A Conferência da Terra em Estocolmo (1972) foi o primeiro grande marco da luta pela preservação do meio ambiente e combate ao modelo de crescimento econômico infinito, propugnando sua substituição por um modelo de desenvolvimento. A ideia ganhou o mundo originando vários movimentos sociais em defesa da vida, todos eles, de alguma forma, usando as mesmas palavras de ordem que tinham grande poder de convencimento, principalmente dos jovens. Essa onda chegou ao Brasil, principalmente, pelo Rio Grande do Sul onde a Agapan se constituiu como a primeira entidade ambientalista brasileira com forte poder sobre os constituintes que inseriram na Constituição de 1988, um Capítulo sobre Meio Ambiente. Mesmo sem suporte teórico a inserção das expressões “meio ambiente”, “ecologicamente equilibrado” e “futuras gerações” do artigo 225, foram saudadas pelo fato de sua presenças na Carta Magna sinalizarem suporte legal para um futuro projeto de desenvolvimento.
DIZER E FAZER.
Depois das conturbações de Colllor de Melo, o governo Itamar Franco, através do Conselho Nacional da Amazônia Legal, escreveu um documento básico – Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal – que contem a primeira política pública (stricto sensu) para a região em 500 anos de história, pois é a única que contem as três indispensáveis dimensões identificadas por Klaus Frey como policy (conteúdo), politics (processos) e polity (instituições).
Com a semente plantada o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso avançou no enraizamento da tríade do desenvolvimento (utopia – agenda – projeto) com a utopia (possível) representada pelo desenvolvimento sustentável, a Agenda a ser construída de acordo com as recomendações da Rio-92 (Agenda Amazônia 21) e o projeto a ser elaborado depois de serem estabelecidos os marcos teóricos. A missão foi confiada aos Ministros da Ciência e Tecnologia – Jose Israel Vargas – e do Meio Ambiente – Gustavo Krause – com a coordenação mais direta de José Seixas Lourenço – Secretário de Coordenação da Amazônia (MMA) que tinha me antecedido na Direção do Inpa.
AGENDA
No âmbito da Secretaria da Amazônia (MMA) foi criado um grupo de trabalho que teve o suporte teórico de Bertha Becker, Armando Mendes e Ignacy Sachs e a participação valiosa de dirigentes do MCT e MMA entre os quais Aspásia Camargo (MMA) e Eric Caspar Stemmer (MCT) além dos Diretores das Instituições de Pesquisa da Região Norte e dos Reitores das Universidades da Amazônia. A “Agenda Amazônia 21, bases para discussão” foi tipificada por Armando Mendes como uma verdadeira “Bula Amazônica”, contendo declarações de intenções, inventário de invenções, e rol de inovações, que ensinava como (o)usar.
PROJETO.
A opção para dar sustentação ao projeto, foi aumentar o conhecimento científico sobre as diversidades amazônicas (Amazonidades) de forma a viabilizar sua transformação em riqueza e bem estar sustentável. As linhas prioritárias de pesquisa foram definidas pela Comissão Regional de Pesquisas da Amazônia (Corpam) – que tive a honra de presidir – e identificadas como “acesso e uso da biodiversidade”, e “energias alternativas” com incursões para cenários mais específicos, como várzea, florestas, clima, entre outros. O financiamento ficou a cargo de organismos nacionais e internacionais como Programa do Trópico Úmido, Finep, Cnpq, Sudam, PPG-7, Jica (Japão), Dfid (Inglaterra).
Essas diretrizes foram implantadas no Inpa sob minha direção e inseridas em uma Agenda de Pesquisa (coordenada pela Dra. Angela Varella) onde estavam inseridos projetos prioritários voltados para o aumento de saberes científicos que dariam suporte para o projeto de desenvolvimento com sustentabilidade. Em quatro anos surgiram centenas de resultados promissores que nunca foram sequer olhados pelos governantes e totalmente ignorados pelos donos de empresa (empresário é outra coisa) dessa terra baré, que só tinham (têm) olhos para o crescimento econômico desse frágil modelo Zona Franca. Um deles chegou a me cobrar empreendimentos, sem perceber, por pura ignorância, que a distância entre o balcão de pesquisa e o chão da fábrica não pode e não deve ser vencida por homens da ciência.
O Amazonas ainda foi aquinhoado com a construção de um moderno Centro de Biotecnologia que a imprudência política (no pior sentido) usando acusação falsa e leviana, levou ao sucateamento e absoluta inoperância econômica. Vou voltar ao tema na próxima semana.
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