“Essas suspeitas de retaliação política ou submissão aos maldizeres de seus enviados para a região, são corroboradas pelo próprio desempenho da economia estadual, ou seja, pujante para as condições adversas da região e irrelevante nos seus 1,4 da participação no PIB, bem como no quantitativo de suas indústrias, 0,6% dos estabelecimentos industriais do país”.
Anote esta publicação e o dia em que o Decreto 11.047/22 o veio à luz. Madrugada de 15/04/2022, uma sexta-feira da Paixão e Morte de Nosso Senhor Jesus Cristo. Cumpre-se a consolidação no corte de 25% das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma redução planejada pelo governo agora atrelada à nova versão da tabela TIPI, que entrará em vigor em 01/05/22. Fica, pois, revogado o Decreto 10.979/22, que incialmente fez o corte de IPI e estava vinculado a versão anterior da TIPI. Com a novidade da não exclusão dos produtos fabricados pela ZFM. O governo federal havia dito em várias reuniões e acordos que faria a exceção da redução do IPI dos produtos fabricados na ZFM, mas na madrugada da Paixão publicou um decreto ratificando a redução do IPI sem excetuar a ZFM. O presidente da Federação das Indústrias do estado do Amazonas, Antônio Silva, na mesma hora acusou o golpe, lembrando que os compromissos assumidos pelo ministro e pelo presidente da república não foram cumpridos.
O Amazonas sem eira nem beira!
E mais de uma oportunidade, um comentário lembrado por muitos atores locais, presidente Bolsonaro indagou, em tom de ironia, como ficaria o estado do Amazonas sem a Zona Franca de Manaus. Isso foi dito, em todas as oportunidades de conflitos entre A bancada parlamentar do estado e o gabinete da presidência, notadamente nos conflitos anotados e denunciados com relação a conduta administrativa da pandemia COVID-19. Como não associar essa medida ao tom irônico dos tais comentários? Assim como é impossível não retomar as diversas ameaças do ministro da economia, Paulo Guedes, de remoção da economia do Amazonas, o programa Zona Franca de Manaus, que responde em 85% pela roda da economia estadual e regional.
“Enquanto houver Zona Franca de Manaus, o Brasil terá soberania sobre a Amazônia”. Jair Bolsonaro 19.07.2019, Foto: Suframa
De cócoras e de costas
Essas suspeitas de retaliação política ou submissão aos maldizeres de seus enviados para a região, são corroboradas pelo próprio desempenho da economia estadual, ou seja, pujante para as condições adversas da região e irrelevante nos seus 1,4 da participação no PIB, bem como no quantitativo de suas indústrias, 0,6% dos estabelecimentos industriais do país. De costas e de cócoras para a região, o governo federal, ao autorizar o garimpo dos bacanas, travestidos de remanescentes de Serra Pelada, desembarcam maquinários milionários em áreas protegidas, especialmente, em terras indígenas, para saquear depredando, envenenando a água e alimentos com mercúrio, ou depredar estuprando de todas as formas as etnias que a Funai esqueceu.
Fieam reage
Por meio de Nota Oficial divulgada na noite desta sexta-feira (15), a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), E através de seu presidente Antonio Silva, que também é vice-presidente da CNI, ressaltou o posicionamento do setor produtivo do estado diante da publicação do decreto nº 11.047/2022
“A entidade não se posicionou e não se posiciona de forma contrária à medida que é benéfica para boa parcela da indústria nacional”. No entanto, destaca que o IPI é o principal elemento da cesta de incentivos fiscais que compõe as vantagens competitivas do programa Zona Franca de Manaus e que, portanto, é imprescindível que a competitividade do PIM seja assegurada.
Além disso, Antônio Silva lembra ainda que foi um dos representantes do estado que participaram da reunião com o presidente Bolsonaro (PL) na qual foram apresentadas medidas alternativas que garantiriam a redução do imposto sem afetar a competitividade do PIM, “recebendo, inclusive, a concordância por parte do governo federal de que a solução seria trabalhada em conjunto”.
