, pelo apoio, pelas palavras de incentivo, de sempre!

A meu esposo Glaucius, obrigada por escolher fazer parte de forma ativa dos meus sonhos e compartilhar a vida comigo. Agradeço por sua presença constante nos momentos difíceis, tornando os dias pesados mais leves, e por partilhar comigo os cuidados e a educação de nossa menina Luísa.

A minha filha Ana Luísa, maior presente de Deus. Você dá mais significado aos meus dias, me dá sentido e força para enfrentar a cada desafio que a vida me impõe. Obrigada pela doce companhia diária, pelos diálogos constantes, por me ensinar com sua disciplina e por colorir meus dias com seu sorriso lindo.

Aos jovens e às jovens da Escola Estadual Deputado Vital de Mendonça, que moram na Comunidade São Sebastião da Costa do Siripá, que se dispuseram, gentilmente, a participar desta pesquisa, partilhando muito mais que informações, partilhando suas vidas. Vocês fizeram com que este trabalho se tornasse realidade.

A toda a equipe de profissionais da Escola Estadual Deputado Vital de Mendonça, à diretora, aos professores, equipe da secretaria e ao pessoal de apoio que, carinhosamente, me receberam no seu espaço de trabalho.

À equipe da Coordenadoria Regional de Educação, que direta e indiretamente me ajudou com informações e fez parte da realização deste trabalho, de modo especial à coordenadora Rosekeury Lamego, pela sensibilidade institucional, zelo humano e atenção que sempre me concedeu, nesse período do doutorado. À Secretaria de Estado e Educação, em especial à Secretária do interior que, com sensibilidade, criaram as condições para agilizar meu processo de exoneração da gestão escolar e cuidaram da minha lotação.

À Camila Ferreira da Silva, que na condição de orientadora, acompanhou carinhosa e cuidadosamente a construção de cada detalhe desta pesquisa, demonstrando confiança na minha capacidade de enfrentar os desafios ao longo do processo. Obrigada, professora Camila, por me aceitar, pela disponibilidade em me orientar de forma humana e competente, partilhando sua imensa sabedoria e seus conhecimentos. Por me ensinar, com sua humildade, a fazer pesquisa de forma séria e comprometida. Sua trajetória de vida nos inspira. Sem sua confiança este trabalho não seria possível.

À Fabiane Maia Garcia, minha querida conterrânea e referência de ser humano, por acreditar na temática, pelo apoio de sempre, por me dizer que o interior precisa ser visualizado, por compartilhar comigo do amor a nossa terra Natal, que é Itacoatiara e por também desejar condições melhores na educação e na vida do nosso povo.

Às professoras Nádia Falcão, Iolete Ribeiro, Mônica Ribeiro da Siva e Ádria Simone Duarte de Souza, pela disponibilidade em contribuir de forma valiosa, sugerindo leituras, indicando pontos a serem melhorados, ampliando olhares de reflexões na banca de qualificação, e por estarem comigo no momento de defesa desta tese. Na oportunidade, agradeço também ao Observatório do Ensino Médio, grupo liderado de forma comprometida pela professora Mônica, que tem produzido e partilhado pesquisas sobre as temáticas voltadas ao Ensino Médio, e constituíram suportes importantes para a realização desta tese.

Aos professores da Linha de Pesquisa “Educação, Estado e Sociedade na Amazônia”, pelos conhecimentos partilhados nos momentos comuns das disciplinas que ajudaram a me tornar pesquisadora.

Aos colegas do GRUPESPE, pela companhia, pela troca nos momentos das discussões no grupo de pesquisa, de modo particular pela parceria nos eventos e nas viagens para participar dos eventos, onde partilhávamos projetos, sonhos e alegrias.

Aos meus amigos e amigas Adriana Cantuária, Fernanda Rodrigues, Ruth Cunha, Micaelle Cardoso, Priscila Thayane, Luciano Magalhães, Marcos Alfaia, Agenor Alves, Evren Ney Silva, Alcimar Maciel, Patrícia Hosterno e Mírian Rosa, que com sua amizade e estímulo, me deram conforto para continuar a caminhada. Obrigada pelo apoio e por me ajudarem a persistir e conquistar esta vitória!

Por fim, agradeço a todos e todas que a seu modo contribuíram para esse importante conquista. Meu muito obrigada e minha eterna gratidão.

 

RESUMO

A pesquisa analisou o alcance das políticas de acesso e permanência nas trajetórias escolares de jovens que residem na comunidade São Sebastião da Costa do Siripá, estudantes da Escola Estadual Deputado Vital de Mendonça, em Itacoatiara/AM. As estratégias pessoais e familiares dos jovens configuram-se como elementos decisivos para o seu processo de escolarização na zona urbana e, combinadas com a ação do Estado, estamos diante das condições de possibilidade de ampliação da escolarização das camadas populares no interior do Amazonas. A partir da Sociologia da Educação, a investigação apoiou-se na concepção que reconhece a diversidade de juventudes, salientando as diferenças em suas condições materiais e simbólicas, bem como nos modos de vida, as singularidades do sujeito jovem, cujas trajetórias são distintas e impactadas por fatores de ordem social, econômica e cultural que permeiam o meio social. Para desenvolver esta investigação, a Sociologia Crítica de Pierre Bourdieu foi tomada como marco epistemológico, o caminho metodológico se deu pela pesquisa qualitativa e os sujeitos da pesquisa foram oito (8) jovens moradores da comunidade São Sebastião da Costa do Siripá, localizada à margem direita do Rio Amazonas. A pesquisa fez uso ainda de dados bibliográficos, documentais e do grupo focal como principal estratégia para reunir, construir e catalogar informações sobre as experiências escolares desses jovens – a análise de conteúdo serviu nesta pesquisa como procedimento crucial no entrecruzamento entre tais experiências e as expressões materiais das políticas de acesso e permanência no Ensino Médio (EM) em território amazônico. A perspectiva bourdieusiana amparou o exercício de analisar o papel do Estado no contexto das políticas educacionais para as juventudes, bem como as estratégias familiares para a escolarização desses jovens. A investigação foi construída por cinco etapas, a saber: revisão de literatura, coleta de dados secundários, produção de dados primários por meio da pesquisa de campo, com a realização do grupo focal, visita exploratória e análise dos dados. Esse conjunto de caminhos possibilitou a construção de três categorias de análise: acesso, permanência e sucesso. A correlação das três categorias no contexto das diversidades amazônicas contribui para a compreensão da complexidade que marca o processo de escolarização das juventudes ribeirinhas. Os resultados apontam que a atuação do Estado tem sido complementada com as estratégias das famílias, cujas condições materiais são baixas, no sentido da mobilização de estratégias para garantir o acesso e a permanência dos jovens na escola. A pesquisa evidenciou que os jovens, em sua maioria, gostam da sua rotina no campo, todavia, aspiram por melhores oportunidades de trabalho e estudo, indisponíveis atualmente no espaço onde moram, pois eles têm consciência dos diversos obstáculos que os separam de suas pretensões futuras, mas reconhecem que a chegada ao fim da Educação Básica, como concluíntes do Ensino Médio, representa Sucesso escolar. A investigação possibilitou ainda o amadurecimento do olhar lançado para o nosso objeto, bem como para o debate acerca das noções naturalizadas de

“sucesso” e “insucesso” escolar na Amazônia.

 

Palavras-chave: Política Educacional. Juventudes. Trajetórias escolares. Ensino Médio.

Educação na Amazônia.

