“A transparência e a precisão dos dados serão nossos guias para esclarecer a importância do Amazonas na economia brasileira, trazendo à tona a verdadeira contribuição econômica da Zona Franca de Manaus e desmistificando conceitos errôneos que persistem no imaginário popular.”
O Amazonas contribui com 29,4% do valor bruto da produção (VBP) da região Norte e com 1,7% do VBP do Brasil. Tomando este dado fornecido pelo IBGE como ponto de partida, o conselho editorial da Coluna Follow Up, com a batuta de José Alberto Costa Machado, enveredou por um debate, antecedido de descobertas para retomar, mais uma vez, os verdadeiros parâmetros que descrevem a relação econômica entre o Amazonas e a Amazônia e de ambos em relação ao Brasil.
Historicamente, somos apontados como uma das principais causas do rombo fiscal do país. Já chegamos a ser parte predominante dos gastos fiscais da Receita – através de gráficos desconectados de metodologia aceitável – e transformados no bode expiatório do desequilíbrio das contas públicas da Federação. No entanto, essa narrativa permanece longe de corresponder à realidade como veremos adiante.
Desde Samuel Benchimol, o economista da sustentabilidade Amazônia, temos demonstrado que isso não passa de um mito, pois ninguém pode dizer que renuncia a um bem ou recurso que nunca existiu na contabilidade pública sobre o qual o país tenha exercido o nobre gesto da renúncia. Estudos da USP e da Fundação Getúlio Vargas, em outros momentos, também buscaram demonstrar como esse relacionamento tem funcionado na história do desafio de reduzir as desigualdades regionais do Brasil.
Samuel Benchimol
Atendo-se rigorosamente aos dados do IBGE, o professor José Alberto Machado tem extraído, como um garimpeiro da sustentabilidade, as informações que vamos detalhar neste espaço nas próximas semanas. Para demonstrar, de uma vez por todas, que no acerto de contas – narrativas deixadas de lado – é preciso resgatar o trabalho minucioso e exaustivo do professor Benchimol nas últimas décadas do século passado, quando os computadores ainda engatinhavam em sua jornada de prontidão e surpresas e a máquina de escrever era movida pela energia frenética dos dedos de seus operadores.
Três publicações de Benchimol devem ser revisitadas pelos economistas do terceiro milênio para que possam dar os primeiros passos na demonstração de que a Zona Franca de Manaus jamais foi um paraíso fiscal. Ninguém até hoje demonstrou que existe gasto público da constituição do polo industrial de Manaus Pelo volume de recursos e serviços prestados ao país, ele tinha razão ao dizer que somos, de fato, e com escassos direitos, o paraíso da Receita Federal do Brasil.
Os títulos são: “Tributos na Amazônia: Tesouro Federal, Seguridade Social, Fazenda Estadual”; “Fisco e Tributos na Amazônia”; “Amazônia Fiscal 1994: Bonança e Desafios”; “Amazônia 95: Paraíso do Fisco e Celeiro de Divisas”; “Amazônia 96: Fisco e Contribuintes”; e “Zona Franca de Manaus: Polo de Desenvolvimento Industrial”, disponíveis no Memorial Samuel Benchimol.
foto: RCDR/Unsplash
Nas próximas semanas, vamos retomar alguns números, planilhas e desempenhos para comparar a economia da Amazônia com a performance da Zona Franca de Manaus. O Amazonas responde por 30% do valor bruto da produção de toda a região Norte e representa 1,7% do valor bruto da produção do Brasil inteiro. Já o consumo intermediário no estado é de 37%, ou seja, consumimos 37% de tudo o que circula na região Norte em nossos produtos. No Brasil, esse número é de 2%.
O valor adicionado bruto (VAB) do Amazonas, que é o PIB sem os tributos, é de 100 bilhões de reais, representando 24% do VAB da região Norte e 1,4% do VAB do Brasil. Esses números destacam a importância da produção e do consumo local no contexto econômico nacional.
