Continuação ….
Cultura
A Amazônia Ocidental
VI
No período republicano, – República Velha (1889-1930), 2.ª República (1930-1937), Estado Novo (1937-1945), República Populista (1945-1964), Regime Militar (1964-1985) e Nova República (a partir de 1985) – o tema educação jamais saiu da pauta dos debates. Deixo de cuidar,pela razão de os fatos ainda estarem ganhando forma, dos debates nos domínios da educação no país pós-constituição de 1988, pois esses debates ainda são carentes da formalização de um sistema. O processo educacional, portanto, nos períodos acima citados, foi-se adequando aos interesses nacionais e às correntes ideológicas dominantes nesses momentos da história brasileira. Desde a implantação do governo provisório,
após a Proclamação da República, registraram-se ações administrativas no setor, com a reforma educacional de Benjamin Constant77, reforma que trazia como princípios orientadores, a liberdade e laicidade do ensino, como também a gratuidade da escola primária, princípios já consagrados pela Constituição do Império. Outra das intenções dessa Reforma era transformar o ensino em formador de alunos para os cursos superiores e não preparador do cidadão a uma carreira no mercado de trabalho, com a intenção, ainda, de substituir a predominância literária pela científica. Os positivistas que exerceram influência sobre o pensamento político, dominante na 1.ª República, criticaram a reforma
de Benjamin Constant, pois acreditavam que essa reforma contrariava os princípios pedagógicos de Comte78, que defendia a predominância literária no ensino. E, o que se observou foi o acréscimo de matérias científicas às tradicionais, tornando o ensino enciclopédico. Nessa época, em 1900, o analfabetismo no Brasil atingia o elevado índice de 75% da população. Mas o debate na condução das políticas educacionais prosseguiu. Epitácio Pessoa79, em 1901, inclui a lógica entre as matérias e retira a biologia, a sociologia e a moral, acentuando, assim, a parte literária em detrimento da científica. Rivadávia Correa80, em 1911, desejou que o curso secundário se tornasse formador do cidadão e não um
mero promotor do estudante a um nível seguinte. Criou o vestibular como forma de ingresso na Universidade. Era já um primeiro esforço em converter o ensino médio em curso profissionalizante. Abria a possibilidade de privatização do sistema escolar. Em seguida, veio a Reforma de Carlos Maximiliano81, em 1915, provocada pela necessidade de revogar a Reforma de Rivadávia Correa. Uma reforma que reoficializava o ensino no Brasil. Em seguida, num período complexo da História do
país, surge a Reforma João Luiz Alves82 que introduz a cadeira de Moral e Cívica, no intuito de impedir os protestos estudantis contra o governo do presidente Arthur Bernardes83. A década de vinte foi assinalada por acontecimentos marcantes no processo de mudança na vida brasileira. Aconteceram nessa década, em 1922, o Movimento dos 18 do Forte, a Semana de Arte Moderna e a fundação do Partido Comunista; em 1924, a Revolta Tenentista e, de 1924 a 1927, a Coluna Prestes.
O tenentismo, configurado na Revolução de 30, por exemplo, insurgiu-se contra os princípios da República Velha e inaugurou a 2.ª República, implantando ideias inovadoras agitadas no ambiente social e econômico do país, com a contestação da política do café com leite, tocada sob a influência dos senhores rurais e dominada por lideranças de São Paulo e Minas. Na Revolução de 30, entre outros fatores, as lideranças idealizavam responder ao surgimento de diferentes atividades agrícolas em outros Estados da Federação e a ascensão da classe média ao poder, nos centros urbanos. Na efervescência desse movimento e sob a atmosfera de otimismo gerada pelo transcurso do primeiro centenário da Independência, um grupo de intelectuais e artistas promovia, em 1922, a Semana de Arte Moderna de São Paulo, a partir de que foram surgindo também novos pensadores da educação, em vários pontos do país. Pensadores na linha de um Anísio Teixeira84, Fernando de Azevedo85, Lourenço Filho86, Lauro de Oliveira Lima87, e, numa segunda geração, dessa plêiade de célebres educadores, Paulo Freire88 e Darcy Ribeiro89, entre outros, que, afinal, estabeleceram os novos rumos da educação no país.
Nesse contexto o carioca Anísio Teixeira propõe os fundamentos da Escola Nova, que defendia, no princípio universal da igualdade entre os homens, o direito de todos à educação, preconizando a implantação de um sistema de ensino público, livre e aberto, com que pensava ser o único meio de controlar as desigualdades sociais do país. O paulista Lourenço Filho, um dos integrantes desse movimento, aproximou-se da política educacional do Estado Novo de Vargas90, tendo sido por isso duramente criticado por seus pares, mas sempre fiel aos ideais do movimento, tanto que, após as mudanças observadas com a derrocada do Estado Novo, foi ele o educador escolhido, pelas lideranças políticas de então, para coordenar a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, elemento afinal catalisador dessa metodologia nos sistemas de ensino do país. O pernambucano Paulo Freire, também, nessa linha de pensamento, dedicou-se à educação popular, voltada para a escolarização do povo por meio da conscientização política, notável na história da pedagogia mundial, tendo influenciado o movimento conhecido como pedagogia crítica.
