*Meiry Jane Cavalcante Rattes
Continuação…
2.3 O papel do Estado nas políticas públicas para as juventudes no Brasil
Nas últimas décadas, as juventudes mobilizaram diversos movimentos que
culminaram em algumas das transformações sociais que vivenciamos atualmente, isso porque os jovens são importantes como agentes de mudança social. No entanto, a categoria juventude ainda é invisibilizada pela sociedade, com poucas oportunidades de emprego, dificultando-lhes a capacidade de gerir sua própria renda, e com isso mantendo-os distantes de seus direitos e deveres como cidadãos que integram uma sociedade democrática.
No cenário público brasileiro, os serviços voltados às juventudes não têm sido eficazes
e, portanto, incapazes de impactar qualitativamente nas várias dimensões de suas vidas, uma vez que as políticas sociais39 não são pensadas visando o desenvolvimento dos jovens, a partir de sua inclusão no meio social. Lascoumes e Le Galès nos lembram que “Foi a determinação em compreender o fracasso que conduziu parte das ciências sociais a desenvolver abordagens de políticas públicas” (2012, p. 73). A esse respeito Chrispino (2016, p. 16) afirma que:
[…] o conceito de política pública é resultado de inúmeras variáveis (constructo) e que seu significado será tão distinto quanto os valores, ideologias, contextos, ética etc. de seu formulador. Em outras palavras, o conceito de política pública não surge por si mesmo ou por fatores endógenos exclusivos. Ele é delimitado pelas múltiplas possibilidades de conexão de ações que contribuem para fazer dela, a política pública, o centro de equilíbrio dessas forças sociais diferentes.
O autor adverte ainda que o termo Política Pública representa um só termo, mas que nos possibilita vários significados, exemplificando que enquanto na Europa as políticas públicas nascem de desdobramentos dos trabalhos baseados em teorias que explicam o papel do Estado, por ser a instituição que produz Políticas Públicas; nos Estados unidos, acontece de forma diferente, elas surgem na academia sem estabelecer relações com as teorias relativas ao papel do Estado, pois sua atenção maior é voltada para a ação do governo (Chrispino, 2016).
No contexto da sociedade brasileira, a Família e o Estado são as instituições responsáveis pela socialização e desenvolvimento dos jovens, a partir de seu poder de decisão e de sua visão do mundo com as regras e normas estabelecidas, sobre esse poder legitimador do Estado40, Bourdieu afirma “o Estado contribui tanto para produzir hierarquias como para produzir princípios de hierarquização, conforme as hierarquias” (Bourdieu, 2014, p. 338).
Segundo dados apresentados pelo IBGE (2022), as juventudes brasileiras entre os 15 e 29 anos, idade demarcada pela CONJUVE, que segue o padrão internacional, representam aproximadamente 49 milhões de pessoas nesta faixa etária, compondo um quantitativo de 23% de jovens, ou seja, quase um quarto da população brasileira, distribuídos entre 84, 72% na cidade e 15,28 % em áreas não urbanizadas. Este é um contingente populacional bastante expressivo, revela a importância de políticas públicas, cujo caráter geracional leve em conta as peculiaridades próprias desta fase da vida.
No que diz respeito à preocupação com a vulnerabilidade social das juventudes, nos apoiamos em informações Programa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD-IBGE), 2022 que apontou o fato de que a pobreza é maior entre as pessoas com até 14 anos (49,1%), seguidos de 34,9 milhões de jovens na faixa etária de 15 a 29 anos, com ênfase ao recorte racial que apresentou diferenças expressivas (pretos ou pardos com maiores incidências de extrema pobreza e pobreza).
Além da condição econômica precária, as dificuldades vão ocasionando outras questões bem preocupantes, como a vulnerabilidade das juventudes a situações ligadas à violência, à qualidade do ensino que é muito insuficiente, aos constantes desafios que envolvem a sua inserção no mercado de trabalho, ao acesso à saúde de qualidade, a uma moradia mais digna, entre tantos outros. O estado do Amazonas figura entre os lugares onde as juventudes se sentem mais desprotegidas, quando se trata do fator segurança. Os dados no gráfico abaixo, apontam como se sentem os jovens com relação ao bairro onde moram.
