A Proposta de Emenda Constitucional que prevê a redução de impostos à produção de CDs e DVDs de artistas brasileiros, conhecida como PEC da Música, foi aprovada em segundo turno no Senado Federal. Apenas a bancada amazonense foi contrária. Argumento? Preservação de vagas de trabalho no polo industrial de Manaus! Como você, caro leitor, deve saber, a Zona Franca de Manaus se baseia na isenção fiscal e na redução de alíquotas de determinados tributos à fabricação de alguns segmentos de produtos industrializados, exclusivamente aqui. E até onde sabemos, esse é o único diferencial competitivo.
Usamos o mesmo artifício legal e o mesmo argumento de preservação da floresta há mais de quatro décadas. Mas dessa vez não funcionou. Não houve ecossistema certo que se contrapusesse a um benefício que impactará a música em todo o território nacional. Quantos empregos, afinal, perderemos aqui? Não vi ninguém divulgar mas, pelos meus cálculos, não chegam nem a mil. Faltaram argumentos consistentes, além de propostas! Vamos perder a vantagem, mas alguém pensou em alguma compensação? Uma alternativa sustentável para substituí-la? Parece que não.
Já no final dos anos 80, vários economistas alertavam para a insustentabilidade da Zona Franca, justamente por que lhe faltava aquilo que seria a grande tendência de futuro: a sustentabilidade econômica! Utilizamos sistematicamente a conservação ambiental como escudo, mas não movemos uma só palha para atualizar o modelo e torná-lo mais sintonizado com aquilo que comanda o mercado. Não fomos competentes pra isso. Queremos prorrogá-la por mais 50 anos. Mas ganhar cinco décadas de sobrevida e ver as vantagens, uma a uma, serem derrubadas por total falta de lógica e bom senso é a mesma coisa que nada.
Enquanto isso, Manaus se tornou a sexta cidade mais rica do País. E, no interior do Estado, a despeito dos inúmeros e sucessivos projetos de desenvolvimento, implementados pelas diferentes gestões do Executivo Estadual, pouca coisa ou quase nada mudou. A não ser nos resultados apresentados pelas campanhas publicitárias. Precisamos de soluções bem pensadas, de propostas consistentes. Enquanto elas não vierem, ficaremos como agora, em pleno reinado do blue ray e de mídias virtuais em nuvens, brigando por CDs e DVDs.
“Não é para passear”
3 de dezembro de 2023
