*Meiry Jane Cavalcante Rattes
Continuação…
4.3 O Acesso à educação
A reflexão sobre as juventudes que ingressam o Ensino Médio hoje levanta questões importantes sobre o papel que os jovens estão assumindo nos espaços. Essa discussão abre caminho para debates que se entrelaçam com as suas trajetórias e experiências, especialmente aqueles oriundos das camadas populares.
A primeira categoria de análise da pesquisa, voltada para tratar das dificuldades enfrentadas pelos jovens para ter acesso à escola, se constitui a partir de duas dimensões, a saber: o transporte escolar: legislações e ações do Estado; e as condições materiais: vida financeira e apoio familiar.
Os estudantes que fazem a travessia diária do Rio para estudar na cidade, sem o amparo devido do Estado, quando tomados à análise na perspectiva bourdieusiana, que aqui nos ajuda a enfrentar a estreita relação entre campo e agentes, pois quando falamos, em “trajetórias juvenis” no título do capítulo, estamos nos referindo aos processos de socialização que, segundo Bourdieu e Passeron (2014), podem ser compreendidos a partir da incorporação duradoura do hábitos, ou seja, das maneiras de pensar, sentir e agir do grupo de onde o indivíduo é oriundo, em uma perspectiva de movimento. Em vista disso, este grupo pode manter a sua forma ou assumir outras diversas, adaptando-se a situações diferentes. O processo de socializar-se tem a ver com a biografia, que integra normas culturais da família, da classe de origem e do conjunto de sistemas de ação que acompanham o indivíduo em sua vida.
As trajetórias dos agentes desta pesquisa oferecem elementos importantes que nos autorizam a pensar que a meritocracia é a bandeira mais agitada pelo poder público, que defende a “educação de qualidade”, pois as juventudes abandonadas pelo Estado e que não possuem condições materiais suficientes, precisam das estratégias de suas famílias para acessar a escola.
Por isso, e aqui retomando nosso objeto de pesquisa, que por meio do IBGE, verifica se a partir Pirâmide Etária de Itacoatiara, a quantidade expressiva da população de jovens na faixa etária de 15 a 19 anos, como a Figura 25 nos apresenta:
Figura 25– Pirâmide Etária de Itacoatiara – 2022
Fonte: IBGE (2022).
A representação gráfica da estrutura populacional na Figura 25 revela alguns dados importantes do município. Nosso destaque concentra-se na população de jovens de 15 a 19 anos, com 5.406 homens e 5.119 mulheres, na base que é a área mais larga da pirâmide, junto da população equivalente a faixa 5 até 24 anos. Na parte intermediária, nota-se a população adulta e o ápice da pirâmide correspondendo à população idosa. Ao avaliar as proporções dos grupos específicos por idade, percebemos que a população jovem de Itacoatiara representa um quarto, ou um pouco mais que isso, um número bem expressivo no total de habitantes, como dito anteriormente no primeiro capítulo desta tese.
No caso específico de analisar o processo de efetivação do direito à educação pública aos jovens da comunidade São Sebastião da Costa do Siripá, bem como retratar as conquistas e desafios identificados na configuração deste direito, pelos jovens, delineia a discussão acerca das suas estratégias de organização e de seus familiares para o acesso à educação, pois já vimos anteriormente, no capítulo três que as metas previstas pelos Planos de educação não foram alcançadas, apesar de alguns avanços e as desigualdades persistem. Para ilustrar essa situação, vejamos o que dizem os jovens:
A gente veio estudar aqui, porque é uma das únicas que tem ensino médio. Não dava para estudar no IFAM que é de tempo integral, do governo federal. E a gente veio pra cá porque a questão também de ser “perto” pra atravessar o rio e a gente não tem locomoção para andar na cidade. É não tem como a gente vim do outro lado, pegar o ônibus e ir pra lá, que não vai dar tempo de fazer tudo isso (Jovem G.S.).
E a gente não tem condição financeira também de bancar um mototáxi particular que pegue a gente no trapiche e leve para a escola, que é usado muito aqui na cidade. Porque é caro né (Jovem LS).
Existe muita diferenciação de escola pra escola aqui na cidade, do meu ponto de vista. Eu acredito que seja, assim, a falta de investimento do governo, né, nessa questão. Falta de verba, eu acho, pra motivar os professores a dar um conteúdo melhor, ou falta de um investimento em um conteúdo melhor (Jovem E.S.).