Figura 7 – Proporção da população com 15 anos ou mais que declarava se sentir insegura ou muito insegura no bairro de residência, por Unidades de Federação e Municípios das capitais – 2021.
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (2021).
Sobre os índices de violência na escola, no período compreendido entre 2009 e 2019, com base nos dados do IPEA (2023), o número de estudantes que expuseram ter sofrido bullying aumentou de 30,9% para 40,5%. A prática específica de cyberbullying alcançou 13% dos estudantes do Ensino Médio e 12,6%, do Ensino Fundamental (2019), enfatizando que 62,9% das crianças do Ensino Fundamental e 74% do Ensino Médio se sentiam tristes ou desamparadas. Para crianças de 0 a 4 anos, o descuido representa 42,8% das violências informadas; subiu de 5,4%, em 2009, para 11,4%, em 2019, a proporção de estudantes do Ensino Fundamental que deixaram de frequentar a escola devido a da sensação de insegurança.
A pesquisa do IPEA, publicada em dezembro de 2023, nos mostra que no período compreendido entre 2020 e 2021, alguns estados apresentaram queda da taxa de homicídio, em quase todas as regiões brasileiras, exceto a Região Norte, que apresentou os índices mais altos, aproximando-se 50% com os estados do Amapá e Amazonas. O estudo aponta que desde 2016, os índices de violência sinalizaram uma pequena queda nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul, e com a mudança do regime demográfico em direção ao envelhecimento da população, ocorreu a diminuição do número de jovens entre 15 e 29 anos. Isso porque em 2021, a cada 100 jovens entre 15 e 19 anos que faleceram no Brasil, por causas diversas, 49 foram vítimas de violência letal. Dos 7.847 homicídios ocorridos em 2021, 50,6% foram com jovens dessa faixa etária, representando 24.217 pessoas. A partir da série histórica dos últimos onze anos (2011 e 2021), os números nos revelam que 326.532 jovens foram vítimas de violência letal, em uma média de 66 assassinados do segmento juvenil, por dia, no Brasil.
Figura 8 – Mapa do Brasil sobre a mortalidade juvenil
Fonte: Mapa das OSC – IPEA, 2023.
Os dados abordam sobre a realidade de indivíduos que não tiveram a oportunidade de seguir no seu percurso educacional e concluir sua vida escolar, de alcançar sua inserção no mercado de trabalho, de formar sua própria família ou de buscarem suas conquistas e conseguir reconhecimento no meio social do qual faziam parte. Os índices nos indicam o descompromisso do poder público com as juventudes, que precisam de políticas públicas que possam lhes dar suporte para o seu desenvolvimento integral, o que para Bourdieu trata-se do “Estado está em estado (se posso dizer) de impor de maneira universal, na escala de certa instância territorial, princípios de visão e de divisão, formas simbólicas, princípios de classificação” (Bourdieu, 2014, p. 308).
Outra questão que emerge quando abordamos sobre a vida das juventudes, diz respeito à gravidez na adolescência, que representa um tema de grande relevância para as pesquisas nesse campo, e tem sido objeto de debates e investigações. Os altos índices de gravidez no recorte etário que envolve os jovens, trazem impacto social e riscos à saúde, abrangendo prematuridade, anemia, aborto espontâneo, eclampsia e depressão pós-parto, entre outros.
De acordo com os dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) do Ministério da Saúde, a frequência de gravidez na adolescência no Brasil teve queda desde 2021. Entretanto, os números absolutos ainda são preocupantes, apesar de no período compreendido entre 2015 e 2019, ter havido uma redução significativa de até 32,7% nos casos de adolescentes grávidas, um em cada sete bebês brasileiros é filho de mãe adolescente. Todos os dias, 1.043 adolescentes se tornam mães no Brasil, e a cada hora, 44 bebês nascem de mães na faixa etária da adolescência, sendo que duas dessas mães têm idade entre 10 e 14 anos.
