Literatura

A Zona Franca de Manaus não compete com o Sudeste. Ela impede que a Amazônia seja derrotada

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*Osvaldo Silva

Às vezes tenho a impressão de que parte do debate nacional sobre a Zona Franca de Manaus acontece sem que as pessoas observem os números em sua totalidade. O foco costuma recair sobre incentivos fiscais, benefícios tributários e vantagens competitivas, mas raramente sobre a escala real do que está sendo discutido.

Em 2025, o Polo Industrial de Manaus faturou aproximadamente R$ 227,7 bilhões e manteve uma média de 131 mil empregos diretos. São números expressivos para qualquer região do mundo e ainda mais relevantes quando se considera que essa atividade econômica está instalada no coração da Amazônia. Entretanto, quando ampliamos a perspectiva, percebemos que a economia do Sudeste movimenta cerca de R$ 5,8 trilhões por ano, algo aproximadamente vinte e cinco vezes superior ao faturamento do Polo Industrial de Manaus.

A diferença torna-se ainda mais evidente quando observamos a quantidade de indústrias. Enquanto o Sudeste concentra algo próximo de 200 mil estabelecimentos industriais, a Zona Franca opera com cerca de 553 fábricas. Em termos absolutos, estamos falando de uma região que possui mais de trezentas vezes menos indústrias do que o principal centro econômico do país. Ainda assim, é justamente esse pequeno conjunto de empresas que frequentemente aparece como alvo de críticas e questionamentos relacionados à competitividade nacional.

Essa desproporção revela algo importante. A Zona Franca de Manaus não representa uma ameaça econômica ao Sudeste. Os números demonstram exatamente o contrário. O que existe é um mecanismo criado para permitir que uma região historicamente distante dos grandes centros consumidores consiga participar da economia nacional em condições minimamente viáveis.

O filósofo francês Montesquieu, em O Espírito das Leis (1748), defendia que as instituições deveriam levar em consideração as características geográficas, climáticas e sociais de cada território. Para ele, tratar realidades diferentes como se fossem iguais não produz justiça; produz desequilíbrio. A lógica da Zona Franca parece dialogar diretamente com esse princípio. A Amazônia possui desafios logísticos, geográficos e estruturais que simplesmente não existem nas regiões mais industrializadas do país. Ignorar essas diferenças em nome de uma suposta neutralidade econômica seria, na prática, ampliar desigualdades já existentes.

A Zona Franca também nunca foi apenas um projeto industrial. Ela é, acima de tudo, um projeto territorial. Sua função não se limita a gerar faturamento ou arrecadação. Ela foi concebida para responder a uma questão estratégica: como desenvolver economicamente uma região gigantesca sem transformar a floresta em pasto, mineração predatória ou ocupação desordenada?

A resposta encontrada pelo Brasil foi concentrar atividade econômica em um polo urbano e industrial, reduzindo a pressão sobre milhões de hectares de floresta. Não se trata de romantizar o modelo nem de afirmar que ele é perfeito. Trata-se de reconhecer que ele produziu um resultado concreto. A Amazônia brasileira preserva uma parcela significativa de sua cobertura vegetal ao mesmo tempo em que abriga uma atividade industrial capaz de gerar centenas de milhares de empregos diretos e indiretos.

Nesse ponto, vale lembrar outra reflexão importante. O filósofo alemão Hans Jonas, em O Princípio Responsabilidade (1979), argumentava que as sociedades modernas deveriam agir considerando as consequências de longo prazo de suas decisões sobre as futuras gerações. Sua ideia central era simples e poderosa: o desenvolvimento só faz sentido quando não destrói as condições que tornam possível a vida no futuro. A Zona Franca de Manaus, com todas as suas imperfeições, aproxima-se dessa lógica ao buscar conciliar atividade econômica e preservação ambiental em uma das regiões mais sensíveis do planeta.

Por isso, quando observo determinadas críticas ao modelo, não consigo enxergar apenas uma discussão tributária. Vejo também uma disputa por investimentos, por mercados e por influência econômica. Vejo interesses regionais que, muitas vezes, parecem desconfortáveis com a existência de um polo industrial competitivo fora do eixo historicamente dominante da economia brasileira.

O que causa estranheza é que boa parte dessa energia raramente é direcionada para os problemas estruturais que realmente comprometem a competitividade da indústria nacional. O Brasil convive há décadas com uma das cargas tributárias mais complexas do mundo, custos logísticos elevados, excesso de burocracia, insegurança jurídica e um ambiente de negócios frequentemente hostil ao investimento produtivo. Ainda assim, em vez de concentrar esforços nesses obstáculos, parte do debate escolhe mirar uma região que possui pouco mais de quinhentas indústrias em meio a um universo de centenas de milhares espalhadas pelo país.

É uma escolha curiosa. Se o objetivo fosse realmente fortalecer a indústria brasileira, seria mais lógico questionar os fatores que reduzem a competitividade de todas as empresas nacionais. Seria mais coerente enfrentar os custos sistêmicos que afetam indistintamente quem produz no país. No entanto, o foco recai justamente sobre um modelo criado para compensar desvantagens geográficas e preservar uma região estratégica para o Brasil.

A realidade é que a Zona Franca não explica os problemas da indústria brasileira. A existência de Manaus não é a causa da perda de competitividade nacional. A Amazônia não é responsável pelo chamado custo Brasil. Retirar força econômica da floresta não tornará o restante do país mais eficiente. Apenas tornará a Amazônia mais vulnerável.

Por isso, antes de qualquer tentativa de enfraquecer o modelo, convém lembrar uma verdade simples: a Zona Franca não existe porque o Amazonas é rico. Ela existe porque a Amazônia é estratégica. Existe para reduzir desigualdades regionais, integrar o território nacional, gerar empregos onde o mercado dificilmente investiria espontaneamente e oferecer uma alternativa econômica capaz de manter a floresta em pé.

E diante dos acontecimentos recentes, uma última pergunta permanece sem resposta definitiva. Será mera coincidência que os questionamentos à competitividade da Zona Franca ganhem intensidade justamente quando o país se aproxima da possibilidade de consolidar a ligação terrestre da Amazônia ao restante do Brasil por meio da BR-319?

Não afirmo que exista uma relação direta. Mas, quando observamos os interesses econômicos em disputa e o potencial transformador que uma infraestrutura desse porte pode trazer para a região, talvez seja uma pergunta que mereça ser feita.