Em nota pública divulgada nesta terça-feira (15), a CONAMP reafirmou “integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância”. A expectativa é que o tema seja definido nesta quinta-feira (17) em julgamento do Supremo Tribunal Federal.
O posicionamento da CONAMP foi destaque nos principais veículos de imprensa, como Jornal Nacional, Jornal Hoje, O Globo, O Antagonista, Correio Braziliense, Estadão, Metrópoles, entre outros.
Confira a íntegra:
