É hora de construir, na diversificação, adensamento e regionalização dos polos industriais existentes na ZFM, os parâmetros adicionais da prosperidade inteligente, sob o signo do carbono zero e do atendimento das demandas sociais.
Há uma operação federal em curso para fatiar (leia-se cortar em lâminas, irreversivelmente dispersas) a estrutura e o funcionamento do Polo Industrial de Manaus. A narrativa não é explícita, razão pela qual não comporta interlocução. E quando não há disposição ou interesse no diálogo, a estratégia natural e efetiva é obstruir a comunicação se ela precisa ser interativa. Quando não é interativa o que transparecer é pura imposição. As raras vezes em que ocorreu foi formal, cerimonialista e inconsequente. Nada do que foi anunciado e prometido foi cumprido. Restaram decretos frios, imperativos, confusos e impeditivos com o objetivo subliminar de paralisar planejamento, investimentos, enfim, o funcionamento desta economia de acertos chamada ZFM.
A ferramenta dominante é a estratégia das confusões permanentes. Não importa esclarecer, elucidar e dar um salto de qualidade na direção do alinhamento. Bobagem esperar, os sintomas da indiferença falam por si. Importa apenas fazer confusão para radicalizar a estratégia dos decretos aloprados que viram as costas para a Lei, a ordem e o interesse da coletividade.
A percepção em torno da ZFM
Felizmente, já há a percepção na imprensa e redes sociais que a economia do Amazonas e da Zona Franca de Manaus, que alcança toda a Amazônia Ocidental, fazem bem ao país e que é uma das poucas cadeias produtivas e de valor que presta contas ao contribuinte e ao Fisco dos 7,9% que utiliza do bolo federal de incentivos fiscais. Depoimentos de extrema relevância se multiplicam país afora em favor deste conjunto de esforços bem sucedidos de redução das desigualdades regionais. Infelizmente, a onda predatória da desconstrução é mais efetiva na gestação do caos rumo à desindustrialização.
Outra estratégia destinada a fomentar confusão, ou seja, impedir a interlocução do entendimento e do esclarecimento de parte a parte, é a maledicência para colocar a opinião pública contra esta economia. “A ZFM é contra a redução de impostos”. Seria risível se não fosse indecente. A realidade é o contrário da difamação. As empresas estão aqui justamente porque precisam de uma economia com menor cangalha fiscal. Como suportar o custo Brasil?
São criativas as insinuações da intriga dominante, segundo as quais as empresas do Amazonas precisam de desmame, como se o maior beneficiário da ZFM não fosse a União Federal, para onde são canalizados mais de 70% da riqueza produzida pelo Polo Industrial de Manaus. Isso está no sítio da Receita. Quem é quem neste puerpério que dura 55 anos de amamentação federal chamado Polo Industrial de Manaus? Impossível ovular um novo tempo e germinar saídas enquanto o desmame da União não for contido. A ilusão do rei é, por decreto, transferir para o Sudeste a planta industrial da floresta.
O que pretende essa agenda do fatiamento destrutivo? As propostas já foram sutilmente postas à mesa: substituir os galpões das fábricas por call-center, como sugeriu um parlamentar da BBB. Ou fazer da floresta um grande pasto, como deixou escapar o dirigente de uma outrora e bem afamada instituição de pesquisa econômica. Por sorte, o Brasil já percebeu que queremos ser sobreviventes da economia do crime e não concordamos com extração mineral ou florestal ilegal. O bom senso já associa ZFM à proteção florestal.
Por que os computadores do ME não sabem identificar os itens que são fabricados em Manaus, de acordo com o figurino federal dos PPBs, processos produtivos básicos? Sabem sim, com certeza. Entretanto, tudo indica que foram programados para complicar, com a diversificação de aplicativos para cumprir a estratégia das confusões permanentes. Pouco incomoda que a Humanidade se levante contra a aplicação dessa estratégia justamente na ZFM, uma economia que ajuda a Amazônia a guardar sua ecologia e sustentabilidade florestal.