Na questão educacional, os dados obtidos das análises do atual Plano Nacional de Educação (PNE), 2014-2024, demonstram que a Meta 3 – responsável por universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento), não conseguiu atingir os percentuais esperados. Os dados chamam a atenção para outros indicadores, o acesso ao Ensino Médio entre os jovens de 15 a 17 anos do campo (43,7%), os negros (49,5%) e os mais pobres (42,2%) apresentou números inferiores aos registrados para os grupos na mesma faixa etária que residiam na cidade (57,7%), os brancos (63,8%) e os mais ricos (71,6%). Tal análise, ao considerar estas singularidades indica a importância de políticas públicas voltadas aos grupos específicos, de forma que o avanço do indicador aconteça de maneira mais justa e não contribua ainda mais para a reprodução das desigualdades existentes.
Embora recentes, as questões relativas às juventudes surgem como demandas do campo social que requerem atenção e compromisso do poder público, sejam pelas dificuldades vivenciadas, sejam pelas possibilidades de realizações futuras. A respeito disso o debate público ganha diversidade e o tratamento da temática tem contribuído para o entendimento da urgência de políticas públicas especificas às juventudes. É consenso nos estudos e debates, que os jovens devem ser respeitados na condição de sujeito de direitos, com de necessidades legítimas.
Mas, é importante também que as políticas públicas41 levem em conta as dimensões da singularidade e identidade geracional, uma vez que os desafios vivenciados pelas juventudes são de caráter múltiplo e completamente desigual entre os jovens, considerando sua origem social, renda familiar , o sexo, a raça, as discrepâncias socioeconômicas relativas ao campo e à cidade, os determinantes regionais, os padrões de discriminação e preconceito vigentes, enfim, muitos questões que não foram resolvidas, e nesse sentido “o Estado é o principal produtor de instrumentos de construção social” (Bourdieu, 2014, p. 312). Relacionando essa reflexão com o nosso objeto de estudo entendemos que o Estado é, sem dúvida, importante ator na construção social da juventude, especialmente por meio das políticas públicas. Ainda sobre as disparidades nas vivências das juventudes, Falcão adverte
No caso do Brasil, ainda circula com certa força nos campos político, cultural e social a ideia de juventude como tempo de preparação para vida adulta, no qual os sujeitos jovens estão desobrigados da vida produtiva e devem se dedicar apenas à formação escolar e ao aprimoramento e experimentação de habilidades. No entanto, a vida de muitos jovens brasileiros nem de longe reflete essa expectativa. As clivagens aparecem e se aprofundam conforme se consideram as variáveis de renda, etnia, sexo, local de moradia, dentre outros (Falcão, 2014, p.65).
Nesse contexto, as desigualdades permeiam o cenário brasileiro, destacando-se também a frequente ineficácia do Estado em abordar e resolver as demandas emergentes dessas disparidades nos setores de educação, segurança, saúde, emprego, habitação, e em várias outras esferas. Como mencionado por Bourdieu (1998) ‘a precariedade está hoje por toda a parte (Bourdieu, 1998). Dayrell e Carrano (2014) corroboram com essa visão, ressaltando a amplitude e a persistência dos desafios enfrentados.
Apesar dos avanços sociais ocorridos no Brasil na última década, ainda assistimos a uma realidade em que as políticas públicas ainda não lograram superar as desigualdades sociais que ainda persistem e que afetam diretamente as trajetórias de vida de milhões de jovens. É parte dessa juventude que chega, a cada ano ou semestre, ao ensino médio, trazendo para o seu interior os conflitos e contradições de uma estrutura social excludente que interfere em suas trajetórias escolares e impõem novos desafios à escola (Dayrell; Carrano, 2014, p. 114).
A partir da descrição dos dados, que abrangem as questões sociais, foi possível notar que pensar, construir e implementar políticas públicas para as juventudes representa um dos grandes desafios para o poder público na atualidade, pois o país não possui especificamente uma política pública pensada, idealizada e construída para o público jovem, o que os dados nos revelam são ações programadas direcionadas para este segmento da população, conforme adverte Lascoumes e Le Galès (2012, p. 27) “como os direitos sociais implicam custos financeiros altos, a ação pública se vê diante de imposições orçamentárias e do controle das despesas para atender satisfatoriamente as prestações estatais”.