Essas ideias, entretanto, receberam achegas metodológicas, de acordo com as tendências ideológicas que experimentaram esses períodos republicanos, conforme já me referi linhas acima, desde a aplicação do processo educativo nos chamados governos fortes, a exemplo do Estado Novo de Vargas. A educação ficou engessada pelos interesses do governo autocrático vigente. Aí a metodologia visava despertar os jovens para o amor à pátria, o patriotismo que, enfim, no pensamento de Montesquieu91, é a virtude da República.
Fato indiscutível foi o benefício auferido pela massificação do ensino da música, do canto orfeônico, que foi adotado como obrigatório na grade curricular das escolas de formação de professores, as chamadas Escolas Normais, e mobilizando os jovens em volumosos corais apresentados em praças públicas, sob a orientação do célebre maestro e compositor Heitor Villa-Lobos92. É famosa a exibição de um coral constituído de 40 mil vozes no estádio de futebol do Vasco, no Rio de Janeiro, regido por Villa-Lobos, autor do poema sinfônico A Floresta Amazônica, contando com a presença do próprio Presidente Vargas na grande plateia.
No âmago do movimento germinava conteúdo de conotação política getulista, que radicalizava o sentimento do amor à pátria como instrumento de manutenção de Vargas no poder, em tempo necessário às reformas que pretendia realizar em benefício do país, segundo pregavam as suas lideranças. Reformas que em verdade iniciaram o processo de modernização do Estado Brasileiro.
Uma das peças onde aparece bem forte esse ideário é a canção composta por Villa-Lobos com letra de Manuel Bandeira93, para orquestra, coro e solo, intitulada Invocação em defesa da pátria, que até hoje faz sucesso nos programas de grandes concertos corais.
Registrou-se no período, como dado positivo do modelo, expressiva expansão da cultura musical entre o povo. Além dos corais criados sob o comando de maestros formados pelo próprio Villa-Lobos na Escola Nacional de Música, no Rio de Janeiro, estimulou-se a formação de bandas musicais em todas as cidades e vilas do país.
Encerrado o longo ciclo de 8 anos do Estado Novo, e sob o pálio da Constituição de 1946, o Ministro Clemente Mariani94 propôs uma reforma geral na educação e criou comissão presidida pelo eminente educador Lourenço Filho, para elaborar um anteprojeto de lei nesse sentido.
A Constituição de 1946, promulgada após a ressaca autoritária do Estado Novo, recebeu o conceito de bastante progressista para a época, representando um avanço da democracia e dos direitos individuais do cidadão. Entre os constituintes contavam expoentes da qualidade moral, o saber jurídico e o estofo humanístico de um Gustavo Capanema95, Luís Viana Filho96, Gilberto Freire97 e Barbosa Lima Sobrinho98, entre tantos políticos militantes e intelectuais que souberam ouvir o barulho das ruas, na hora de escrever a Carta Magna.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a que se converteu esse projeto, foi promulgada a 20 de dezembro de 1961, após 13 anos de discussão nas Casas do Congresso. Os debates levantados no processo legislativo repercutiram na imprensa e ganharam as ruas, proporcionando um dos períodos mais férteis na geração do pensamento sobre a educação brasileira. Ampliaram-se as possibilidades de democratização do ensino; lançou-se um grande programa de alfabetização com que se pensava erradicar definitivamente o analfabetismo no Brasil, levando-se em conta as diferenças sociais, econômicas e culturais de cada região, através de um sistema concebido pelo educador Paulo Freire; criou-se, sob a orientação de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, a Universidade de Brasília, com uma nova proposta de ensino universitário no conteúdo e que previa, entre suas práticas a extinção do vestibular, em favor de uma forma de promoção por meio do rendimento apreciado no 2.º Grau, cursos correspondentes aos do Colegial e atual Ensino Médio.
Mas vieram os anos de 1964 e as lideranças do movimento militar que assumiu o poder no período, consideraram os princípios consagrados nessa lei comunizantes e subversivos.
Foi, então, editada outra lei em 1971, determinando entre outros, o princípio de que o processo educacional recebesse cunho profissionalizante. Desejava-se, sob o ideário do milagre brasileiro, que a educação contribuísse com o aumento da produção nacional. Substituiu-se o método Paulo Freire pelo Mobral – Movimento Brasileiro de Alfabetização, com a volta ao b-a-bá e o b-u-bu, com o que não se granjeou bons resultados. Os próprios monitores desconheciam em verdade o papel do movimento, baseado naquilo que os seus teóricos Mario Henrique Simonsen99 e Arlindo Lopes Correia100, intitulavam de educação continuada e permanente, no intuito de alcançar um universo populacional mais amplo.
