Trata-se de projeto de lei de inciativa popular assinado por mais de dois milhões de pessoas, cuja proposta surgiu no Ministério Público Federal de Curitiba, após analisar situações de outros países eficientes no combate ao crime organizado.
A providência foi elaborada pelos investigadores da Lava-Jato, formada pelo juiz Sérgio Moro, pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, que desmantelaram um sofisticado esquema de desvio de dinheiro público da Petrobrás.
A preocupação é que corruptos não se consideram praticantes de ilícitos e se esforçam para defender a não punição.
Os parlamentares investigados na Lava-Jato devem ser esclarecidos que as leis penais não retroagem, mas querem mudá-las para acabar com medidas contra a impunidade, como o fim da delação premiada e a prisão de réus condenados em 2ª instância.
A Convenção da ONU em Mérida, no México, em 2003, dizia: “A corrupção ameaça a estabilidade e a segurança da sociedade ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da Justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável”.
A intolerância popular contra a impunidade da corrupção não admite condescendência com o locupletamento ilícito do dinheiro publico. A estimativa do MPF é a de que a corrupção acarreta ao país uma perda anual de cerca de R$ 200 bilhões.
Os condenados por desvio de verbas do Fórum Trabalhista de São Paulo esperaram 23 anos pela sentença, afora 34 recursos interpostos nos tribunais superiores.
A proposição traz mudanças legais com o intuito de evitar o delito e reprimi-lo com rigorismo. Pleiteia-se, sobretudo: transformar em crime o enriquecimento ilícito e a corrupção vira crime hediondo, com pena mínima de 4 anos; responsabilizar os partidos políticos e criminalizar o Caixa 2; impor prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; corrigir distorções da prescrição penal e criar vara e câmaras para julgar ações de improbidade.
Pretende-se a restauração da ética na política, com uma reforma eleitoral para excluir mazelas como a permuta despudorada de cargos públicos por apoio político sem compromisso com a meritocracia, e por melhores serviços públicos ao cidadão.
O Congresso Nacional terá grande oportunidade de demonstrar seu efetivo repúdio aos corruptos, aprovando o projeto sugerido pela população, que encaminha para cadeia os ladrões do dinheiro público.
A expectativa é a de que prevaleça a vontade da maioria dos parlamentares não investigados e que todos tenham consciência da necessidade do combate à venalidade e com a correspondente prevalência da ética.
A maioria dos brasileiros quer de forma evidente mudanças de condutas e mostra inequívoco descontentamento com o desemprego, a crise econômica e a corrupção que assola o país.
O Brasil paralisou há um ano e meio e a aflição se agrava cada vez mais. Aguarda-se uma solução constitucional rápida, a ser decidida pelo Senado Federal. Superada esta fase de confronto, espera-se que as reformas necessárias sejam tomadas, preferencialmente com a contribuição de todos que, indistintamente, são a favor de um Brasil melhor.
Apesar da menção imprópria de um golpe com participação do Supremo, achei genial a explicação de Jader Barbalho para aderir ao impeachment, depois da saída do filho do governo: “caititu fora de bando vira comida de onça”.