Dentre os jovens pesquisados, observou-se em seus relatos que os problemas estão diretamente relacionados com as dificuldades financeiras para chegar à cidade, impondo limitação na escolha do local de onde estudar. Fica claro que a vontade é estudar na cidade, nas escolas urbanas, mesmo nas proximidades de suas casas, sendo ofertado o Tecnológico, ou seja, o Ensino Mediado por Tecnologia. Cabe lembrar que em 2007 foi instituído pelo governo do estado, o Centro de Mídias de Educação do Amazonas (CEMEAM), na tentativa de ofertar Ensino Médio Presencial com Mediação Tecnológica (conforme regulamentado pela Resolução nº 27/2006 do CEE/AM), às comunidades rurais, devido o difícil acesso aos espaços mais longínquos.
Ao longo da história da educação no nosso país, consolidou-se uma visão urbano cêntrica que opõe o campo à cidade, frequentemente associando o campo a perspectivas negativas. O campo é visto como um local atrasado e pobre, onde o trabalho é árduo e mal remunerado, com poucas oportunidades de crescimento. Já a cidade é percebida como espaço de civilização, progresso, conhecimento e prosperidade. Essas concepções podem explicar o descaso com o campo, como podemos verificar na Figura 26, as condições de transporte para chegar à escola.
Figuras 26– Rabeta usada pelos agentes da pesquisa até à escola
Fonte: Arquivo pessoal (2025).
Figura 27 – Visão interna da rabeta que faz o frete até a comunidade
Fonte: Arquivo pessoal (2025).
Na região, existem também outros meios de transporte, como lanchas, barco com motor de 14HP, canoas e empurradores de balsa, que sobem e descem o Rio, diariamente, inclusive navios fundeados88. É evidente que o parâmetro de qualidade está muito distante da realidade investigada, pois transgride a legislação educacional, que caso fosse cumprida, iria evitar que os jovens enfrentem uma espécie de abandono social, ficando aquém do alcance das políticas públicas, dos direitos humanos e do atendimento governamental. Garantir o acesso digno, por meio de transporte escolar seguro e responsável exige comprometimento do poder público.
A Constituição Federal de 1988, considerando a rica diversidade entre os povos brasileiros e buscando a garantia dos direitos públicos para uma vida digna, estabelece por meio de dispositivos legais, a promoção do Estado Democrático de Direito, a partir dos princípios de laicidade, democracia e diversidade, conforme prescrevem seus artigos:
Art. 1º A República Federativa do Brasil […] constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana […]
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; […]
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos […] e quaisquer outras formas de discriminação (Brasil, 1988, art. 1º e 3º).
A legislação estabelece um compromisso claro: promover a acessibilidade aos direitos e garantias, assegurar um ambiente democrático e inclusivo, e respeitar as diversidades étnico-culturais. Na realidade amazonense, esses princípios e compromissos são especialmente relevantes, levando em conta a diversidade de culturas, crenças, tradições, raças e etnias existentes. É crucial proteger e valorizar os múltiplos costumes e tradições para assegurar o direito público. E nessa perspectiva, a garantia precisa incorporar o direito à educação. Deste modo, retomando nosso objeto de estudo, e no exercício de refletir sobre o alcance de tais políticas nesta região com tamanhas singularidades, em meio ao ataque no campo dos direitos, com reformas educacionais excludentes, podemos refletir ainda, sobre o alcance das legislações que regulam a educação nacional e sua materialidade para o acesso à educação em contextos específicos, como no caso da Amazônia. Fraxe, Witkoski e Pereira (2011), chamam atenção sobre essa questão:
Outros fatores são a falta de apoio governamental, via Bolsa-família, e da ajuda da prefeitura, doando diesel, assistência prestada anteriormente e não mais realizada, utilizada para alimentar o motor de luz. Junto a isso, há a falta de perspectiva das crianças em frequentar a escola em função de falta de gasolina para o transporte público existente para esse fim (Fraxe; Witkoski; Pereira, 2011, p. 40).
A precariedade é presente em muitas realidades amazônicas, sobretudo nas áreas de várzea e em comunidades pequenas, sem muita estrutura, como a realidade da Comunidade São Sebastião da Costa do Siripá. Nesse sentido, o transporte escolar fluvial tem um papel fundamental na vida escolar de crianças, adolescentes e jovens, pois as famílias não têm condições financeiras para levá-los à escola, em muitos casos, sem aquisição do combustível, cuja despesa é alta, sobretudo para seus padrões de vida.
