O debate da segurança jurídica tem apontado aquilo de que precisamos para manter, adensar, diversificar e interiorizar o desenvolvimento e resguardar investimentos. São detalhes e nuances compartilhados permanentemente com os parlamentares do Estado e os da Câmara Federal, diretamente empenhados na distinção de descaminhos e descaminhos que possam tomar o debate da reforma tributária no Congresso Nacional.
As indústrias instaladas em Manaus foram manchete no noticiário nacional GloboNews nesta terça-feira. É difícil para o jornalista – enfiado até o pescoço nas pautas mais fragmentadas do cotidiano- transmitir em poucos minutos a razão pela qual a ZFM, Zona Franca de Manaus, mais uma vez, está às voltas com sua segurança jurídica.
A despeito das garantias constitucionais, a economia do Amazonas e da Amazônia Ocidental, e suas contribuições históricas ao país, desde o Ciclo da Borracha, passando pelos serviços ambientais gratuitos, a todo instante precisa lembrar sua política de Estado para os atores e gestores da política fiscal do Brasil. E ainda se faz necessário dizer o que fazemos com uma fatia tão discreta do bolo fiscal de incentivos, mesmo que os demais usuários de incentivos não o façam. E isso parece não ter fim.
No mesmo noticiário, aparecem contradições – não apenas de quem não presta contas ao TCU, Tribunal de Contas da União – de empresas muito robustas que não declaram lucro, porque o transformaram artificialmente em JCP, juros sob capital próprio. Foi citada pelo ministério da Economia, à guisa de exemplo, uma empresa que tem um auto de infração da Receita de R$ 14 bilhões por essa prática. São empresas que não pagam como pessoa jurídica, nem como pessoa física. O assunto já foi judicializado desde governos passados, e se encontra sob avaliação na Suprema Corte.
Vamos torcer para que a justiça desmonte essa armação predatória e que os tais recursos possam sair do calabouço dourado para amparar o novo arcabouço fiscal. E mais, que os responsáveis pela reforma fiscal possam ir adiante na investigação para descobrir o GPS do rombo fiscal que, certamente, não passa pela ilharga da linha do Equador.
E qual o papel das entidades de classe da indústria na Amazônia diante dessa paisagem desconectada entre Brasília e Brasil? Certamente não está nos estatutos, mas faz parte do comprometimento ético, demonstrar, por exemplo e claramente, a diferença entre quem alarga o rombo das contas públicas e quem aplica recursos privados para gerar emprego, renda e oportunidades? Como se dá o processo que aplica e rentabiliza a política fiscal da ZFM como impulsão do desenvolvimento regional?
Como alertar a opinião pública para as sequelas deste abismo que separa as regiões do Brasil e no interior delas a precária partilha de recursos gerados por quem investe e produz?
As entidades de classe da Zona Franca de Manaus, com efeito, se tornam mais organizadas, qualificadas e combativas. Ou seja, aptas a resguardar o amparo jurídico de todos os direitos e responsabilidades de seus representados e alertar, com firmeza e diplomacia, a necessidade da segurança jurídica. Algumas exigências, portanto, no exercício da rotina diária das entidades são fundamentais, sobretudo aquelas já incorporadas pela governança das próprias empresas, com resultados robustos e processos demonstrativos testados e aprovados.
Quando, porém, iremos contemplar uma experiência de gestão pública participativa nos processos vitais de planejamento e decisão? Os benefícios dessa prática costumam ser maiores que a insegurança de quem se recusa a assimilar a mudança. A adoção participativa ensina, entre outras reflexões, porque te os uma estrutura de fala e duas de audição. É preciso, portanto, ouvir o outro. O que gera a riqueza e o que a administra.
Por que não adotar um formato que, sem descartar a liderança executiva, prioriza a confiança e o exercício da colaboração em clima pleno de liberdade? Todos têm sempre e muito com que colaborar. Daí a ideia dos conselhos deliberativos que trazem suas bagagens corporativas para respaldar encaminhamentos. E para uma entidade que se preza esta é uma cláusula pétrea.
Em tempos de reforma tributária, as empresas precisam adotar o propósito comum de debater e assegurar as condições e exigências de todos os envolvidos com a economia da Zona Franca de Manaus, suas necessidades e direitos. E este propósito remete à própria existência de uma entidade de classe e seu compromisso com o tecido socioeconômico e ambiental está inserida. Ou seja, efetivamente atenta e responsável pelos destinos da região e do país. Por isso, a ela é vetado o direito à procrastinação. A ela, quando antenada e comprometida, cabe saber a hora e nunca esperar acontecer.
O debate da segurança jurídica tem apontado aquilo de que precisamos para manter, adensar, diversificar e interiorizar o desenvolvimento e resguardar investimentos. São detalhes e nuances compartilhados permanentemente com os parlamentares do Estado e os da Câmara Federal, diretamente empenhados na distinção de descaminhos e descaminhos que possam tomar o debate da reforma tributária no Congresso Nacional. Somos poucos, porém articulados. Entretanto, seremos suficientemente fortes se soubermos somar talentos, compartilhar sugestões, soluções e conquistas que, certamente, daí vão surgir.
