Especialistas alertam para a necessidade de uma reforma eleitoral abrangente e corajosa. Observe-se que temos um sistema politico-eleitoral falido. É relevante uma depuração renovadora nos quadros políticos, salvo honrosas exceções, para se exigir ética, competência e defesa intransigente do bem comum.
A corrupção generalizada justifica um sentimento de indignação, quando se compara as cifras da corrupção com a precária contrapartida à população dos tributos pagos ao governo.
Para completar a insatisfação, surge uma reforma que pretende elevar os recursos públicos das campanhas eleitorais para R$ 3,6 bilhões, conta paga pelo contribuinte para facilitar reeleições e beneficiar os 35 partidos do país, quando falta dinheiro para serviços essenciais. Por ser entidade privada, partido político deve ser sustentado por seus filiados e simpatizantes. Não é justo que cidadãos financiem ideias políticas das quais discordam. A concepção do fundo é resposta à proibição das doações de empresas.
A corrupção política é protegida pela pluralidade partidária e obsta alianças para ajudar o Executivo a governar. Muitos partidos são legendas de aluguel, atrás de benefícios bancados com verbas públicas.
A reforma poderá evitar a corrupção, em que vultosas propinas da Petrobrás se destinavam a partidos fortes, que compravam o tempo de TV e rádio de legendas inexpressivas. Criar partidos virou transação lucrativa, pelo acesso ao Fundo Partidário, afora esquemas políticos indecorosos.
Estabelecer limites de gastos em campanhas é bom para a democracia, conforme demonstraram as eleições de 2016, em que foram vedadas ofertas de empresas e resultou no aumento do número de candidatos, diminuição da reeleição e menos vitórias dos mais ricos, com a disputa mais igualitária.
A transparência nos financiamentos de campanha mostrará a eleição de candidatos honestos, e não daqueles que atuam em beneficio de agremiações ou empresas, ou que tenham interesses em ganhos duvidosos no setor público.
Alguns querem incluir a votação em lista fechada indicada pelos partidos, como uma forma de impedir a exclusão dos corruptos, que poderiam ser descartados na votação aberta. Com a lista fechada, o povo deixa de escolher o seu candidato e transfere o direito de votar para chefes partidários.
Há projetos prevendo aplicação para o próximo pleito da chamada “cláusula de desempenho”, em que se exigirá ter no mínimo 2% dos votos válidos dos candidatos a deputado federal, para ter acesso ao Fundo Partidário e ao programa eleitoral gratuito. O texto ainda prevê a adoção do “distritão”, em que os deputados e vereadores mais votados serão eleitos, independentes da votação do seu partido.
Na crise, será uma boa providência adotar campanhas eleitorais menos onerosas ao poder público, e que se unam forças para reconstruir o sistema, sem populismo enganador. E as boas mudanças, não há outro meio de fazê-las senão através da boa política, para não corrermos o risco de enveredarmos por caminhos não democráticos.
É importante confiar, pois ainda existem políticos idôneos, mesmo porque não cabe condenação sem o julgamento cabível, e que podem ajudar na busca de melhores dias.
Não existe democracia sem políticos, mas cumpre escolher responsavelmente, como seus representantes, aqueles que adequam sua conduta a parâmetros éticos e estejam comprometidos com o interesse público.
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