A Nota encerra afirmando que a Fieam “não se furtará de tomar as medidas cabíveis que o caso requeira”.
Confira a Nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
A edição extra do Diário Oficial da União de 14 de abril de 2022, em sua Seção 1, trouxe a publicação do Decreto n° 11.047, datado do mesmo dia. O referido decreto revogou, a partir de 01 de maio de 2022, o Decreto n° 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, o qual promoverá a redução linear das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% (vinte e cinco por cento), e, concomitantemente, consolidou essa redução diretamente na nova Tabela do IPI (TIPI), promulgada pelo Decreto n° 10.923, de 30 de dezembro de 2021, uma vez que a redução restava fixada sobre a TIPI que perderá validade no final de abril.
Os produtos manufaturados no Polo Industrial de Manaus não foram excetuados da redução proposta e tiveram suas alíquotas diminuídas. A medida, objetivamente, resulta em prejuízo para o polo produtivo de Manaus, haja vista que diminui a competitividade do produto local ao aproximar o custo tributário entre a produção regional e a produção no restante do país.
Ratificamos que a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) não se posicionou e não se posiciona de forma contrária à medida que é benéfica para boa parcela da indústria nacional. Corroboramos com a importância da gradual redução da carga tributária sobre a produção e somos favoráveis aos movimentos do governo que objetivam o fortalecimento do setor produtivo. Em novembro de 2021, a título de exemplo, o próprio governo federal promoveu corte de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação (II) sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A Reforma Tributária também possui tendência de facilitar e diminuir o custo tributário nacional. Essas ações que fortalecem a indústria e impulsionam o segmento possuem amplo apoio da Fieam.
Esclarecemos, contudo, que o IPI é o principal elemento da cesta de incentivos fiscais que compõem o Polo Industrial de Manaus, assim, é imprescindível que a competitividade do nosso segmento produtivo seja assegurada. Em reuniões com o governo federal, apresentamos sugestões de medidas que serviriam para garantir que a redução do IPI não afetasse de maneira negativa as indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus, recebendo, inclusive, a concordância por parte do governo federal de que a solução seria trabalhada em conjunto.
A missão precípua do governo federal é reduzir as desigualdades socioeconômicas entre as regiões do país. Em uma república federativa como o Brasil, o que é benéfico para a maioria não pode ser alicerçado sobre o detrimento da minoria. A Fieam permanece à disposição para construir soluções que atendam às partes interessadas, mas, por sua própria natureza, não se furtará de, em conjunto com o governo estadual, tomar as medidas cabíveis que o caso requeira.
Antonio Carlos da Silva
Presidente
II
Amazônia: “Nosso foco é reduzir os gases de efeito estufa utilizando as plantas”
A nossa intenção não é se meter em outros biomas e em outros setores. Estamos apenas colaborando com amigos enquanto tentamos dominar o método para estimar a troca gasosa com plantas mais leves do que árvores.
Entrevista com Niro Higuchi
Brasil Amazônia Agora: A questão climática e ambiental não pode reproduzir o modelo demagógico do nós contra eles. O momento exige bom senso e colaboracionismo. Qual é a contribuição das pesquisas do INPA para expandir a dinâmica e alternativas de neutralização do carbono??
Niro Higuchi: Infelizmente, no Brasil esse modelo demagógico do nós contra eles não será erradicado tão cedo, em todas as áreas e setores. No entanto, o mundo da pesquisa científica não pode embarcar nesse modelo. O avanço da ciência depende de dúvidas levantadas e dos contraditórios obtidos em campo e em laboratório. Em relação à mudança do clima da Idade Contemporânea, esse modelo nem sequer pode ser cogitado. As consequências dessa mudança, ainda que sejam cercadas de altas incertezas, vão atingir a todos, sem exceção.
O momento exige trabalho com foco e sem ideologias. O momento é fazer convergir as divergências científicas a um foco comum, que é o entendimento das nossas vulnerabilidades em relação à mudança do clima e se preparar para adaptações. No caso do laboratório de manejo florestal do INPA, nós consolidamos métodos para estimar os estoques (carbono e água) das árvores e as diferenças desses estoques com o passar do tempo. Estamos tentando estimar a capacidade de troca gasosa entre a floresta e a atmosfera para manter esses estoques.