No meu caso, a escolha da escola foi por causa da minha mãe, que sabia que meus, primos e primas, já estudavam na escola. E os comentários que rolavam na escola anterior que eu estudava. Lá eles diziam que o Vital de Mendonça era a melhor escola de ensino médio. E realmente é a melhor escola para mim. E a questão do ensino, da didática dos professores. Então isso também despertou o meu interesse em estudar no Vital. E também a questão da localidade. Como o Vital de Mendonça fica mais próximo do Porto, aqui da cidade, era mais viável pra mim (Jovem A.S.).
O relato do jovem aponta, dentre outros elementos, a valorização do capital cultural, que na perspectiva bourdieusiana, refere-se às disputas entre os agentes de um campo que são impulsionadas pela distribuição de capital. Costa et al. (2013), em uma análise comparativa da realidade de duas metrópoles brasileiras sobre formas diferentes de acesso às escolas, chamam a atenção:
Foi possível perceber que pais que elaboram estratégias mais ativas para acesso a escolas disputadas tendem a ser pais mais informados, presentes na vida escolar do aluno e, acima de tudo, são pais que identificam a hierarquização das escolas, sabem mais claramente que as escolas são diferentes. Apesar de pertencerem a um mesmo sistema (Costa et al., 2013, p. 147).
Os interesses compartilhados pelos agentes podem motivá-los a lutar ou não. Assim como a estrutura social é composta por diferentes campos, e cada um possui diferentes tipos de capital, nesse caso, o capital cultural. Além disso, cada campo tem seu próprio capital específico, que os agentes devem investir e que orienta suas estratégias e disputas no campo (Bourdieu, 2003). Sobre a utilização do conceito de capital cultural, Neves (2013), reforça:
A utilização do conceito de capital cultural para as camadas populares é importante para compreender trajetórias seguidas por estudantes de famílias de baixa renda, mas a noção da transmissão mecânica não parece adequada. Mesmo Bourdieu como se viu, alertava para a margem de possibilidade de mudança da posição desses estudantes na estrutura social, demonstrada em suas trajetórias com a aquisição de novos capitais escolares e simbólicos. Lahire formulou essa possibilidade como alternativa concreta ao reafirmar constantemente em seu trabalho, que a transmissão do capital cultural não se dá de forma mecânica, unívoca ou linear (Neves, 2013, p.306).
Do ponto de vista legal, Constituição Federal, em seu artigo 208 e inciso VII, estabelece o “[…] atendimento ao estudante, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (Brasil, 1988).
A LDB/1996, em seu artigo 11, corrobora o direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e define as responsabilidades sobre o transporte escolar, envolvendo Distrito Federal, estados e municípios (Brasil, 1996). A escassez na oferta de transporte escolar é uma questão frequente na nossa região. Tais dispositivos legais têm a finalidade de assegurar o acesso à educação em todo o território nacional, com especial atenção às escolas localizadas em áreas rurais, garantindo assim a igualdade de oportunidades para todos os estudantes.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) foi criado por meio da Lei nº 10.880, de 9 de junto de 2004, em seu artigo 2º, sob a responsabilidade do MEC, a ser efetivado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Conforme estabelece a legislação, este programa tem como finalidade proporcionar transporte escolar aos discentes da educação básica, que residem em áreas rurais, mediante apoio financeiro suplementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
O Projeto Caminho da Escola89 foi implementado para melhorar o acesso dos estudantes moradores da área rural, a partir da Resolução nº 3, de 28 de março de 2007. Seu funcionamento ampara-se na concessão de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no entanto, os recursos financeiros alocados para as regiões do estado do Amazonas são insuficientes, o que acarreta grandes dificuldades para as famílias, que enfrentam a falta de transporte escolar de qualidade para seus filhos.
Apesar de o Referencial Curricular Amazonense (RCA) afirmar em seu documento a compreensão das diversidades regionais, conforme consta em seu texto:
Adota-se neste Referencial, o conceito de juventudes numa perspectiva plural, buscando entender as singularidades das culturas juvenis amazonenses compostas por uma diversidade que compreende o jovem da cidade, do campo, o indígena, o ribeirinho e etc., e para todos, sem distinção, garantir o acesso ao ensino médio, que respeite as necessidades, peculiaridades, contextos e culturas (Amazonas, 2019, p. 19).