Em tempos de narrativas e desinformação, nunca foi tão importante o valor absoluto e transcendental da transparência. Nos próximos ensaios, aprofundaremos a análise desses números e exploraremos como políticas públicas e incentivos fiscais podem continuar a promover o desenvolvimento sustentável da região.
A transparência e a precisão dos dados serão nossos guias para esclarecer a importância do Amazonas na economia brasileira, trazendo à tona a verdadeira contribuição econômica da Zona Franca de Manaus e desmistificando conceitos errôneos que persistem no imaginário popular.
II
A verdadeira importância do Amazonas na Economia Brasileira, transparência, dados e fatos – Parte II
Destacar a importância do Amazonas na economia nacional e resolver os gargalos da infraestrutura regional é fundamental para garantir a competitividade e a responsabilidade das intervenções no contexto da Zona Franca de Manaus
Desde 2023, quando as vazantes extremas dos rios da Amazônia Ocidental escancararam seus danos e prejuízos, já havia a possibilidade da repetição da vazante em 2024. E não é novidade que a logística no Amazonas enfrenta desafios históricos – típicos de uma região remota e das desigualdades regionais crônicas – que exigem uma abordagem proativa e uma estreita colaboração entre os setores público e privado, entre a Amazônia e suas prioridades federais.
O “novo normal” do Amazonas é antigo
Vivemos numa região isolada por estrada do restante do país, a despeito de abrigarmos a terceira planta industrial do país com uma qualidade de excelência produtiva, fiscal e socioambiental admirável. A vazante que paralisou a passagem de navios no rio Amazonas e principais afluentes em 2023 ilustra a necessidade urgente de previsibilidade nas operações logísticas regionais. O novo normal do Amazonas – um dos oito maiores contribuintes da Receita – é antigo.
Teoria da Conspiração ou Colonialismo Interno?
Em 1988, Samuel Benchimol registrou com elegante objetividade esta negligência. “Não quero e nem desejo enfatizar a existência de um complô nacional contra a Amazônia, ou esposar a teoria conspiratória que procura bodes expiatórios para justificar as suas próprias deficiências e incapacidades.” Seu desabafo é escrito no bojo das considerações sobre o equívoco fiscal de uma região remota como o Amazonas ser transformada em exportadora de recursos líquidos aos cofres federais.
Com mais veemência, numa rigorosa análise sobre a arrecadação tributária e seus efeitos sobre o desenvolvimento regional, Benchimol registra no livro *Amazônia Fiscal*, publicado pelo ISEA (Instituto Superior de Estudos da Amazônia), este desabafo: “No entanto, o exercício contínuo de uma práxis política perversa de colonialismo interno, ou de uma ideologia que pretende planetarizar a Amazônia, ou conservá-la como museu, ou mantê-la no atraso, dentro dos quadros de penúria e pobreza, não pode ser aceita dentro do quadro político de um verdadeiro federalismo fiscal e de uma nova política meta-fiscal de diminuição das desigualdades regionais no país.”
Interlocução Criativa e Proativa
A novidade da relação com a União Federal é a disposição e boa vontade de seus departamentos e autarquias regionais em buscar saídas conjuntas. Infraestrutura, como se sabe, é atribuição legal da União. Entretanto, é o setor privado que tem improvisado as soluções que viabilizam seus investimentos. Empresas e operadores logísticos, como a Super Terminais, estão se antecipando para mitigar os impactos futuros, planejando a instalação de terminais portuários flutuantes e a antecipação de estoques.
Medidas de Mitigação
O planejamento e a implementação de medidas de mitigação são essenciais para garantir a continuidade das operações. A redução do nível dos rios, que ainda é uma incerteza quanto ao impacto de seus estragos, no segundo semestre de 2024, pode ser abordada com infraestrutura adequada, como a dragagem do rio, que está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), um órgão presente e atento aos debates. E como tudo, porém, depende da liturgia política e da ritualística burocrática, é preciso a resiliência dos monges para suprir a urgência da previsibilidade, contratação e execução das obras e gestão da insegurança entre os operadores logísticos.
Contribuição do Setor Logístico
O setor logístico é vital para a economia do Amazonas, um dos principais contribuintes da Receita Federal do Brasil. A previsibilidade nas operações e a contrapartida federal são fundamentais para garantir que esse setor continue a desempenhar seu papel e performance na economia local e nacional. A logística eficiente não apenas facilita o comércio, viabiliza a indústria, sustenta a cadeia de suprimentos, impactando positivamente diversos setores econômicos. E, principalmente, deve atender à rotina e à dinâmica do tecido social.
Iniciativas do Setor Privado
Para enfrentar os gargalos de infraestrutura, iniciativas privadas estão sendo implementadas. A instalação do píer flutuante provisório na Enseada do Rio Madeira é uma dessas iniciativas, envolvendo a parceria entre Cieam, Marinha do Brasil, DNIT, Antaq, Sedect, Receita Federal, Praticagens do Amazonas e Suframa. Os gestores do Porto Chibatão entenderam o que significa previsibilidade e, desde a virada do ano, estão se preparando para enfrentar os desafios da estiagem na região amazônica em 2024 com uma iniciativa inovadora e colaborativa. A operação busca minimizar os impactos da baixa do rio Amazonas, proporcionando soluções logísticas eficientes de forma segura e antecipada.
Instalação do Píer Flutuante Provisório
A operação consiste na instalação de um píer flutuante provisório na Enseada do Rio Madeira, com dimensões de 180 metros de comprimento por 24 metros de largura. Seus objetivos incluem o alívio do calado dos navios na operação de transbordo, permitindo que sigam navegando até o Porto de Manaus, e a transferência eficiente da carga para balsas, caso não haja profundidade suficiente para a navegação até Manaus.
Fóruns e Movimentação das Entidades da Indústria
A Comissão CIEAM de Logística, coordenada por Augusto César Rocha, desde 2023, tem organizado em parceria com a FIEAM fóruns sobre o desafio logístico. Neste espaço, a ação de liderança do Chibatão já havia solicitado previamente serviços de batimetria para uma solução alternativa. Estes estudos atestaram que o nível do rio na Enseada do Madeira e no Tabocal está mais de 2 metros abaixo do que no mesmo período de 2023, ano em que foi registrada a pior seca no Amazonas. “O píer provisório é um plano que vai dar certo, e o Chibatão, mais uma vez, entra na liderança de forma audaciosa para enfrentar os problemas de logística”, observou.
Previsibilidade e Racionalidade
De acordo com o Diretor Executivo do Grupo Chibatão, Jhony Fidelis, a Amazônia é o único lugar do mundo a operar com píers flutuantes, o que reforça a credibilidade da instalação do porto provisório. Estiagem não é algo novo. A empresa se antecipou a um possível problema e entregou ao DNIT, desde abril, um relatório que aponta que em 2024, a seca pode ser pior que a do ano passado. A instalação do píer provisório é uma alternativa, que se soma à ação da dragagem esperada nas regiões do Tabocal e Enseada do Madeira.
Competitividade da Indústria
Na próxima semana, voltaremos aos dados organizados no âmbito do Conselho Editorial da Coluna Follow-up com sua tabela de agregados macroeconômicos. Debater previsibilidade é uma movimentação estratégica para destacar a importância econômica do Amazonas no contexto nacional e nos gargalos da infraestrutura regional.
O mesmo debate se aplica à competitividade. O importante é mobilizar os atores envolvidos e assegurar que as intervenções, longe de ser liberalidade do poder público, é um exercício compulsório de responsabilidade e racionalidade de quem deve ser considerado o grande beneficiário do programa Zona Franca de Manaus. Afinal, com um desempenho produtivo, tributário e socioambiental tão destacado, incentivado pela política do Estado Brasileiro amparada pela Constituição, este Programa, em caixa alta, precisa aplicar na região parte mais robusta, justa e considerável da riqueza e oportunidades que aqui produz.
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