Esta tese privilegiou a análise das políticas, especificamente quanto ao acesso e permanência das juventudes no Ensino Médio, a partir dos Planos Nacionais de Educação 2001-2010, 2014-2024, e atual PEE/AM, aproveitando ainda o movimento que destacou a CONAE 2024, no sentido da construção do novo PNE (2024-2034).
Assim sendo, buscamos o entendimento no campo das políticas públicas sobre o papel do Estado na sociedade contemporânea, compreendendo a partir de Bourdieu, que em sua obra Sobre o Estado (2014), nos apresenta por meio de inúmeros cursos, importantes discussões, produzindo uma análise complexa acerca desta definição. Sobre a obra, Bourdieu faz uma constituição histórica da gênese para marcar a transição do Estado Dinástico para o Estado Moderno “o que apontamos confusamente quando pensamos em Estado, é uma espécie de princípio da ordem pública entendida não só em suas formas físicas, mas também em suas formas simbólicas inconscientes, e tudo indica que profundamente evidentes” (Bourdieu, 2014, p. 44).
O poder do Estado não se sustenta na violência explícita, pela força física, conforme aponta Bourdieu (2014), pois as lutas simbólicas têm fundamentos e efeitos econômicos reais, que permitem a manutenção do capitalismo por meio da violência simbólica. Para o sociólogo, o capital social e o capital cultural já implicam o simbólico. Nessa perspectiva, Bourdieu (2014) compreende o Estado como a instituição que detém a posse tanto da violência física quanto simbólica, que o autor acrescentou ao pensamento de Max Weber quando construiu o questionamento da legitimidade do Estado, ao se referir à força física. Bourdieu discorda de Émile Durkheim, sobre a concepção de Estado, argumentando sobre a compreensão do filósofo, cuja visão amparava- se em alguns pensadores liberais que colocam o Estado na condição de agente responsável pelo bem comum. Em relação ao pensamento marxista, a crítica de Bourdieu sustenta-se no destaque atribuído ao papel coercitivo do Estado em prol das classes dominantes, sem uma análise das condições de sua própria estrutura. Para o autor, o Estado é responsável pela reprodução das condições de acumulação do capital, sendo a instituição que estabelece inclusive a nossa forma de pensar e entender o mundo.
Bourdieu (2014) compreende que o capital é um valor de uso e troca e tem valor em determinado campo. A violência simbólica é forma de violência legitimada pelo coletivo, ou seja, é invisível, mas atuante e ocorre nas diversas relações entre os agentes, nos campos e nas instituições onde o exercício do poder acontece, na condução da vida em sociedade, no controle da forma de pensar e agir dos agentes.
Por exemplo, no campo econômico a finalidade está ligada à construção de um capital econômico central, de um tesouro de certa forma central que dá ao detentor desse tesouro um poder: ele tem o direito de cunhar moeda, tem o direito de fixar as cotações, tem o direito de tomar decisões econômicas etc. A constituição desse poder central dá ao Estado o poder de contribuir para a construção de um espaço econômico autônomo para a construção da nação como espaço econômico unificado (Bourdieu, 2014, p. 369).
Para o referido autor, o Estado existe na realidade concreta, no registro civil e nas nossas mentes, ou seja, os agentes sociais precisam aceitar e incorporar as regras, as normas, submetendo-se à dominação do Estado, de modo subjetivo e objetivamente. O autor chama a atenção sobre o poder da doxa42, como uma apropriação alienada e que devemos escapar dela
São atos de conhecimento corporal, infra conscientes, intralinguísticos: é desse tipo de ato de conhecimento que se deve partir para compreender o reconhecimento da ordem social, da ordem estatal. É o acordo entre as estruturas cognitivas incorporadas, tornadas completamente inconscientes, por exemplo, os horários – e as estruturas objetivas que é o verdadeiro fundamento do consenso sobre o sentido do mundo, da crença, da opinião, da doxa de que Hume falava (Bourdieu, 2014, p. 322).
Nesse sentido, o Estado produz e desenvolve o discurso que legitima a crença. Para tanto, utiliza os agentes políticos, instituições, órgãos de regulação, normas, argumentos, pois o ato de obediência demanda reconhecimento “é enquanto instrumentos estruturados e estruturantes de comunicação e de conhecimento que os sistemas simbólicos cumprem a sua função política de instrumentos de imposição ou de legitimação da dominação” (Bourdieu, 2022, p. 7). Dessa forma, observa-se que as instituições refletem e expressam o espaço social do qual fazem parte, materializando- se como o efeito concreto do poder simbólico do Estado.