O que se apresenta na realidade é um processo de reescrita das habilidades definidas pela BNCC, sendo um documento cujas intencionalidades seguem alinhadas ao registro do texto nacional com algumas alterações.
A partir dessas análises, reconhecemos que o direito à educação na Amazônia encontra-se vulnerável, devido à falta de uma política pública educacional que atenda às necessidades características da região, sendo necessário reafirmar ações que promovam a resistência e a luta por direitos, visando a transformação social. Nessa perspectiva, Imbiriba, Colares e Colares (2020, p. 15) destacam:
A Amazônia é também um lugar de direitos, de deveres, de singularidades. Com potencial de desenvolvimento sustentável e social diferenciado, gerando resultados que a coloquem em um patamar diferenciado positivamente no tocante a qualidade
de vida e na produção de bens culturais que respeitem a ancestralidade dos atuais habitantes, sem desconsiderar os avanços científicos e tecnológicos que foram gerados historicamente pela humanidade, mas que tem sido apropriado por apenas uma diminuta parcela.
Cabe dizer que a quantidade significativa de jovens vindos da zona rural cursar o Ensino Médio pode ser explicada também pela organização da rede estadual, cujas escolas apresentam estrutura física razoável, na maioria das vezes. No caso dos agentes da pesquisa, apenas dois cursaram o ensino fundamental no estado, e os demais estudaram nas escolas municipais, localizadas próximas as suas comunidades. E, como seus relatos indicam: há um caminho a ser percorrido de casa até a chegada à margem do Rio, para em seguida realizarem a travessia rumo à cidade. Em termos de duração de tempo, diante de todos os desafios vividos pelos jovens e apresentados aqui, os estudantes ocupam em torno de 7 horas ou mais do seu dia, para o trajeto de ida e volta da escola.
Refletir sobre a realidade dos estudantes do campo, considerando os direitos já garantidos pelas legislações brasileiras, permite perceber que, apesar do crescimento nasmatrículas do Ensino Médio, ainda existem numerosos desafios a serem superados, de forma especial, como a permanência dos jovens na escola. O trabalho cotidiano em uma escola urbana que atende jovens vindos do campo, também é desafiador na medida em que há muito a ser construído e a ser modificado nas concepções educacionais e no próprio espaço escolar.
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88 Os navios que se encontram fundeados em Itacoatiara, geralmente aguardam para realizar carregamento de grãos do TUP (Terminal de Uso Privado) do grupo Maggi (empresa de grãos, instalada na cidade), descarregamento de derivado de petróleo no TFB (Terminal Fluvial Brasileiro) do grupo Equador, carga e
descarga de container da empresa Superterminais, ou aguardando a troca de prático das Zonas de praticagem Z1para Z2.
89 “Em 2009 foram construídas 674 lanchas, meio de transporte mais aproximado às características da Amazônia que utiliza as vias fluviais com maior frequência, porém, não contemplaram as peculiaridades locais por utilizarem como combustível a gasolina, aumentando muito os gastos com abastecimento. Poderiam ser projetadas para uti lizar o diesel ou outro combustível mais econômico. Por apresentar grandes despesas, muitas
adquiridas pelos sistemas educacionais públicos encontram-se sem utilidade, com peças danificadas, falta de verba para a compra de combustível bem como ausência de condutores” (Imbiriba; Colares; Colares, 2020, p. 12).
Continua na próxima edição…
* Meiry Jane Cavalcante Rattes é Doutora em Educação pela UFAM, com foco em Educação, Estado e Sociedade na Amazônia, e Mestra em Gestão e Avaliação da Educação Pública pela UFJF/MG. Pedagoga de formação com especialização em Metodologia do Ensino Superior, possui sólida trajetória na Educação Básica e na gestão escolar, tendo atuado como gestora do Colégio Vital de Mendonça e professora em Itacoatiara, além de integrar o corpo técnico da SEDUC/AM.
Como pesquisadora, integra o Grupo de Pesquisa em Sociologia Política da Educação e é associada à ANPEd, onde participa do GT de Sociologia da Educação. Sua produção intelectual concentra-se em políticas públicas educacionais, juventudes na Amazônia e Ensino Médio, investigando as interseções entre o Estado e a Educação Básica.
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