LISTA DE SIGLAS

CONSED	Conselho Nacional de Secretários de Educação
CREI	Coordenadoria Regional de Educação de Itacoatiara
CSSF	Comissão Seguridade Social e Família
DCNEM	Diretrizes Curriculares Nacionais
EaD	Educação a Distância
ECA	Estatuto da Criança e do Adolescente
EJA	Educação de Jovens e Adultos
EM	Ensino Médio
ENEM	Exame Nacional do Ensino Médio
FACED	Faculdade de Educação
FECANI	Festival da Canção de Itacoatiara
FEE	Fórum Estadual de Educação
FNDE	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FNE	Fórum Nacional de Educação
FTP	Formação Técnica e Profissional
FUNDEB	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

GRUPESPE Grupo de Pesquisa em Sociologia Política da Educação

IBGE	Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICET	Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia
IDEAM	Indice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDEB	Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH	Índice de Desenvolvimento Humano
IFAM	Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Amazonas
INEP	Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
IPEA	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
LDBEN	Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LDO	Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA	Lei do Orçamento Anual
MEC	Ministério da Educação
MP	Medida Provisória
NEM	Novo Ensino Médio
OCDE	Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
ONU		Organização das Nações Unidas
PAGUE		Programa de Autonomia da Gestão das Unidades Escolares
PAR		Plano de Ações Articuladas
PARFOR		Plano Nacional de Formação de Professores
PDDE		Programa Dinheiro na Escola
PDE		Plano de Desenvolvimento da Educação
PDI		Plano de Desenvolvimento Institucional
PEC		Proposta de Emenda Constitucional
PEE		Plano Estadual de Educação
PIB		Produto Interno Bruto
PNAD		Programa Nacional de Amostra de Domicílios
PNATE		Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
PNE		Plano Nacional de Educação
PNEM		Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio
PNLEM		Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio
PNUD		Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPA		Plano Plurianual
PPGE		Programa de Pós-Graduação em Educação
PPGP		Programa de Pós-Graduação em Gestão e Avaliação da Educação Pública
PPP		Projeto Político Pedagógico
PRODAM		Processamento de Dados do Amazonas
PRODEB		Programa de Equalização das Oportunidades de Acesso à Educação Básica
ProJovem		Programa Nacional de Inclusão de Jovens
PROMED		Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio
PSC		Processo Seletivo Contínuo
PSI		Processo Seletivo para o Interior
RCA		Referencial Curricular Amazonense
SADEAM		Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas
SAEB		Sistema de Avaliação da Educação Básica

SEDUC/AM Secretaria de Educação do estado

SEMED Secretaria Municipal da Educação

SENAC Serviço Nacional de Comércio

SESI Serviço Social da Indústria

SIGEAM Sistema de Gestão Educacional do Amazonas

SINASC	Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos
SIS	Sistema de Ingresso Seriado
SNE	Sistema Nacional de Educação
SNJ	Secretaria Nacional de Juventude
SUDAM	Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
TALE	Termo de Assentimento Livre e Esclarecido
TCLE	Termo de Consentimento Livre Esclarecido
TCU	Tribunal de Contas da União
TFB	Terminal Fluvial Brasileiro
TUP	Terminal de Uso Privado
UEA	Universidade do Estado do Amazonas
UFAM	Universidade Federal do Amazonas
UFJF	Universidade Federal de Juiz de Fora
UNDIME	União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
UNESCO	Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
UNICEF	Fundo das Nações Unidas para a Infância

 

 

A AUTORA E O MOVIMENTO DE ENCONTRO COM O OBJETO

É tempo de dizer que é dolorido, para mim, caboclo do Amazonas, dizer da verdade da vida que reúne, e desune mais que une, as águas, as florestas, os animais e os homens do Amazonas. Acabo de subir o rio Solimões, desde o seu encontro com o Negro, onde as águas barrentas de um não se misturam com as negríssimas do outro, até o triângulo amazônico que forma o Brasil com o Peru e a Colômbia. Dias e dias de viagem, contra a correnteza, numa pequena embarcação a motor. Tempo de enchente, o rio crescido alagando a várzea, derrubando casebres e árvores. Horas e horas de viagem, sem encontrar uma criatura humana. Só, de repente, um bando de garças, crivando, alvíssimas, a transparência da tarde. E subitamente, numa curva do rio, uma pequenina canoa beirava o barranco, o homem na proa acenando com o remo, oferecendo peixe fresco. O olhar bom, o gesto generoso. Mas sofrido: um filho menino lhe vinha de morrer, sem nenhuma assistência, devorado de febres. Aprendi com aquele irmão de águas que em tempos doloridos é preciso trabalhar com esperança na construção da alegria (Tiago de Melo, 2013, p. 28).

A epígrafe que abre esta introdução simboliza a nossa compreensão de que o que apresentamos como os passos nesta caminhada de escrita não representa o todo do processo doutoral, porém, o início das reflexões que, a partir da realidade de Itacoatiara, no Amazonas, dialoga com trajetórias escolares de quem atravessa diariamente o Rio¹, rumo à escola, porque enxerga nela possibilidades de continuidade nos estudos. E no momento inicial de escrita da tese, o Norte pedia socorro, pois as notícias daqueles dias² mostraram a seca severa no estado do Amazonas, onde as comunidades ribeirinhas enfrentaram muitas dificuldades de acesso à alimentação e água potável.

Nesse contexto de reivindicação por políticas públicas que impactam a vida na Amazônia, esta investigação tem por objeto de estudo as políticas públicas de acesso e permanência para a escolarização das juventudes na Amazônia. A partir desse objeto, o objetivo geral consiste em analisar o alcance³ das políticas de acesso e permanência para a trajetória escolar na perspectiva socioeducacional de jovens⁴ estudantes do interior do Amazonas. A perspectiva socioeducacional assumida por este estudo consiste em analisar e refletir não só o campo escolar, mas também a participação efetiva das famílias no processo de escolarização dos jovens, a partir de Lahire (2004). O objeto ora apresentado assumiu como base do resultado desta pesquisa a seguinte proposta de tese: O alcance das políticas de acesso e permanência ao Ensino Médio contribui para a garantia do direito à educação às juventudes⁵ na Amazônia, constituindo elemento crucial para a materialidade das estratégias familiares em prol da escolarização dos jovens. Mais adiante, voltaremos a esta proposta e demonstraremos como ela foi ganhando contornos e se consolidando como Tese propriamente dita.

O uso e a abordagem da pesquisa, a partir da perspectiva socieducacional, dando ênfase ao papel da família no processo de escolarização dos jovens, amparam-se em Lahire

(2004, p. 17), ao refletir que “A estrutura e a forma do comportamento de um indivíduo dependem da estrutura de suas relações com os outros indivíduos”. As contribuições do autor marcam a identificação dos sujeitos investigados, bem como as disposições que contribuíram para o acesso e a permanência na escola, considerando as estratégias, a influência dos familiares e do lugar de origem dos jovens.

Nesta investigação, o Estado será analisado a partir de Pierre Bourdieu, cujo destaque revela que “a família, a escola, o meio, não só reproduzem as desigualdades sociais, como legitimam inconscientemente esta reprodução […] A vida social é governada pelos interesses específicos do campo” (Thiry- Cherques, 2006, p. 38). Confere ao Estado, por meio de suas ações, a concretização das necessidades juvenis, na medida em que toma a escola pública como um espaço por meio do qual se torna possível não só o percurso educacional, como também a contribuição para a sua inserção no mercado de trabalho, criando chances com isso para o ingresso ao Ensino Superior.