O Senador João Calmon101 fala, com entusiasmo, na sua visão laudatória das ações governamentais do período, sobre o sistema de ensino integrado, outra vertente da mesma política:
(…) o governo atual está implantando o ensino fundamental de 1.º e 2.º graus. Esta é, de fato, uma nova revolução, desta vez no setor da Educação. O ensino fundamental, como sabemos, resulta da fusão do ensino primário com o primeiro ciclo do ensino médio. Mas o governo foi mais longe: criou também o ensino de 2.º grau com intenção profissionalizante.102
Testemunhei um fato comprovador de como agiam os monitores do Mobral. Um Ministro da Educação à época, ao visitar núcleo do movimento em Manaus, foi homenageado com a outorga de um diploma. Com humor castiço o citado ministro comentou numa roda mais restrita de interlocutores, que ficara constrangido porque aquele documento deveria estar adstrito aos alunos, os alfabetizados do Mobral, e não deveria ser estendido aos Ministros de Estado…
O movimento das diretas já levou para as ruas as inquietações de mudança na vida política do país. Foi o passo mais efetivo nas ações de abertura política, após o recuo autoritário e de orientação militar, ocorrido em 1986. Aí aconteceu a eleição de Tancredo Neves103 e, em seguida à sua morte sem ter assumido a presidência do país, a posse do seu vice José Sarney104.
Começou, então, no Congresso Nacional, a discussão de uma nova LDB, através do projeto de lei oferecido em 1988. No ano seguinte, foi apresentado um substitutivo ao projeto. Em 1992, o Senador Darcy Ribeiro apresentou o projeto finalmente aprovado em 1996, isto é, 8 anos após ter o assunto entrado em debate nas duas Casas do Congresso, agora sob as graças da Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, que muita influência exerceu na concepção e feitura da Lei. O documento legal recebeu, finalmente, o número 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sancionado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso105 e lançado na gestão do Ministro da Educação Paulo Renato de Souza106.
A nova LDB, em pleno vigor, é uma lei literalmente nova e bela em todos os sentidos. Concentra em sua letra o espírito democrático e a valorização do homem e seu meio; delega ao cidadão o direito de fiscalizar o bom desempenho da escola, pública ou particular; chama os professores a participarem, na sala de aula, dos trabalhos operacionais da educação, no seu papel ordinário de transmissor do conhecimento, mas também na formulação dos currículos e na preparação do material didático. Atenta para as tendências da modernidade, no uso da tecnologia mais avançada a serviço do ensino.
Já nos seus princípios e fins define, no Art. 3.º, inciso IV, que a educação deve respeito à liberdade e apreço à tolerância, lembrando, aqui, o comportamento da mãe Xavante em relação ao filho que lhe quebrava os potes de barro, citado por Darcy Ribeiro em sua obra de indigenista, coincidentemente, também autor do projeto e relator da Lei.
No inciso XI, determina a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Isto é, incorpora ao processo, os elementos da tradição da educação brasileira fundada pelos Jesuítas, o ideal humanista formador da personalidade (educação escolar) a visão de um novo conceito de cidadania, chamando atenção para a questão do desenvolvimento econômico, elemento necessário ao bem estar do cidadão e do seu crescimento pessoal (o trabalho), e o compromisso com o destino da sociedade, consideradas as questões políticas (as práticas sociais).
Na parte destinada à organização da Educação Nacional, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, incorporando os princípios de descentralização, espírito assumido pelo legislador brasileiro desde o Ato Adicional de 1834, do Império, que autorizava as Províncias a decidirem sobre o ensino primário e secundário, referido em páginas anteriores destas notas.
Outro ponto fundamental é o que ordena o Art. 12:
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão incumbência de (…), inciso I, elaborar e executar sua proposta pedagógica.
E mais, ao longo de seus muitos artigos, alíneas e incisos, a Lei convoca os alunos, os pais de alunos, a comunidade, enfim, a participarem do processo educacional.
No Art. 26, determina:
Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino ou estabelecimento escolar (grifo), por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
Ao longo da leitura da Lei, na parte relacionada com os currículos escolares, não me contive em lembrar e comparar o espírito que orientou o legislador, com a ação de Marina Penálber , aquela professorinha plantada às margens da estrada Manaus/Itacoatiara, referida em páginas acima, que, junto com os alunos e pais de alunos, construía o ambiente e o material didático da Escola Monsenhor Pereira.
Finalmente, no exame da Lei, cite-se o Art. 87, parágrafo 3.º, inciso III, que tem a ver com o Proformar: realizar programa de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando, também, para isto, os recursos da educação a distância.