Industrialização lá e desindustrialização cá
Enquanto isso, o Congresso Americano, neste 4 de agosto, aprovou subsídios de U$280 bilhões para os fabricantes de chips dos Estados Unidos, com votos republicanos, dando ao presidente daquele país as condições para atender à produção industrial deste item que está parada no mundo inteiro com o encolhimento da cadeia asiática de suprimentos. Enquanto isso, o Congresso brasileiro faz de conta que não enxerga o que se passa na indústria de Manaus, último bastião de proteção do meio ambiente e de nossa gente.
Chega de acreditar nos gnomos da interlocução, destruídos por essa estratégia do conflito. Vamos buscar os instrumentos disponíveis para atender as demandas da ZFM. Temos robustas expertises no polo industrial – sua poderosa capacidade industrial instalada – para construir a partir dos insumos de sua biodiversidade uma nova ordem econômica – que não pode ficar à espera da adesão nacional.
É hora de construir, na diversificação, adensamento e regionalização dos Polos Industriais existentes na ZFM, os parâmetros adicionais da prosperidade inteligente, sob o signo do carbono zero e do atendimento das demandas sociais. Nesta agenda da desindustrialização, onde não cabe interlocução construtiva ou colaborativa, não cabe mais nada, a não ser recorrer à Lei do país, à força de nossa união e habilidades em ajudar a Nação, em nome da moral e dos bons costumes da brasilidade.
II
CIEAM, 43 anos – a que se destina?
“O CIEAM vem complementar o quadro de representação de nossa sociedade, sempre em mutação, e por isso exigente dos melhores esforços de trabalho, de inteligência, em benefício da causa comum de todos: a grandeza do Amazonas, o bem-estar do seu povo e integridade da Pátria”.
Mário Expedito Neves Guerreiro – Fundador do CIEAM
Para que serve uma entidade do setor privado e industrial num programa de desenvolvimento regional com finalidade de reduzir desigualdades regionais da Amazônia em relação ao Sul/Sudeste do Brasil? Estamos falando do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas, que completa 43 anos nesta data. Há muitas convicções, crenças e narrativas a respeito desta questão, e há uma manifestação explícita de seus objetivos, por parte de seus fundadores, tendo à frente o empresário Mário Expedito Neves Ribeiro, pioneiro da economia do Amazonas, com seus 103 anos de jornada. Mário, em 1979, era uma liderança amparada num time afiado e bem posicionado de setores decisivos do nascente Polo Industrial de Manaus.
O CIEAM nasce como uma tomada de posição. E tomar posição no tabuleiro das relações institucionais é um desafio diário, especialmente para quem trabalha no fio da navalha da insegurança jurídica. Seria mais cômodo, ou proveitoso, para muitos, render-se aos desígnios de quem detém a caneta das decisões. A subsistência de uma entidade neste, ou em qualquer cenário, está diretamente ligada à fidelidade de seus atores aos compromissos com ela assumidos.
Recuando no tempo, constatamos que o momento vivido pela indústria no final dos anos 70 era ameaçador. A crise do petróleo, a retração da economia, inflação e desemprego… E, assim como hoje, a tentação do poder é sempre de aumentar imposto, subtrair vantagens fiscais, e manipular dados e fatos para se dar bem nas contas públicas e junto à opinião pública. A indústria do Amazonas, então, padecia a falta de interlocução com o poder local e federal. O governo militar se exauria à luz do prazo de intervenção combinado com a população em No Amazonas, o partido da situação, àquela altura, buscava enfraquecer seus opositores e intimidar as diversas lideranças que propunham mudanças de paradigmas e de governança.
“Nossa luta será, intransigentemente, para revogar as mutilações do Decreto-Lei 288/67”, afirmava Mário Guerreiro em manifestação pública para alinhavar os argumentos da constituição do CIEAM, uma entidade diferente para atender a indústria da Zona Franca de Manaus. A lei era seu referencial e a manutenção do acordo contratual com o poder público precisaria ser mantido a qualquer custo. Afinal, investir recursos no programa ZFM seria arriscar patrimônio num clima de interrogações. Mesmo que essa aposta estivesse estribada num Decreto, o 288/67, onde o contratante, o Estado brasileiro, reduziria alguns impostos para que o contratado promovesse as atividades econômicas que levem ao desenvolvimento e à prosperidade geral…Teoricamente, o interessado deveria conferir as respectivas garantias de estabilidade. Deveria…
O brado guerreiro do fundador ecoa até nossos dias. As mutilações tomaram nuances e ganharam disfarces. E, aos trancos e barrancos, a entidade seguiu apostando e gerenciando as manifestações destrutivas que descrevem mais de quatro décadas de insistência e resistência. Nos últimos tempos, as mutilações aparecem na calada da madrugada, edições extra do Diário Oficial da União e suas notícias sombrias, produzidas por quem se nega a conversar, esclarecer, integrar ou construir a teia da brasilidade. Pior do que isso: as mutilações são feitas por quem mutilou os próprios ouvidos e sequer topa reconhecer a fala e a existência do outro.
Sobreviver, pois, é preciso. Gerar emprego, renda, oportunidades e nota fiscal é mais do que preciso. Nota fiscal, particularmente, porque é o instrumento que rastreia a economia legal, os impostos recolhidos, os benefícios espalhados, entre eles os 500 mil empregos diretos e indiretos e miríades de oportunidades para a região e pelo país afora.
Se é preciso “desmamar” alguém, como murmuram os arautos do fatiamento, o processo sutil que desindustrializa estrategicamente os investimentos um a um, que desmamem as burras da viúva, os cofres compulsivos do Tesouro nacional. O poder público confisca mais de 70% dos recursos aqui consignados. Resistir é questão de vida ou morte da esperança e da integridade social, econômica e ambiental da Amazônia. Sim, porque são essas as componentes de uma verdadeira entidade ativa e representativa de quem aqui investiu e investe capital e expectativa de que o bom senso vai subsistir.
Foi pensando/sonhando/agindo assim que a entidade se materializou no dia 10 de agosto de 1979, tendo por meta a prosperidade regional e por base a união em favor dos associados e do tecido social e pátrio onde estão inseridos.
“O Centro da Indústria vem complementar o quadro de representação de nossa sociedade, sempre em mutação, e por isso exigente dos melhores esforços de trabalho, de inteligência, em benefício da causa comum de todos: a grandeza do Amazonas, o bem-estar do seu povo e integridade da Pátria”.
Manter a integridade da Pátria é e será uma cláusula pétrea do espírito público e corporativo de uma entidade como o CIEAM, mesmo que, por parte dessa mesma Pátria, autoridades eventuais se vejam no direito ao desacato frontal aos estatutos constitucionais da ZFM. O jeito, mais uma vez, é recorrer à Corte maior do País, que se mantém fiel, firme e expedita ao direito de existência da economia e da cidadania na Amazônia.
No último grito de alerta da entidade, as vésperas de seu aniversário de fundação, assim o CIEAM se manifestou para o país, em nome da Lei:
“O que o Polo Industrial de Manaus precisa é de uma ampliação da sua carteira de produtos, adensando a cadeia produtiva local e, a busca constante pela redução das desigualdades regionais no que diz respeito à competitividade industrial. Nos juntamos à indústria nacional na busca permanente da competitividade e no resgate da reindustrialização do país, mas entendemos que somente com a garantia efetiva da segurança jurídica, poderemos dar continuidade a um ciclo de políticas que têm colaborado para a diminuição das desigualdades socioeconômicas e a preservação da Amazônia”.
Trecho da nota à imprensa em 05/06/2022, assinado por Luiz Augusto Barreto Rocha, presidente do Conselho Superior do CIEAM, 43 anos.
Coluna Follow-up é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, no Jornal do Comercio do Amazonas, sob a responsabilidade do CIEAM e coordenação editorial de Alfredo Lopes.
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