A presente tese está inserida no contexto das políticas públicas educacionais para as juventudes, especialmente as que não residem na área urbana e precisam atravessar o Rio Amazonas diariamente para chegar à escola. Em função da minha⁶ origem itacoatiarense e das experiências de trabalho com juventudes da área rural do município, o meu interesse inicial foi pesquisar questões relacionadas à Educação na Amazônia, pois como pedagoga (40h) do quadro efetivo da Secretaria de Educação do estado (SEDUC/AM), desde 2012, já atuei em três das cinco escolas de Ensino Médio que ofertam esta etapa da Educação Básica, na zona urbana de Itacoatiara, e pude identificar uma série de questões que afetam diretamente estas juventudes.

Itacoatiara⁷ é uma cidade localizada a 265 km da Capital Manaus, que atualmente, de acordo com o censo do IBGE (2022), tem uma população estimada em 103.598 pessoas, destas aproximadamente 35% residem no campo. Existem nas comunidades rurais escolas municipais e estaduais que ofertam o ensino fundamental de forma presencial e, mais de 50 comunidades, que ofertam o Ensino Médio⁸ com mediação tecnológica em mais de 100 salas de aula virtual (SIGEAM, 2022). O processo educacional acontece nas mais distantes localidades. Mesmo sendo ofertado o ensino nas suas comunidades, as matrículas nas escolas da cidade indicam que os jovens optam por continuar sua formação educacional na área urbana, e para chegar até a escola, muitos deles enfrentam inúmeros desafios.

A ampliação do olhar sobre os problemas vivenciados pelas juventudes na Amazônia culminou na realização desta pesquisa, e teve início em função do trabalho realizado no período de 2012 a 2017, enquanto pedagoga em instituições de Ensino Médio. Na Escola Estadual Deputado João Valério de Oliveira e na Escola Estadual Professora Mirtes Rosa Mendes de Mendonça Lima, onde os estudantes da última etapa da Educação Básica eram moradores das áreas urbana e rural, advindos de vários ramais da estrada, diariamente, dependendo do ônibus para sua locomoção. Essas experiências em ambas as escolas me levaram a refletir sobre a necessidade da ação do poder público no que se refere ao acesso e à permanência no percurso socioeducacional destes jovens.

No período do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio⁹ (PNEM), o meu contato com os cadernos temáticos, na condição de professora tutora, teve papel crucial diante do que se vivenciava e se queria para o Ensino Médio. No Amazonas, o projeto foi coordenado pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), por meio do Centro de Formação Continuada, Desenvolvimento de Tecnologia e prestação de serviços para a rede pública de ensino (CEFORT)¹⁰ e consistia em duas etapas, a saber: a primeira teve como finalidade a compreensão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (2012), bem como a

discussão coletiva acerca da prática dos professores no Ensino Médio; já a segunda, tinha como objetivo refletir sobre as áreas de conhecimento que compõem essa etapa de ensino e sua relação com os componentes curriculares integrantes de cada área, na perspectiva de uma interação com o projeto pedagógico político de cada escola.

O trabalho em conjunto com os professores, embasado em leituras, diálogos e reflexões, desempenhou um papel crucial no desenvolvimento da compreensão e na superação das concepções estereotipadas acerca dos jovens no Ensino Médio. Naquela época, estávamos alinhados ao pensamento de Krawczyk (2014, p. 79):

 

A polêmica sobre a identidade do Ensino Médio é se ele deve estar mais voltado para a profissionalização ou para a formação geral, se para a cidadania ou para a universidade, os movimentos constantes de reforma na sua estrutura (passando de uma organização única a uma organização com orientações e vice-versa) e as demandas constantes para a inclusão e/ou exclusão de novos conteúdos no currículo são exemplos das tensões em torno desse nível de ensino nos diferentes países.

 

Nesse contexto de crise na identidade do EM, nossas discussões levantavam pontos como alto índice de reprovação, evasão escolar, baixa participação da família, também refletíamos sobre a multiplicidade de realidades que os próprios estudantes nos apresentavam em torno de suas vontades e aspirações futuras, pois uns almejavam o ingresso ao ensino superior, outros tinham como objetivo seguir para o curso técnico, enquanto havia aqueles que aguardavam a conclusão dos estudos visando adentrar no mercado de trabalho, sem esquecer o grupo de estudantes que não sabiam o que fazer, após o término da Educação Básica.

Mesmo com essas vivências, o meu olhar continuava limitado a percebê-los (os jovens) na sua diversidade, cuja condição de estudantes rurais era apenas o que eu enxergava. Naquela ocasião, a preocupação estava voltada apenas para algumas dificuldades que eles enfrentavam, “mas fazer pesquisa é se expor com seus pontos fracos, suas fraquezas – uma definição de progressão científica é precisamente que baixemos a guarda, que possamos receber golpes” (Bourdieu, 2020, p. 17).

A pesquisa que me conduziu ao mestrado¹¹, em 2015/2017, por meio do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP), pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), ainda que fosse pontualmente sobre Ensino Médio, tinha foco pedagógico no desempenho dos estudantes desta etapa nas avaliações externas, especialmente

no Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas (SADEAM)¹² e naquele momento não foi possível aprofundar os estudos sobre as políticas públicas educacionais para as juventudes na Amazônia. Nesse sentido, “uma das chances de escapar dos erros científicos é prestar atenção incessante a essa verdade objetiva que o sociólogo pode exibir na sua prática, nos seus produtos, nas suas conclusões- apesar de si mesmo” (Bourdieu, 2020, p. 57).

Percebi que acabei por realizar um trabalho sobre jovens, sem estudar as juventudes de fato, sem a compreensão do significado deste termo, sem o entendimento da sua dimensão política e epistemológica no contexto social.

Após o término do mestrado, houve o convite para a gestão da Escola Estadual Deputado Vital de Mendonça. Esta instituição é a mais antiga da cidade, no que se refere à oferta de Ensino Médio, pois contribuiu com a formação de muitos indivíduos, no âmbito de segundo grau na época, e foi onde estudei desde a sexta série do antigo ginasial até o curso de magistério¹³. Segundo Pinto (2006, p. 112), esta escola “durante quatro décadas do século

XX, sempre teve como atividade principal o ensino profissional”. Nesse sentido,

[…] é importante situar o ensino profissional na escola estadual Deputado Vital de Mendonça, para uma compreensão da educação local nas suas multiplicidades, diversidades e contradições, no que se refere ao ensino comercial. é necessária a análise da efetivação do ensino comercial na escola para identificar as tendências educacionais considerando os contextos políticos sociais e econômicos desenvolvidos ao longo de sua existência (Pinto, 2006, p. 89).

Naquele período, em Itacoatiara havia somente dois cursos profissionalizantes: Magistério e Contabilidade. Na condição de estudante da escola, tínhamos que seguir para o segundo grau, escolhendo um dos cursos, e eu escolhi o Magistério, por orientações de meus pais, que embora tivessem pouco grau de instrução (meu pai cursou até o 7º ano e minha mãe até o 4º ano, ambos do Ensino Fundamental), entendiam que com essa escolha eu poderia seguir rumo à formação para ser professora.

Coincidiu com o término do segundo grau em Magistério, a entrada na Faculdade (1992), que foi possível devido ao processo de interiorização da antiga Universidade do Amazonas, hoje Universidade Federal do Amazonas (UFAM), e Itacoatiara passou a ofertar a

Licenciatura Plena em Pedagogia (em parceria com o governo do estado, prefeitura e

universidade) na qual ingressei na sequência da conclusão do Magistério, sem precisar sair do meu município, pois meus pais não teriam condições de me manter em Manaus, para onde todos os jovens filhos de famílias de classes mais altas, após a conclusão do 2º grau, iam morar para fazer faculdade. Assim, foi possível cursar a graduação em Itacoatiara, continuar seguindo no campo da educação e permanecer morando com minha família.