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77 CONSTANT (Magalhães) Benjamin (Botelho de) (Niterói/RJ 1933 – Frio de Janeiro/RJ 1891), militar, engenheiro, professor e estadista brasileiro.
78 COMTE, (Isidore) Auguste (Marie François), (Montpellier/França 1798 – Paris 1857), filósofo fundador da Sociologia e do Positivismo.
79 PESSOA, Epitácio (Lindolfo da Silva) (Umbuzeiro/PB 1865 – Petrópolis/RJ 1942), jurista e político, Presidente da República no período de 1919-1922.
80 CORRÊA, Rivadávia (da Cunha), (Santana do Livramento/RG 1920 – Petrópolis/RJ 1920), político.
81 MAXIMILIANO, (Pereira dos Santos) Carlos, (São Jerônimo/RG 1873 – Rio de Janeiro/RJ 1960), político, jurista e magistrado.
82 ALVES, João Luís (Juiz de Fora/MG 1870 – Paris 1925), jurista, escritor e político.
83 BERNARDES, Artur (da Silva) (Viçosa/MG 1875 – Rio de Janeiro/RJ 1955), advogado e político, Presidente da República no período de 1922-1926.
84 TEIXEIRA, Anísio (Spínola) (Caetité/BA 1900 – Rio de Janeiro/RJ 1971), jurista, escritor e educador.
85 AZEVEDO, Fernando de (São Gonçalo de Sapucaí/MG 1894 – São Paulo/SP 1974) professor, educador, ensaísta e sociólogo.
86 LOURENÇO FILHO, (Manuel Bergstrom), (Porto Ferreira/SP 1877 – 1970), educador pioneiro da Escola Nova.
87 LIMA, Lauro de Oliveira (Limoeiro do Norte/CE 1921 – Rio de Janeiro/RJ 2013) educador e político.
88 FREIRE, Paulo (Reglus Neves) (Recife/PE 1921 – São Paulo/SP 1997), filósofo e educador.
89 RIBEIRO, Darcy (Montes Claros/MG 1922 – Brasília/DF 1997) antropólogo, escritor, político e educador.
90 VARGAS, Getúlio (Dorneles), (São Borja/RG 1882 – Rio de Janeiro/RJ 1954), advogado e político,
líder civil da Revolução de 30, Presidente da República em vários períodos e diversos regimes, de
1930 a 1945 e de 1951 a 1954.
91 SECONDAT, Charles-Louis, Barão de Montesquieu (Castelo de Brède, Bordeaux, França 1689 – Paris 1755), filósofo, político e escritor francês.
92 VILLA-LOBOS, Heitor (Rio de Janeiro/RJ 1889-1959), maestro e compositor.
93 BANDEIRA (Filho), Manuel (Carneiro de Souza), (Recife/PE 1886 – Rio de Janeiro/RJ 1968), poeta e escritor.
9 BITTENCOURT, Clemente Mariani (Salvador/BA 1900-1981), empresário e político.
95 CAPANEMA (Filho), Gustavo (Pitangui/MG 1900 – Rio de Janeiro/RJ 1985), político.
96 VIANA FILHO. Luís (Paris 1908 – São Paulo/SP 1990), advogado, professor, historiador e político.
97 FREYRE, Gilberto (de Mello) (Recife/PE 1900 – 1987) escritor, ensaísta, sociólogo e antropólogo.
98 LIMA SOBRINHO, (Alexandre José) Barbosa (Recife/PE 1887 – Rio de Janeiro/RJ 2000), advogado, escritor, historiador, jornalista, ensaísta e político.
99 SIMONSEN, Mário Henrique (Rio de Janeiro/RJ 1935 – 1997), engenheiro, economista, professor e banqueiro.
100 (…)
101 CALMON, João de Medeiros (Colatina/ES 1916 – São Paulo/SP 1999), advogado, político, jornalista e empresário.
102 CALMON, João (Colatina/ES 1916 – 1998) A Educação e o Milagre Brasileiro, pg. 47, Livraria José Olympio Editora. Rio de Janeiro 1970.
103 NEVES, Tancredo (de Almeida) (São João del-Rei/MG 1910 – São Paulo/SP 1985), advogado, empresário e político,
104 SARNEY (de Araújo Costa), José, (Pinheiro/MA 1930), político e escritor, foi Presidente da República no período de 1985-1990.
105 CARDOSO, Fernando Henrique (Rio de Janeiro/RJ 1931), sociólogo, cientista político, filósofo, professor universitário, escritor e político, Presidente da República no período de 1995-2002.
106 SOUZA, Paulo Renato de (Porto Alegre/RG 1945 – São Roque/SP 2011), economista e político.
107 Vide nota de p.ps 12.
Continua na próxima edição….
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