Para Miceli (2014, p. 24), “Bourdieu reitera a dimensão simbólica do Estado, espaço de relação de força e de sentido, e como produtor de princípios de classificação suscetíveis de serem aplicados ao mundo social”. Para tanto, aponta uma sociologia histórica para a compreensão de sua gênese. O Estado passa a ser analisado como um objeto histórico e a história precisa ser associada à análise para o seu processo de entendimento, como forma necessária de ruptura epistemológica.
Além da compreensão do Estado para a análise das políticas públicas, sentimos necessidade também de compreendê-las em suas bases. Lascoumes e Le Galès, na obra Sociologia da Ação Pública (2012), apresentam duas perspectivas para uma análise das políticas públicas, a saber: a primeira está ligada à ciência política e confere ao Estado papel de interventor social, com o poder de organização ou ainda a partir da transformação da sociedade, por meio do voluntarismo dos líderes políticos. Os autores citam como exemplos as políticas tops down, que são pensadas de cima para baixo. A segunda perspectiva é defendida pelos sociólogos que estudam a forma de interação entre os indivíduos, com a preocupação ligada aos fatores de transformação social como os sujeitos que podem modificar ordem política por meio das políticas públicas e tem a ver com o modelo de política tipo bottom up, pensadas de baixo para cima. Para os autores, política pública corresponde a:
Designar a ação desenvolvida (só ou em parceria) com o objetivo de solucionar dada situação percebida como um problema. Mais do que o enfrentamento caso a caso dos desafios sociais, as políticas públicas são ações coletivas que participam da criação de determinada ordem política, da direção da sociedade, da regulação de suas tensões, da integração dos grupos e da resolução de conflitos (Lascoumes; Le Galès, 2012, p. 31-32).
A concepção de Lascoumes e Le Galés (2012) fundamenta-se nos instrumentos de políticas como propostas com vistas à promoção de mudanças no mundo social, impactando diretamente as ações de indivíduos e grupos sociais na criação, repartição e consumo de bens públicos. O entendimento dos autores aponta que o cerne de uma política pública não se constitui com neutralidade, uma vez que sua implementação na realidade causa efeitos específicos, independente do que se privilegia como objetivo.
Para Chrispino (2016), torna-se difícil construir uma definição de políticas públicas quando consideramos as complexidades que envolvem seus campos de atuação, e tem a ver com valores, ideologias, contextos, entre outros, por isso o autor sugere que sejam analisadas cuidadosamente as expressões que compõem o termo política pública “como política, vamos entender a arte de governar ou de decidir os conflitos que caracterizam os agrupamentos sociais; como pública, vamos entender aquilo que pertence a um povo, algo relativo às coletividades” (Chrispino 2016, p. 19). Segundo o autor, é nesse contexto de disputas políticas e relações das forças de poder que concebemos o Estado brasileiro e seu papel nas políticas públicas educacionais, no caso desta investigação, para as juventudes na Amazônia.
O Estado no Brasil foi afetado pela crise mundial que impactou, sobremaneira, os países em desenvolvimento sob o sistema capitalista. O processo de crise foi intenso e impactou as estruturas da economia, a partir de sua intensificação nas décadas de 1970 e 1980 no Brasil, o que provocou a reforma do Estado na década de 1990. No que diz respeito à crise, Dardot e Laval (2014, p. 25) afirmam:
A crise mundial é uma crise geral da “governamentalidade neoliberal”, isto é, de um modo de governo das economias e das sociedades baseado na generalização do mercado e da concorrência. A crise financeira está profundamente ligada às medidas que, desde o fim dos anos 1970, introduziram na esfera das finanças norte-americanas e mundiais novas regras baseadas na generalização da concorrência entre as instituições bancárias e os fundos de investimentos, o que os levou a aumentar os níveis de risco e espalhá-los pelo resto da economia para embolsar lucros especulativos colossais.