No primeiro ano na universidade, também concorri a uma vaga no concurso para o cargo de professora (20h) na Prefeitura Municipal de Itacoatiara, cuja aprovação trouxe muita alegria e me ajudou a ter ainda mais foco nos estudos em Pedagogia, já que a parceria UFAM/ Prefeitura nos concedeu a liberação do trabalho para dedicação à universidade. Com o término da faculdade, houve o retorno ao trabalho, atuando na gestão de escola municipal (anos iniciais e finais) no turno diurno, e na Educação de Jovens e Adultos no turno noturno. Na minha cidade, quando muda o prefeito, mudam os cargos comissionados, e a função de gestor escolar está entre eles. Sobre essa questão, Bourdieu, apoiado em Maitland, explica, “Mas o poder de nomear os pares é muito importante” (2014, p. 399). Foi paralelo a esse tempo de trabalho que cursei a Especialização em Metodologia do Ensino Superior (turma 01, Itacoatiara/ UFAM). Com as modificações na conjuntura política da cidade, voltei a atuar como professora da rede municipal e da escola particular católica (no Ensino Médio, como professora de Língua Portuguesa e Sociologia), que estava no processo de instalação em Itacoatiara. Essa experiência ocorreu no período compreendido de 2001 a 2011, visto que a partir de 2012 o estado empossou os aprovados no concurso de 2011, para ocuparem suas funções, e ingressei na rede estadual como pedagoga 40h.

Foi na gestão da Escola Estadual Deputado Vital de Mendonça, em 2018, que se deu a forte inquietação e interesse para estudar as particularidades das juventudes da e na Amazônia, devido ao convívio com jovens que moravam nas comunidades rurais e vinham estudar na cidade.

Entre os procedimentos para admissão dos estudantes na primeira série do Ensino Médio, era comum a exigência do boletim do Ensino Fundamental (anos finais) para a observância das médias em Português e Matemática, cujo coeficiente deveria ser acima da nota nove (9,0) em ambos os componentes curriculares, para que o estudante pudesse pleitear uma vaga na instituição. A partir disso, fui observando inúmeras arbitrariedades, como exemplo, o caso dos estudantes que moravam nas comunidades ribeirinhas ou até mesmo nas imediações da escola, sendo o acesso fácil a ela, mas eram remanejados para outras escolas, quando seu desempenho anual, ou seja, na série anterior, não correspondia ao que estava estabelecido subliminarmente pela instituição.

Nesse sentido, havia a necessidade do atendimento em nível de Ensino Médio regular, por estar localizada nas imediações às margens do rio – geograficamente próxima para os jovens que caminham alguns quilômetros de suas casas, usam a canoa ou rabeta¹⁵ atravessam o Rio até chegar à escola, em muitos casos na companhia de seus pais, que são pescadores e agricultores e fazem suas vendas diariamente na feira do produtor rural, situada próxima à escola.

Fui observando e percebendo as complexas relações que os jovens estabeleciam com a escola, os esforços seus e de suas famílias para garantir uma vaga, além de sua permanência e como esse quadro socioeducacional era necessariamente atravessado por políticas públicas no campo da educação. Todo esse processo de observação, acompanhamento e participação no percurso educacional na vida dos jovens, me ajudou a avançar na temática das Juventudes, especialmente com a intenção de dar visibilidade a estes sujeitos que dependem de políticas públicas para o desenvolvimento de suas dimensões humanas, pois, como afirma (Dayrell, 2016, p. 22):

[…] sabemos das histórias de enfrentamento das dificuldades do crescimento pessoal e profissional de vários deles e temos a alegria de saber que contribuímos de alguma forma nesse processo. esse é o grande retorno do educador/a, o reconhecimento do trabalho desenvolvido, o combustível que alimenta a continuidade do caminho.

Adicionou-se a essas questões o exercício na função de diretora escolar, que me inquietou ao ouvir as discussões entre nós, equipe pedagógica e docente, acerca das dificuldades nos rendimentos dos estudantes, que sendo moradores do outro lado do rio e estudando na cidade, em muitas vezes, comparando-os aos estudantes da zona urbana, desconsiderando as especificidades destes/destas jovens que vivenciam as contradições nas suas trajetórias biográficas e, que também, são os menos assistidos pelas políticas públicas. E nesse sentido, apoiamo-nos nos estudos de Lahire (2004, p. 14), ao afirmar que:

[…] quando queremos compreender as “singularidades” das biografias escolares, as especificidades de cada caso, parece que fatalmente somos obrigados abandonar o plano da reflexão macrossociológica dos grandes estudos e estatísticas, para “navegar nas águas da descrição […] monográfica”. Devemos considerar que as condições de existência de um indivíduo estão também atreladas a todo um contexto social, escolar e familiar onde esse indivíduo está inserido.

Nesse cenário das desigualdades sociais e educacionais, Bourdieu (1989, p. 10) afirma que:

[…] com efeito, para que sejam favorecidos os mais favorecidos e desfavorecidos os mais desfavorecidos, é necessário e suficiente que a escola ignore, no âmbito dos conteúdos do ensino que transmite, dos métodos e técnicas de transmissão e dos critérios de avaliação, as desigualdades culturais entre as crianças das diferentes classes sociais. em outras palavras, tratando todos os educandos por mais desiguais que sejam eles de fato, como iguais em direitos e deveres, o sistema escolar é levado a dar sua sanção às desigualdades iniciais diante da cultura.

As questões problematizadas por Lahire (2004), Bourdieu e Passeron (2020) me ajudaram a perceber uma necessidade maior de reflexão sobre as concepções de escola e sociedade que queremos, especialmente de uma educação que considere a pluralidade dos sujeitos e contribua na promoção da construção das identidades individuais, pois o que se tem vivenciado na educação pública é o modelo hegemônico de educação, cuja tônica é consolidar as desigualdades, mantendo os privilégios dos grupos dominantes por meio de um arbitrário cultural que reproduzimos de forma automática e naturalizada.

Foi atenta a estas singularidades que pude notar que nem eu, na condição de gestora, nem os professores, tínhamos a devida apropriação da realidade, bem como das reais necessidades destes estudantes, cujas experiências, trajetórias e vivências não se limitavam aos seus rendimentos escolares e demandavam da escola uma compreensão de suas condições de vida, de como construíam suas relações a partir do seu meio social e porque enxergavam a escola com o olhar positivo na busca de continuidade dos estudos e/ou a possibilidade de ingressar no Ensino Superior, posteriormente.

No contexto da pandemia, como forma de manter a mente ocupada diante do cenário de tantas perdas e tristezas, as leituras se intensificaram para o processo de preparação com foco na seleção do doutorado. Em janeiro de 2021, especificamente, ocorreu a elaboração do projeto de pesquisa, na tentativa de refletir sobre as políticas públicas educacionais para as juventudes na Amazônia, na perspectiva dos jovens como agentes sociais, com seus sonhos e aspirações, cuja realização demanda, cada vez mais, a materialização das políticas educacionais, uma vez que o cenário de esquecimento por parte das políticas públicas para os jovens do interior contrasta com uma sociedade cada vez mais ancorada no conhecimento e na tecnologia, em que a certeza e a segurança são valores que parecem ter se tornado obsoletos.

