Manaus, 25 de fevereiro de 2024

Pobre Constituição

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RobertoPompeudeToledo
*Roberto Pompeu de Toledo

Mais proveitoso seria se, com a mesma energia com que hoje se batem em torno da maioridade penal, governo, Congresso e sociedade atacassem os múltiplos problemas das prisões.

Constituição brasileira é a vítima do momento, na balbúrdia reinante em Brasília. Com a autoridade da presidente no chão. o ministério (à exceção da Fazenda) inoperante, o PT disputando com a oposição quem incomoda mais o governo e o Congresso despirocado, os predadores estão soltos. A situação é comparável à de Tbilisi, a capital da república caucasiana da Geórgia, onde uma enchente na semana passada provocou, entre outros estragos, a inundação do zoológico e a dispersão dos animais pela cidade. Deu-se então, segundo inventariou o The Neli’ York Times, que um urso foi flagrado tentando se equilibrar na janela de um 2º andar, um crocodilo foi visto a espreitar os carros parados numa rodovia intransitável e um hipopótamo acabou pendurado nos galhos de uma árvore. Aqui. a dona do zoológico, de medo de ser demitida, demitiu-se. os funcionários entregaram os pontos e as feras se jogam cada uma a um naco do texto constitucional. A última vítima é o artigo 228, aquele que declara que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. Ele veio se juntar aos atentados contra a ordem constitucional que, já há algumas semanas, são disparados pela “reforma política” do deputado Eduardo Cunha. Mais proveitoso seria se, com a mesma energia com que hoje se batem em torno da maioridade penal, governo, Congresso e sociedade atacassem os múltiplos problemas das prisões A questão da maioridade penal não tem solução fácil. Supor o contrário é enredar-se na famosa definição de H.L. Mencken: “Para todo problema complexo há uma solução clara, simples – e errada”. A diminuição para 16 anos foi aprovada na semana passada pela comissão especial da Câmara criada para tratar do assunto. Ao cabo de longa e tumultuada sessão, os deputados vencedores saíram cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, como nos estádios. O Congresso hoje é isso. Um dia um grupo toma conta do plenário para rezar o pai-nosso; noutro, uma turba avança como torcida organizada. A princípio, o projeto diminuiria a- idade e ponto-final. Passaria a valer para todos os crimes. Era isso que queria a chamada “bancada da bala”, cujas soluções tão bem se enquadram à lei de Mencken. Em negociação com os mais recalcitrantes, acabou-se por delimitar a punibilidade a um rol determinado de crimes. Aos capitulados corno hediondos (basicamente, homicídio qualificado, sequestro e estupro) se juntariam, entre outros, o assalto a mão armada, a lesão corporal grave e o tráfico de drogas.

Melhorou, mas o rol é longo, e aberto a efeitos perversos. Como observou o deputado petista Alessandro Molon, um jovem que aceita levar maconha a um consumidor será enquadrado, mas se explodir um caixa de banco, não. Para nossa sorte. o projeto foi, por enquanto, aprovado apenas em comissão.

Falta o plenário da Câmara confirmá-la, – em dois turnos, pois é projeto de emenda constitucional aos quais se seguirão dois turnos no Senado. Sorte, também, que outro projeto, em tramitação no Senado, de autoria do senador José Serra, prevê a simples ampliação, para oito anos, do prazo de internação dos menores, e unicamente em casos de crime hediondo. Esse projeto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente sem mexer na Constituição, na qual o artigo 228 permaneceria intacto. Eis sua maior virtude.

A Constituição é a casa da mãe joana. Tudo cabe nela. A “reforma política” de Eduardo Cunha, que já havia determinado enfiar no texto constitucional a permissão para as empresas financiarem partidos e candidatos, enfiou na semana passada, para duplicar nossa vergonha, também que as urnas eletrônicas gerarão papelotes onde o voto será impresso. E. para triplicá-la, ainda aprovou, na mesma penada. a fidelidade partidária e a licença para, durante um mês, uma vez promulgadas as reformas, os parlamentares mudarem de partido. A fidelidade e a infidelidade foram ao mesmo tempo consagradas na pobre da Constituição. Hipopótamo em árvore, crocodilo na estrada e urso na janela, como em Tbilisi, é fichinha perto do que ocorre em Brasília.

Se é para encarar de frente e a sério a questão da segurança pública. o ponto de partida seria a reforma do sistema penitenciário. O ministro da Justiça, ao argumentar contra a diminuição da maioridade penal, disse que não se pode jogar os jovens nas “escolas de crime” que são as prisões brasileiras. Como se ele não tivesse nada a ver com isso. Como se a situação nas prisões fosse um dado da natureza, contra o qual não há como lutar. As prisões não são apenas escolas do crime. São também quartéis-generais de onde o crime é comandado. Mais proveitoso seria se, com a mesma energia com que hoje se batem em torno da maioridade penal, governo. Congresso e sociedade atacassem os múltiplos problemas das prisões, da humanização de suas condições à falta de vigilância sobre as atividades dos presos e à promiscuidade entre condenados de idades diferentes e autores de crimes de diferente gravidade.

*Jornalista. Articulista da Revista Veja. Texto na edição nº 2431, de 24/06/2015.

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