Em uma perspectiva sistêmica, a crise teve inúmeros desdobramentos causando mudanças importantes no papel do Estado e nos processos de decisão política, o que Bourdieu (2014, p. 654) explica “o campo burocrático é um campo que está sobrelevado em relação a todos os campos, um campo no qual se decretam intervenções que podem ser econômicas como as subvenções, que podem ser jurídicas […]”.
É fundamental a compreensão que o processo de avanço do sistema capitalista no território brasileiro ampara-se essencialmente na atuação do Estado. O Estado brasileiro é identificado pelo seu poder de interferir, a partir do período republicano, com a finalidade da efetivação das políticas públicas, bem como do controle das despesas. Dessa forma, as relações estabelecidas pelo Estado visando o crescimento do capital no país, assim como os modos de intervenção tornam-se limitados e condicionados às exigências da acumulação de capital.
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39 Nos amparamos no conceito de Chrispino (2022, p. 16): “em 1984, participei de um simpósio sobre ‘A Política Educacional no Conjunto das Políticas Sociais’, ocasião em que externei essa estranheza, uma vez que a denominação política social sugere a existência de políticas que não são sociais. Isso se agrava com a denominação correlata adotada por alguns locais, de políticas públicas, o que sugere, então, a existência de políticas privadas.
Procurando entender a razão dessa denominação, me ocorreu que, na verdade, ela traduz já uma confissão tácita do caráter antissocial da economia. E, sendo a política econômica, antissocial, é preciso constituir políticas que compensem o caráter antissocial da economia e que são denominadas políticas sociais. O caráter antissocial da política econômica está ligado ao caráter privado da economia. Uma economia centrada na propriedade privada, se organiza e se desenvolve segundo os interesses privados. Consequentemente, a partir daí, é possível entender a denominação de políticas públicas para as políticas chamadas ‘sociais’.
40 Bourdieu (2014, p. 646) lembra que “uma das questões centras, do ponto de vista da construção do Estado no século XIX, era a da responsabilidade das faltas: de quem é a culpa? E não é por acaso se os filósofos e sociólogos franceses do fim do século XIX dissertavam tanto sobre a responsabilidade: será que a responsabilidade é um problema privado ou público? Será que a responsabilidade cabe aos indivíduos ou será que incumbe a instâncias públicas assumir as responsabilidades? porque finalmente, são essas autoridades que têm a responsabilidade das verdadeiras causas, dissimuladas sobre as responsabilidades dos agentes”.
41 Para Lascoumes e Galès (2012, p. 51), nos estudos sobre políticas públicas “as pesquisas científicas demonstraram a importância do que se passa em sua integralidade: os processos contraditórios, as oportunidades dispersadas e o quanto a decisão política pode se dissolver na ação coletiva. As não decisões, os bastidores e os atores ocultos são tão importantes na ação pública quanto os gestos visíveis e encenados”.
42 A partir de Bourdieu (sobre o Estado), a compreensão sobre a doxa tem a ver com aquilo que todos nós, no campo social, concordamos sem assinar. O autor destaca: “Dito isso, não se deve esquecer que essa doxa é uma ortodoxia. É aí que a gênese do Estado é importante: o que hoje é uma doxa – a programação escolar, o código de trânsito etc.- muitas vezes foi produto de uma luta; foi instituída ao término de uma luta entre os dominantes e os dominados” […] (Bourdieu, 2014, p. 322).
Continua na próxima edição…
*Meiry Jane Cavalcante Rattes é Doutora em Educação pela UFAM, com foco em Educação, Estado e Sociedade na Amazônia, e Mestra em Gestão e Avaliação da Educação Pública pela UFJF/MG. Pedagoga de formação com especialização em Metodologia do Ensino Superior, possui sólida trajetória na Educação Básica e na gestão escolar, tendo atuado como gestora do Colégio Vital de Mendonça e professora em Itacoatiara, além de integrar o corpo técnico da SEDUC/AM.
Como pesquisadora, integra o Grupo de Pesquisa em Sociologia Política da Educação e é associada à ANPEd, onde participa do GT de Sociologia da Educação. Sua produção intelectual concentra-se em políticas públicas educacionais, juventudes na Amazônia e Ensino Médio, investigando as interseções entre o Estado e a Educação Básica.
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