É em meio a essa realidade que as juventudes contemporâneas se encontram, precisando construir estratégias de sobrevivência e suas projeções para a vida, porque deixar o meio em que vivem tem se constituído como meta constante para quem não mora na zona urbana, isso porque estamos vivendo em uma sociedade que apresenta, ao mesmo tempo, uma alta variedade de possibilidades, mas não oferece oportunidades acessíveis a todos igualmente, bem como se pauta, dentre outros princípios, na hierarquização do urbano sobre o rural/do campo.

Para a definição do objeto da pesquisa, algumas indagações e lacunas foram levadas em conta, embasadas em investigações preliminares sobre o tema, com a finalidade de discutir outros aspectos do problema que ainda demandam estudos e explicações. A presente tese, portanto, vem guiada pela experiência profissional e de pesquisa ao mesmo tempo, pois parte de um compromisso social com esta etapa da Educação Básica. Assim, a aproximação e a construção do nosso objeto nos conduziram à elaboração do problema de pesquisa que tem norteado este trabalho doutoral, o qual pode ser apresentado da seguinte forma: Qual o alcance das políticas de acesso e permanência para as trajetórias socioeducacionais de jovens que residem na comunidade São Sebastião da Costa do Siripá, e estudam na Escola Estadual Deputado Vital de Mendonça?

A proposta de investigação questiona ainda, em suas indagações norteadoras: a) como as concepções teóricas sobre as juventudes abordam as singularidades inerentes a esta categoria?; b) quais são a principais Políticas Públicas ligadas ao acesso e à permanência para o Ensino Médio, e seu alcance nas escolas estaduais, em Itacoatiara?; c) o que tem sido feito no âmbito das políticas públicas, contemplando o acesso e a permanência para a trajetória socioeducacional das juventudes na Amazônia?; d) de que forma os jovens amazônicos se organizam em seu percurso socioeducacional driblando os impactos dos modelos educacionais excludentes?

A construção do conhecimento a que nos propusemos nesta investigação só foi possível a partir da escuta dos jovens e o grupo focal mostrou-se como instrumento para reunião de informações com potencial para assim fazê-lo. A realização dos encontros previstos no grupo focal permitiu promover uma correlação entre as experiências juvenis e as expressões materiais e simbólicas das políticas públicas que garantem o acesso e a permanência das juventudes na Amazônia.

Ainda que o acesso à Educação seja garantido para a maioria dos brasileiros, problemas relacionados à repetência, evasão, abandono, bem como a baixa qualidade do ensino, mostram que, para a maioria da população, a educação ofertada não tem proporcionado uma formação adequada para as novas gerações, seja para a participação ativa e crítica na vida social do país, seja na formação propriamente dita em uma economia cada vez mais globalizada e tecnologicamente avançada.

Importa enfatizar que a faixa etária na qual se encontram os estudantes expressa condicionantes de ordem social e do modo como as políticas públicas tem se concretizado na vida das nossas juventudes.

Apesar das várias mudanças ocorridas no Brasil, principalmente em termos da oferta de vagas em escolas públicas, o Ensino Médio tem evoluído pouco em relação à qualidade do ensino ofertado, pois, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 2023, o desempenho educacional dos alunos nessa etapa de ensino tem dificuldades de avanços desde 2011.

Nessa perspectiva, Oliveira, Renner e Oliveira (2022, p. 85) nos advertem que:

A busca pela democratização e universalização do ensino médio foi tardia e se deu em meio à cultura escolar ainda incipiente para o atendimento dos estudantes oriundos das camadas populares, uma vez que, historicamente, essa etapa da educação esteve apenas voltada para o atendimento dos estudantes procedentes dos setores médios e da elite brasileira.

Sobre a identidade do Ensino Médio, os autores nos lembram de que esta etapa da educação tem uma proposta confusa, complexa e difícil de ser atendida, pois abrange tanto o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, quanto procura atender simultaneamente a preparação para o trabalho e cidadania por meio do pensamento crítico, como estabelece o Art. 35 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que dispõe a finalidade do Ensino Médio (Brasil, 1996).

De acordo com Torres (2020), a fim de conferir coesão à nossa investigação, torna-se fundamental analisar o processo de democratização da Educação Básica sob a perspectiva das políticas públicas educacionais no Brasil, considerando as interferências das agências multilaterais ou organismos internacionais, como a UNESCO, o Banco Mundial e a OCDE. Essas diretrizes estão fundamentadas nos marcos legais das Declarações Mundiais sobre Educação para Todos, notadamente a de Jomtien em 1990 (Declaração Mundial, 1998), a Educação para Todos: o compromisso de Dakar em 2000 (Educação para Todos, 2001) e a Declaração de Incheon em 2015 (Educação 2030). Tal abordagem revela-se crucial, uma vez que esse cenário abriga objetivos e agendas distintos para os países de capitalismo periférico, refletindo diretamente nas perspectivas educacionais destinadas às suas juventudes.

O processo de redemocratização da educação foi marcado pela promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), de 1996, em que a temática da permanência ganhou uma posição central, especialmente sob a perspectiva da inclusão e do acesso universal à educação. Nesse contexto, acompanhamos o surgimento dos instrumentos legais, como o Plano Decenal de Educação de 1993 e os subsequentes Planos Nacionais de Educação (PNEs) de 2001 e 2014, configurando-se como políticas públicas de Estado em âmbito federal. Estes planos ocupam posição importante para garantir uma educação pautada pela perspectiva democrática.

O Plano Nacional de Educação (PNE) se configura como uma expressão concreta do dispositivo constitucional de 1988 e da LDBEN de 1996. Sua função primordial é abranger as diretrizes da educação nacional, estabelecendo objetivos, metas e estratégias que reafirmem o compromisso do Estado com a educação. Dessa maneira, os Planos Nacionais assumem um papel fundamental na efetivaçãoda política educacional, buscando solucionar as principais problemáticas inerentes ao sistema educacional brasileiro. Ao se posicionar como uma política de Estado, esses planos têm o propósito de assegurar, entre outros princípios, a permanência do estudante na escola, conforme enfatizado por Torres (2020).

O Plano Decenal de Educação de 1993-2003 estabelece a universalização do ensino fundamental, com foco na redução do analfabetismo e da subescolarização entre os jovens com idade superior a 15 anos, que deveriam estar no Ensino Médio. As diretrizes do PNE (Brasil, 2001) caminham para um Ensino Médio com atendimento a toda a demanda, seguindo orientações pedagógicas e administrativas voltadas à correção do fluxo para a garantia da eficiência e igualdade no ensino.

A aprovação do Plano Nacional de Educação 2001 aconteceu com muitas dificuldades, em meio aos conflitos entre governo federal e os movimentos em defesa da educação pública, sem considerar no campo educacional conquistas importantes já alcançadas. Delineou-se um PNE sem força, para deliberar as diretrizes da educação no Brasil. Neste plano, a permanência passou a ser contemplada no objetivo central, ficando condicionada ao fluxo escolar, com foco na diminuição da repetência e evasão, visando o acesso universal ao Ensino Médio, e a qualidade do ensino a ser considerada, a partir da avaliação de resultados.

A Lei Nº 13.005, de junho de 2014 instituiu o atual PNE de 2014 com vigência até 2024 (Brasil, 2014), porém, a Lei nº 14.934, de 25 de julho de 2024, prorrogou o atual PNE até 31 de dezembro de 2025. Neste plano, a meta relativa ao Ensino Médio é a meta 3, que definiu a universalização até 2016, voltada ao atendimento escolar de toda a população de 15 a

17 anos e com a pretensão de elevar, até o final do período de vigência do plano, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%. É mister afirmar que os Planos Nacionais compõem os eixos principais desta pesquisa, pois seus conteúdos vinculam-se diretamente com nosso objeto de estudo, e por isso, serão analisados no Capítulo 3. E perceber como essa pauta tem aparecido e como tem sido tratada nos atos do Estado brasileiro é um exercício caro a esta tese, uma vez que expressa como o Estado tem endereçado e orientado a escolarização das juventudes no país.

