CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO
A Lei Imperial n.º 582, de 5 de setembro de 1850, elevou a Comarca do Alto Amazonas à categoria de Província, com o nome de Província do Amazonas, estabelecendo os seus limites como aqueles da antiga Capitania do Rio Negro, fixados por Francisco Xavier de Mendonça Furtado. Para sede da Província foi escolhida a cidade de Nossa Senhora da Conceição da Barra do Rio Negro, erroneamente denominada Vila da Barra por aquela lei, uma vez que já fora, desde 1848, elevada à categoria de cidade.
A instalação deu-se, a 1.º de janeiro de 1852, em várias etapas. Inicialmente às oito horas e meia da manhã a Câmara Municipal deu posse ao Presidente e aos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º Vice-Presidentes, respectivamente Manuel Gomes Correa de Miranda, o cônego Joaquim Gonçalves de Azevedo, o coronel João Henriques de Matos, Manuel Thomaz Pinto e João Inácio Rodrigues do Carmo. Logo a seguir, foi celebrado um ato de ação de graças na capela do Seminário, situado no local onde hoje funciona o Banco do Brasil, à Praça 15 de novembro. Dai a comitiva rumou para o Palácio do Governo, á Rua da Instalação, local da posse dos servidores, regressando todos à Câmara Municipal, onde, às dez e meia, foi instalada a Província. Ao encerramento das festividades houve um Te-Deum Laudamus, na Igreja dos Remédios.
PRESIDENTES PROVINCIAIS
Nos dez primeiros anos de sua existência, foram Presidentes da Província:
1 – João Batista de Figueiredo Tenreiro Aranha, primeiro Presidente nomeado, datando a sua nomeação de 7 de junho de 1851. O período de seu governo estendeu-se de 1.º de janeiro a 27 de dezembro de 1852. Oriundo de família amazonense de Barcelos, nasceu em Belém, a 23 de junho de 1798. Comandante de um corpo de cavalaria e deputado por várias vezes, defendeu ardosamente a criação da nova Província. A 10 de dezembro de 1851, saiu de Belém com o objetivo de instalar a Província, chegando a Manaus, a 27 do mesmo mês e ano. Viajou a bordo do vapor Guapiaçu, da Marinha de Guerra Brasileira, que fazia sua terceira viagem pelo rio Amazonas.
Tenreiro Aranha faleceu em Belém, no dia 19 de janeiro de 1862, em alienação mental, sendo vitimado por um incêndio, em seu próprio quarto.
2 – Herculano Ferreira Pena foi o segundo Presidente da Província. A sua nomeação verificou-se, a 16 de dezembro de 1852, e o seu período de governo estendeu-se de 22 de abril de 1853 a 11 de março de 1855.
Figura de destaque do Segundo Império, nasceu por volta de 1810, em Minas Gerais. Vice-Presidente dessa Província, em 1841, foi Presidente do Espírito Santo, no período de 1845 a 1846, de Mato Grosso, do Pará (1846 a 1848), do Maranhão e de Pernambuco, onde derrotou os rebeldes da Revolução Praieira, em Massupinho, Catucá e Cruangi. Por várias vezes ocupou a cadeira de Senador.
Em 1854, viajou até Nauta, no Peru, pelo vapor Monarca de 70 toneladas, acompanhado do conde Florestan de Rozwadowski, encarregado de reconstrução do forte de Tabatinga. Seu falecimento ocorreu, a 27 de setembro de 1867.
3 – João Pedro Dias Vieira, terceiro Presidente, foi nomeado, a 9 de outubro de 1855, e o seu período de governo estendeu-se de 28 de janeiro de 1856 a 26 de fevereiro de 1857. Natural do Maranhão, foi Presidente dessa Província, em 1863. Exerceu importantes cargos no Governo Imperial, tais como os de Ministro da Marinha, da Agricultura e dos Estrangeiros, sendo estes dois últimos, em 1864.
4 – O quarto Presidente foi Ângelo Thomaz do Amaral nomeado, a 24 de janeiro de 1857, governou no período de 12 de março a 1o de novembro daquele mesmo ano. Por motivo de doença foi substituído temporariamente. De 28 de agosto de 1860 a 21 de maio de 1861, esteve na Presidência do Pará.
5 – Francisco José Furtado, o quinto Presidente, governou de 10 de novembro de 1857 a 30 de maio de 1859, tendo a sua nomeação ocorrido no dia 28 de agosto de 1857. Nasceu em Oeiras, no Piauí, em 1818, e faleceu, em 1870. Foi deputado e senador pelo Maranhão, Ministro da Justiça do Gabinete de 24 de maio de 1862 e Presidente da Câmara de Deputados. Chegou a ser Primeiro Ministro do Império do Gabinete que caiu, em 1864.
Nesta década foram Presidentes interinos:
1º) – Manuel Gomes Correa de Miranda, era o 1.º Vice-Presidente da Província e governou interinamente nos seguintes períodos:
De 27 de junho de 1852 a 22 de abril de 1853, entre a demissão de Tenreiro Aranha e a posse de Ferreira Pena.
De 11 de março de 1855 a 28 de janeiro de 1856, aguardando a posse de Dias Vieira, após a demissão de Ferreira Pena.
De 26 de fevereiro de 1857 a 12 de março do mesmo ano, entre a saída de Dias Vieira e a posse de Thomaz do Amaral.
De 15 de maio a 28 de agosto de 1857, pelo afastamento de Thomaz do Amaral, motivado por doença.
De 30 de maio de 1859 a 24 de novembro de 1860, da saída de Francisco José Furtado até a posse de Manuel Clementino Carneiro da Cunha.
2º) – Cônego Joaquim Gonçalves de Azevedo, 2º Vice- Presidente da Província, assumiu a Presidência por duas vezes:
De 28 de agosto a 7 de setembro de 1857, por se achar impedido Thomaz do Amaral, em conseqüência de doença.
De 27 de outubro a 4 de novembro de 1858, durante o impedimento de Francisco José Furtado, por falecimento de pessoa da família do Presidente.
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Uma resposta
Nobre Professor,
Sempre recorro a seu site para colher informações históricas do nosso Estado.
Sou Advogado e trabalho com desapropriação e regularização fundiária, que muitas vezes os títulos retroagem ao Império ou inicio da República e, sempre lhe dou os devidos créditos em minhas peças e manifestações.