II
Gasônia, o padrão Benchimol na fabricação de botijões na Amazônia
Os Benchimol vieram apostar no ciclo da borracha, o período econômico mais pujante da memória amazônica a partir de seu acervo natural. A inauguração da fábrica vem atenuar e consolidar o elo decisivo da cadeia produtiva de geração e distribuição do gás liquefeito de petróleo, produzido pela Fogás, que e vai atender, diretamente, a demanda de energia de todos, especialmente dos lares da região que dependem desta fonte essencial de energia para produção de alimentos.
Inaugurada neste 1º de Maio, Gasônia, a primeira fábrica de botijões de gás da região, sinaliza mais um feito extraordinário da saga Benchimol (*), presente na Amazônia desde que seu patriarca, Israel Benchimol e sua esposa Nina Siqueira vieram para a região, no início do Século XX, e considerada por muitos a nova Terra Prometida.
Os Benchimol vieram apostar no ciclo da borracha, o período econômico mais pujante da memória amazônica a partir de seu acervo natural. A inauguração da fábrica vem atenuar e consolidar o elo decisivo da cadeia produtiva de geração e distribuição do gás liquefeito de petróleo, produzido pela Fogás, que e vai atender, diretamente, a demanda de energia de todos, especialmente dos lares da região que dependem desta fonte essencial de energia para produção de alimentos.
O empresário Jaime Benchimol, presidente da Fogás, e anfitrião do evento, em seu pronunciamento, destacou a importância da iniciativa, sem deixar de comentar as dificuldades burocráticas de quem tem que enfrentar o formalismo do poder público. Um modo estéril de gestão pública que emperra, desde sempre, o empreendedorismo na Amazônia.
Jaime Benchimol é economista e Presidente de Fogás
Ele agradeceu o apoio das entidades, de alguns órgãos de governo, de fornecedores e apoiadores de mais este sinal de defesa e compromisso com o desenvolvimento regional. Jaime tem percorrido os fóruns que debatem o futuro da região e os embaraços impostos ao crescimento e diversificação econômica. E tem alertado sobre nossas dificuldades de priorizar os interesses da região que precisa de autonomia para assumir o protagonismo da mudança, tomando as rédeas das decisões em favor do Amazonas e da região.
O evento de inauguração da Gasônia homenageou a figura de Saul Benchimol, o último dos três filhos empresários de Israel Benchimol. Os outros dois, Samuel e Israel, nos deixaram há mais tempo. Jaime sublinhou o papel preponderante da figura de seu tio, Saul Benchimol, seu apoio e entusiasmo, falecido no ano passado, sua obstinação por esse empreendimento.
Seu filho, Jonathan Saul Benchimol, teve dificuldades de proferir seu depoimento tal a emoção que tomou conta de suas palavras. Ambos, juntamente com José Benzecry Benchimol, são os artífices dessa empreitada tão determinante para famílias e empresas que atuam na região. E por falar em José Benchimol, que será o presidente da Gasônia, seu papel foi exaltado pelo presidente da Fogás. “Ele foi o idealizador e executor desse projeto”.
A Gasônia, hoje inaugurada, consumiu R$60 milhões e terá seu funcionamento está a cargo de 37 profissionais que vão responder pela produção de 420 mil botijões por turno anualmente. Uma novidade importantíssimo do processo produtivo é que o peso da botija de 13 quilos sofreu uma redução de 32% de seu peso. Gasônia já é, pois, um nome emblemático que deve ser traduzido como gás para mover a Amazônia, no sentido metafórico desta conjugação. A empresa já se gabaritou como referência na fabricação de cilindros, tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento.
Desde o professor Samuel, pai de Jaime e irmão de Saul Benchimol, autor de 116 títulos sobre a Amazônia, o conceito de sustentabilidade, na conjugação do verbo empreender, foi influenciador no modo de produção referencial para a região. Professor e empresário, Samuel Benchimol é considerado uma das maiores autoridades em desenvolvimento regional da Amazônia. E para ele, “… todo empreendimento precisa ser economicamente viável, socialmente justo, politicamente correto e ambientalmente sustentável”.
Gasônia se referendou, pois, neste princípio da sustentabilidade no desenho e na materialização de seu projeto. E aí se insere o conceito de segurança dos usuários e no transporte e manuseio doméstico, com a redução do peso nas botijas. A novidade nada mais é que um fator de proteção e resguardo do cidadão. Na Fogás, alem disso, os botijões, por segurança, devem ser testados a cada periodicidade estabelecida pelo fabricante.
E agora, o fabricante é um fornecedor reconhecido e qualificado de botijões a gás junto à população. Mais do que nunca, a questão de segurança no transporte e manuseio doméstico de botijões será submetido ao padrão Benchimol de compromisso e responsabilidade com a Amazônia.
(*) Um pouco da história dos Benchimol pode ser conhecido através do livro do historiador Abrahim Baze, ‘Saul Benchimol, a saga de um judeu na Amazônia’. Saul, era o caçula dos sete filhos do casal Isaac Israel e Nina Siqueira, que deu início ao clã dos Benchimol nos primeiros anos do século passado. Outra fonte histórica é a obra Amazônia, Pioneiros e Utopias, de Alfredo Lopes.
Colaboração e fotos de Fabíola Abess CIEAM
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