No cenário complexo, marcado pelas especificidades da Amazônia, o atendimento da política educacional ainda não é realidade com o Plano Estadual de Educação (PEE) de 2008, que implementou o ensino mediado por tecnologia (conhecido pela população como tecnológico), cujo modelo foi pensado, a partir do que nos diz a análise documental, para favorecer o acesso à educação a boa parcela da população das comunidades rurais do interior do estado. Visando a expansão do alcance à educação, faz parte ainda desse processo de implementação do tecnológico a política de transporte escolar terrestre e fluvial para o suporte na locomoção dos estudantes às escolas, devido às áreas longínquas onde muitos residem, o que representa um dos grandes desafios para o acesso à educação no estado do Amazonas.

Essas questões nos remetem ao debate acerca da importância da política educacional, no tocante à continuidade dos avanços, que embora sejam incipientes, devem ser tópicos integrantes dos Planos Estaduais de Educação (PEEs) como política de Estado, na perspectiva da democratização do acesso e da permanência, com vistas à garantia do direito à educação às juventudes na Amazônia. O processo de construção do primeiro PEE do nosso estado ocorreu em 2003 e, após três anos no desenvolvimento de sua elaboração, ou seja, em 2006, passou pelos trâmites da Casa Civil, obtendo aprovação por meio da Lei nº 3.268, de 7 de julho de 2008.

Para ilustrar nossa discussão os dados da Tabela 9 (p.159), no capítulo três, apresentam o percentual da população de 15 a 17 anos que frequentava ou havia concluído a educação básica no período analisado de 2012 a 2023, é possível perceber que entre as grandes regiões do país, Nordeste (20,2%) e Norte (16, 4%) foram as que mais incluíram, seguidas do Sudeste (10,2%), Centro-Oeste (9,6%) e a região Sul (9,1%). Sobre a inclusão da população nessa idade, Silva (2020, p. 279) destaca os dados expressivos das regiões Norte e Nordeste, “[…] justamente as que tinham a taxa líquida de matrícula abaixo dos 50%, sinalizando para um movimento de progressividade, dado que se tratam de regiões mais pobres e menos industrializadas”. A autora reforça ainda:

Ao compreender o Ensino Médio como etapa da Educação Básica, a LDB no 9.394/96 (BRASIL, 1996) confere-lhe o sentido de direito fundamental, mas, contraditoriamente, não lhe assegura a condição de ser etapa escolar obrigatória. A ampliação da obrigatoriedade escolar, posta pela EC no 59/2009, que inclui a faixa etária de 15 a 17 anos, justifica o estabelecido na Meta 3 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 quanto à universalização do atendimento em 85% para o final da vigência do Plano (Silva, 2020, p. 280).

No contexto nacional a Lei de Diretrizes e Bases 9.394/1996 no artigo 10, inciso III, estabelece aos estados a incumbência de “elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios”, bem como ainda neste artigo, inciso VII “assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual” (Brasil, 1996).

No cenário amazonense, o PEE/AM para o decênio (2014-2024) chamou a atenção para as responsabilidades da educação estadual, nas suas palavras:

A premissa básica é a educação para todos, tendo sempre como foco a expansão da oferta da educação com qualidade, a universalização do atendimento em todos os níveis, a melhoria das condições de estudo para os discentes, a valorização dos profissionais da educação e a melhoria das condições de trabalho em todos os níveis e modalidades de ensino. a gestão democrática enquanto novo paradigma das relações dos sujeitos que compõem o espaço escolar interno e em seu entorno, bem como o delineamento do financiamento da educação nos marcos do regime de colaboração entre os entes federados deve avançar nos indicadores educacionais, na perspectiva do acesso, permanência e promoção dos discentes, base primordial do êxito escolar (Amazonas, 2015, p. 12).

Seguindo o processo de alinhamento com o campo nacional voltado ao PNE (Brasil,2014), o PEE/ AM foi aprovado segundo a Lei Nº 4.183, de 26 de junho de 2015 (Amazonas, 2015). O PEE AM/2015, do mesmo modo que o PEE AM/2008 descreveu a preocupação com diversidade regional “[…] compreendendo as especificidades da educação no Estado do Amazonas, o Plano foi contemplado com Metas e Estratégias que visam à melhoria das condições de ensino e da educação […]” (Amazonas, 2015, p. 9).

Tendo isto posto, é valido destacar que a questão do transporte escolar nesta investigação assume papel crucial, uma vez que está ligada à política de acesso e permanência estudada nesta tese, pois nas regiões mais longínquas, sobretudo nas comunidades rurais do Amazonas, o transporte representa um suporte necessário para os jovens que passam horas, nos rios ou nas estradas, rumo à escola. Pensar a respeito dessas questões significa escolher e decidir no presente o que será no futuro, nas várias esferas da vida dos jovens, isso porque os estudantes agentes desta pesquisa optam por não permanecer estudando em suas comunidades, fazendo o trajeto de atravessar o Rio diariamente até a escola para continuarem seus estudos com um ensino presencial, no Ensino Médio regular.

As políticas educacionais para a formação das juventudes da classe trabalhadora, além de serem inseridas no cenário de esquecimento pelo poder público, tiveram em sua elaboração o cunho das intenções do capital. Entre eles, podemos destacar: a formação de mão de obra barata para o mercado em expansão, especialmente durante o século XX, em que o processo de industrialização do país ganhou um ritmo intensificado, fortalecendo a desigualdade estrutural da educação nacional, uma vez que para as classes altas, pensava-se a formação propedêutica para a continuidade dos estudos. Para as camadas populares, na contramão, pensava-se em mais rápidos, cursos técnicos e profissionalizantes e o “fim dos estudos”, em uma perspectiva utilitarista e funcional para o mercado de trabalho. O que ocorre no cenário nacional com as reformas educacionais em vigência não é muito diferente, temos uma ratificação desta lógica com o Novo Ensino Médio, por exemplo.

Nosso objetivo central, portanto, em desdobramento de nosso problema já apresentado, consiste em analisar o alcance das políticas voltadas ao acesso e à permanência para as trajetórias socioeducacionais de jovens que residem na comunidade São Sebastião da Costa do Siripá, estudantes da Escola Estadual Deputado Vital de Mendonça, em Itacoatiara/AM. Elencamos assim, como objetivos específicos, os exercícios de:

✓Refletir, a partir da Sociologia da Educação, de que modo os conceitos ligados à construção da categoria Juventudes podem se relacionar às peculiaridades intrínsecas ao cenário amazônico, para uma compreensão mais ampla dessa realidade.

✓Evidenciar as principais ações no campo das políticas públicas estaduais, relativas às juventudes e ao Ensino Médio, para pensar a atuação do Estado no âmbito da Educação, como uma das expressões das lutas sociais entre as diferentes classes sociais;

✓Analisar, por meio dos documentos oficiais, as políticas públicas relativas ao acesso e à permanência que incidem sobre a garantia do direito à educação às juventudes na Amazônia;

✓Compreender os processos de “mobilização pessoal”, as estratégias e os investimentos familiares voltados para o acesso e a permanência na trajetória socioeducacional das juventudes na Amazônia.

O processo de estudos no doutorado teve início em abril de 2021, integrando a linha de pesquisa Educação, políticas públicas e desenvolvimento regional do PPGE/UFAM, atualmente reelaborada como Educação, Estado e Sociedade na Amazônia, e cujo eixo de pesquisa, situa- se na Sociologia da Educação.