BAA: Como se dá a troca de carbono com a atmosfera no universo de plantio e crescimento da lavoura?
Niro: A planta clorofilada produz o seu próprio alimento (carboidratos) por meio do processo de fotossíntese e respiração. A fotossíntese nada mais é do que a utilização (pela planta) da energia solar para transformar a água e o CO2 atmosférico em glicose (carboidrato) e liberando o oxigênio; a respiração promove a liberação da energia para a planta. A base da lavoura é a planta clorofilada (arroz, feijão, soja, café, milho, capim etc.). A melhor resposta para essa pergunta seria: para onde iria o CO2 atmosférico e a energia solar se não houvesse a planta clorofilada utilizada na lavoura?
Projeto CADAF
BAA: Já sabemos a diferença entre os benefícios climáticos do reflorestamento em comparação com a agricultura extensiva?
Niro: Não o suficiente. Primeiro, nós temos que focar na capacidade de remoção de CO2 da atmosfera pelas plantas clorofiladas utilizadas no reflorestamento e na agricultura. Em geral, só falamos em emissões. Um inventário de emissões de gases de efeito estufa é composto de emissões e remoções. A comparação entre reflorestamento e agricultura não é pedagógica porque os produtos são diferentes, ainda que ambos sejam de primeira necessidade. Além disso, a prioridade é estimar a capacidade de troca gasosa entre a atmosfera e as plantas utilizadas no reflorestamento e agricultura.
BAA: Com quais espécies e quais os resultados preliminares de sua pesquisa sobre a dinâmica do carbono na agricultura?
Niro: Para consolidar o método para estimar a troca gasosa entre a biosfera e atmosfera, nós fomos trabalhar com a soja cultivada no Cerrado baiano, numa fazenda com 7,5 mil hectares plantados. Logo após a colheita da soja, são introduzidas plantas (milheto e braquiária) de cobertura apenas como medida de conservação do solo, sem aproveitamento comercial. A nossa conclusão com base na estimativa mínima provável foi que a safra de 2020-2021 (soja e milheto) da fazenda removeu 50.127 tC ou 183.800 tCO2eq.. Considerando a emissão per capita no Brasil igual a 10,41 tCO2eq. (segundo o Observatório do Clima), essa remoção representa a mitigação de emissões de 17.656 brasileiros. Estamos também trabalhando em uma plantação de café no cerrado mineiro. A nossa intenção não é se meter em outros biomas e em outros setores. Estamos apenas colaborando com amigos enquanto tentamos dominar o método para estimar a troca gasosa com plantas mais leves do que árvores.
Engenheiro florestal, UFPR (1975), mestre em Manejo Florestal, UFPR (1978), doutor em Manejo Florestal, Universidade Estadual de Michigan, EUA (1987). É pesquisador do INPA (1980-presente) e professor dos cursos de Pós-Graduação em Ciências de Florestas Tropicais e em Botânica, ambos do INPA. Recebeu, além do Prêmio Nobel da Paz, como integrante do IPCC, da ONU, os prêmios Vida e Obra, da Fundação Bunge (2010) e JICA´s President Award (2011). É membro titular da Academia Nacional de Engenharia e da Academia Brasileira de Ciências. Realiza pesquisas em manejo florestal na Amazônia. Orientou 22 teses de doutorado e 76 dissertações de mestrado. Publicou 215 artigos científicos, com 12625 citações e fator H igual a 49. Em 2014, a convite da Universidade do Tokyo e com patrocínio do governo japonês, liderou 32 das melhores instituições mundiais de pesquisa sobre a questão climática, para desenvolver métodos de investigação da Dinâmica do Carbono, da sigla em inglês CADAF. Atualmente dirige o laboratório de manejo florestal do INPA e um projeto investigativo da Neutralização do Carbono no Polo Industria de Manaus. Estimativas preliminares indicam a demonstração Neutralização do Carbono numa das maiores empresas do PIM. Projeto CADAF