Desde então, foram realizadas as disciplinas obrigatórias do doutoramento do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), no primeiro ano de estudos, 2021, as aulas eram remotas, devido a pandemia da covid 19, e nesse ínterim solicitei exoneração da gestão escolar, para dedicar-me integralmente aos estudos. A partir disso, iniciei a participação mais ativamente no grupo de pesquisa, com as atividades propostas e muitos momentos de discussões teóricas no Grupo de Pesquisa em Sociologia Política da Educação (GRUPESPE). Silva (2017, p. 115) nos auxilia a compreender a importância dos grupos de pesquisa:

Programas de pós-graduação e grupos de pesquisa dizem respeito a espaços colaborativos de investigação, nos quais os pesquisadores mais experientes trabalham com outros pesquisadores e com estudantes da licenciatura até o doutorado ou mesmo pós-doutorado. e, nesse sentido, entender esses espaços como promotores do avanço do conhecimento em determinada área significa olhar para a pesquisa como um processo artesanal que envolve um cotidiano de relações e práticas pedagógicas investigativas.

Meu contato com a Sociologia Crítica da Educação de Pierre Bourdieu foi por meio deste grupo de pesquisa, em cujos estudos e discussões foi possível construir noções preliminares acerca do pensamento do referido sociólogo, sobre o mundo social que se estrutura na oposição entre dominantes e dominados, e as leituras iniciais conferiram familiaridade ao nosso objeto de pesquisa, devido a sua visão que encadeia uma corrente conceitual com o objetivo de desvelar e analisar as relações de força e os mecanismos de dominação material e simbólica e que é empregada empiricamente para demonstrar os processos de classificação das relações sociais. Nesse sentido, compreende-se que:

Para saber construir o objeto e conhecer o objeto que é construído, é necessário ter consciência de que todo objeto propriamente científico é consciente e metodicamente construído, e é necessário conhecer tudo isso para nos interrogarmos sobre as técnicas de construção das perguntas formuladas ao objeto (Bourdieu; Chamboredon; Passeron, 1999, p. 64).

Na condição de pesquisadora, a concepção de educação enquanto instância, per si, transformadora dos problemas sociais foi desconstruída a partir das leituras deste intelectual francês. Bourdieu (1999) nos demonstra, por meio de suas pesquisas, que a educação institucionalizada tem servido historicamente para consolidar as desigualdades. O pensamento deste autor está fortemente marcado pela construção do objeto de pesquisa desta tese, especialmente na análise das discrepâncias no cenário amazônico, mediante as ações do poder público que devem promover o acesso e a permanência às juventudes na Amazônia, garantindo-lhes o direito à educação em um cenário de profundas desigualdades sociais e educacionais.

Por meio das leituras e compreensões dos trabalhos Bourdieu, foi possível observar que a educação compõe o conjunto das temáticas privilegiadas para as investigações, no campo da Sociologia, empreendidas por este autor, entendendo sobretudo a partir do envolvimento com as leituras dos textos e obras selecionadas e sugeridas pela professora/orientadora desta tese, como “A Reprodução” (2020), na qual Bourdieu e Passeron ocupam-se da análise do sistema escolar. Mas, também Bourdieu desenvolve em seus trabalhos seus principais conceitos, inquietando-nos com suas teorizações sobre o sistema escolar, de onde partem suas teorias. Esta leitura, bem como a discussão de seus capítulos no grupo de pesquisa, foi um marco para a minha compreensão e apropriação de conceitos bourdieusianos, e por isso a importância de seu conteúdo para o diálogo com esta investigação, cuja presença de questões críticas e reflexivas a partir desta obra, compõem o desenvolvimento desta tese.

Paralelo a esta avanço teórico e de vivência em pesquisa, o contato com os jovens estudantes, moradores da comunidade selecionada para esta pesquisa, com trajetórias vivenciadas na realidade amazônica, constituiu campo fértil de indagações e questionamentos sobre o papel das políticas públicas para a garantia do acesso e da permanência na escola. À época, destacavam-se as inquietações sobre as influências, o papel das instituições, o descaso dado às necessidades dessas juventudes, que em seus planos individuais e familiares, constroem uma visão bem ampliada sobre a escola.

Finalizando a parte introdutória desta pesquisa, na sequência apresenta-se como está organizada a tese no decorrer de seus capítulos.

No primeiro capítulo apresenta-se a trajetória profissional da autora, abordando o objeto de estudo e sua relação de encontro com este objeto. Em seguida, o processo de construção da tese, a partir dos objetivos, questões norteadoras, problemática, bem como as etapas que compõem esse movimento, articulando à perspectiva bourdieusiana, para analisar as políticas públicas voltadas à Educação Básica, em especial para o Ensino Médio das juventudes rurais. Assim, volta-se o olhar para o contexto amazônico, histórico da cidade, apresentando o município de Itacoatiara, bem como a Escola Estadual Deputado Vital de Mendonça, como instituição tracidicionalmente conhecida na região pela oferta do Ensino Médio. Para isso, utilizamos os estudos e pesquisas realizados por Pierre Bourdieu (1999, 2014, 2022), Thiry Cherques (2016), Minayo (2022), Shiroma, Campos e Garcia (2005), Gondin (2003), Novaes (2006), Hage (2005), Francisco Gomes da Silva (2013) e Claudemilson Nonato de Oliveira (2007).

No segundo capítulo, articula-se Educação Básica com as políticas públicas da educação e o papel do Estado nas políticas educacionais para o Ensino Médio, analisando as suas relações de poder e interferências na elaboração dessas políticas, pois comprendemos ser sua a responsabilidade pela oferta da educação na sociedade atual. Assim, foram utlizados dados do IBGE (2022), apresentando demandas urgentes do cenário nacional, contextualizando com os conflitos de intencionalidades inerentes às políticas para a educação. Nesse sentido, reflete-se sobre as questões relacionadas ao golpe em 2016, que destituiu a Presidenta Dilma Roussef. Reflete-se ainda sobre as desigualdades educacionais, reafirmadas pelos sistemas de ensino, que coloca a escola como uma de suas principais reprodutoras. Apresenta-se uma síntese sobre a conquista dos direitos sociais e dentre eles o direito à educação, pelas juventudes, abordando ainda os impactos das reformas educacionais no Ensino Médio e a participação dos grupos dominantes que influenciam para a mercantilização/economização da educação e o favorecimento da iniciativa privada. Utilizamos os estudos e pesquisas realizados por Bourdieu (1984, 2003, 2008, 2018, 2020), Dayrell (2016), Dayrell e Carrano (2014), Carrano (2003), Abramovay, Castro e Waiselfisz (2015), Arroyo (2014), Falcão (2014), Corrochano (2014), Silva, Krawaczyk e Calçada (2023), Lascoumes e Galès (2012) e Chrispino (2016), Silva (2018) e Ferreti (2018).

A análise dos Planos de Educação (Nacional e Estadual) compõe o terceiro capítulo, buscou-se analisar os Planos de Educação como planejamento que se desdobram em políticas públicas que devem estar comprometidas com a garantia do direito à educação; analisou-se ainda o papel da CONAE 2024, como forma de participação popular, sobretudo na retomada das discussões sobre o PNE (2024-2034), com vistas ao novo Plano para os próximos dez anos. Nesse sentido, foram analisadas as metas, bem como as estrtatégias para o Ensino Médio que integram tais Planos, a partir dos relatórios de monitoramento, e com isso refletimos sobre o acesso e a permanência no processo de escolarização dos jovens no planejamento do Estado com tais planos. Diante disso, foram incorporadas também as discussões sobre as metas do atual PEE/AM. Utilizamos os estudos e pesquisas realizadas por Cara (2019), Shiroma, Moraes e Evangelista (2007), Dourado (2010,2016), Saviani (2007), Silva e Santos (2022), Sposito e Carrano (2003), Bourdieu (2014), Chispino (2016).

No quarto e último capítulo, articulou-se a temática com a análise dos dados primários, coletados por meio do Grupo Focal (GF), e por meio deles é feita a caracterização dos agentes da pesquisa, assim como a análise das estratégias mobilizadas por suas famílias para conseguirem acesso e permanecer estudando na cidade. Ainda neste capítulo, discute-se acerca das condições materiais das juventudes no cenário amazônico, que se mostraram mais eloquentes no contexto da investigação, como as três categorias de análise: acesso, permanência e sucesso, bem como o contexto da comunidade e todos os elementos que a compõem e a identificam. E, a partir desse cenário, discute-se ainda, as noções de “sucesso” e “insucesso” escolar, por meio de elementos que apontam de onde partiram as inquietações da pesquisadora, a partir das variações históricas que são suscetíveis (Lahire, 2004). Utilizamos os estudos e pesquisas de Vitória (2015), Fraxe, Witkoski e Pereira (2011), Silva et.al (2023), CONJUVE (2021), Imbiriba, Colares (2020). Resende (2013), Bourdieu e

Champagne (2023), Bourdieu (2014), Barbosa (2011), Arroyo (2000), Lima (2018), Silva, Pelissari e Steimbach (2016), Zago (2011), Dardot e Laval (2016).

Por fim, foram trazidas as conclusões possíveis de serem apontadas, a partir dos estudos e do que foi vivenciado no campo de pesquisa, como a questão que envolve a seca e a cheia na região amazônica, que se mostrou importante para as discussões, além de outras indagações que ainda precisam de investigações futuras para serem respondidas.

Com esta pesquisa espera-se trazer contribuições que ajudem a analisar o alcance das políticas de acesso e permanência para a trajetória escolar das juventudes ribeirinhas, na perspectiva de agentes sociais, com suas aspirações e anseios cuja materialidade demanda cada vez mais da elaboração de políticas públicas para estes grupos que são esquecidos pelas agendas públicas. Por isso, em âmbito acadêmico, a pesquisa estimula a amplitude do debate, dando visibilidade às questões relativas às políticas educacionais voltadas à categoria juventudes.

Expostas as principais motivações da pesquisadora, bem como as condições para o desenvolvimento deste estudo, nessa relação de movimento que é necessária ao percurso investigativo, cabe colocar aqui como foi pensado o delineamento da tese.

A Figura 1 apresenta a forma como a tese está organizada, explicitando seus elementos principais, cuja descrição, análises e reflexões devem ser desenvolvidas no percurso investigativo para chegar ao que a tese se propõe.

 

Figura 1 – Delineamento da tese

Fonte: Elaborada pela autora.

___________________

¹ Optou-se o emprego da inicial maiúscula para representar o Rio Amazonas e toda a sua importância para a região, expressa nas falas dos agentes da pesquisa.

2 A seca que atingiu o estado do Amazonas em 2023 representou uma das mais severas já registradas na região. Estados da região Norte do país veem rios baixarem a níveis históricos, e focos de queimada no Amazonas se multiplicam. A situação foi tão grave que o governador Wilson Lima decretou estado de emergência em 55 municípios do Estado (Barbosa Filho; Ramirez, 2023).

3 No sentido de atendimento aos direitos: até onde as políticas chegam e, se chegam, como acontecem concretamente.

4 Uma questão importante precisa ser explicada de antemão. Justifico que ao longo da escrita preferi não utilizar a linguagem textual que alguns pesquisadores chamam de linguagem não sexista, empregando, dessa forma apenas a variável masculina, sobretudo quando escrevo sobre jovens, em referência ao gênero masculino e/ou feminino. Afirmo que nessa escolha não há nenhum tipo de preconceito ou mesmo intenção de ignorar a relevância política, bem como às lutas e conquistas históricas que esse avanço representa. Esta escolha consiste essencialmente para simplificar o processo de escrita.

5 A autora utilizará juventudes no plural por concordar com Dayrell (2016, p.26) no sentido de que “[…] o tratamento que lhes é dado pela sociedade ganham contornos particulares em contextos históricos, sociais e culturais distintos”.

6 Haverá alternância no registro enunciativo entre 1ª pessoa do singular, 1ª do plural e 3ª pessoa, que será determinado pela presença de reflexões individuais (autora), conjuntas (autora com a orientadora) e coletivas, de todos que contribuem para a construção desta tese continuar sua formação educacional na área urbana, e para chegar até a escola, muitos deles enfrentam inúmeros desafios na travessia do Rio.

⁷ O município é conhecido como Cidade da Pedra Pintada, devido à origem do seu nome, que vem da língua Tupi-Guarani, cujo significado pode ser desmembrado em: itá (pedra) e coatiara (pintado/ escrito). O nome foi dado em função de inscrições gravadas em algumas pedras do rio localizado em frente da cidade (Silva, 2018).

⁸ Para fins de escrita, empregaremos a abreviatura EM, na maioria das vezes, para evitar a repetição do termo.

⁹ Foi uma proposta do Ministério da Educação, cuja implementação ocorreu em 2014 e 2015, com o objetivo de proporcionar uma formação continuada a todos os professores do Ensino Médio do país, a partir da adesão das secretarias de educação.

¹⁰ Disponível em: https://cefort.ufam.edu.br.

¹¹ Com a dissertação intitulada “Apropriação dos resultados do SADEAM relativos à produção textual no Ensino Médio: um estudo sobre a ação gestora em uma escola estadual de Itacoatiara-AM”. Disponível em: https://mestrado.caedufjf.net/apropriacao-dos-resultados-do-sadeam-relativos-a-producao-textual-no-ensino- medio-um-estudo-sobre-a-acao-gestora-em-uma-escola-estadual-de-itacoatiara-am/.

¹² Política criada em 2008 com o objetivo de aferir o desempenho educacional dos alunos da rede pública estadual de ensino do Amazonas.

¹³ Com a estrutura da Lei Nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, que fixa as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.

¹⁴ Para Bourdieu (2014, p. 399), “Maitland descreve o que chamou de absolutismo, esse poder de fazer e desfazer as posições e os ocupantes dessas posições, que é o poder do Estado”.

¹⁵ O que para nós, na região amazônica é uma espécie de canoa motorizada, ou seja, uma pequena embarcação com um motor de popa que a torna mais rápida, haja vista que há muitas canoas que são conduzidas com o auxílio do remo.

* Meiry Jane Cavalcante Rattes é Doutora em Educação pela UFAM, com foco em Educação, Estado e Sociedade na Amazônia, e Mestra em Gestão e Avaliação da Educação Pública pela UFJF/MG. Pedagoga de formação com especialização em Metodologia do Ensino Superior, possui sólida trajetória na Educação Básica e na gestão escolar, tendo atuado como gestora do Colégio Vital de Mendonça e professora em Itacoatiara, além de integrar o corpo técnico da SEDUC/AM.

Como pesquisadora, integra o Grupo de Pesquisa em Sociologia Política da Educação e é associada à ANPEd, onde participa do GT de Sociologia da Educação. Sua produção intelectual concentra-se em políticas públicas educacionais, juventudes na Amazônia e Ensino Médio, investigando as interseções entre o Estado e a Educação Básica.

 

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