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Manaus, 7 de agosto de 2022

Zona Franca de Manaus e a diferença entre dinheiro e nota fiscal

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Cercados de atividades ilegais, do desmatamento criminoso, queimada autorizada, garimpo ilegal em terra indígena, lavagem de dinheiro, formação ilimitada de quadrilhas.. fomos transformados pela cumplicidade da fiscalização ausente em terra de todo mundo, de qualquer tipo de gente ou de ninguém. Somos destino e promessa segura de aventureiros em fazer dinheiro sujo de sangue, suor e lágrimas.

Ainteligência humana percebeu – com o advento da era digital – que tudo está em movimento, ou seja, Heráclito, o filósofo pré-socrático que viveu em 400aC, tinha razão ao afirmar que ninguém se banha no mesmo rio duas vezes. E que isso se aplica, também, ao cotidiano. O que ontem era labareda hoje é montoeira de cinzas. Nunca foi tão difícil ser profeta mais ainda meter-se a imaginar o futuro, um árido exercício.

Especular sobre o perfil da economia do Amazonas nos próximos cinquenta anos, quando se encerram as compensações fiscais do programa Zona Franca de Manaus, é um exercício futurista de particular importância. Pois quem deu este prazo tão largo para a Amazônia Ocidental – ou seja, o Congresso Nacional do Brasil – tinha plena certeza de que o Brasil não dará trela para sua floresta nas próximas décadas.

A bola foi colocada em nossas mãos, e já deveria estar rolando para ganhar esta peleja de tão nossa… E esta é uma tarefa que se impõe, pois se trata de expandir – à luz do que pretendemos – a base econômica que responde por 85% da atividade produtiva no Amazonas, e que movimenta atividades significativas na Amazônia, e atende às demandas nacionais de um cardápio diversificado de produtos fabricados em Manaus, com preços acessíveis e gabarito fiscal de classe mundial.

Futurologia é o que nos sobrará fazer se não formos capazes de formular um efetivo, viável e representativo planejamento estratégico com os diversos atores locais, com a colaboração eventual de especialistas de outras praças ou países que possam clarear o debate, adensar os estudos e mapear vocações de negócios economicamente viáveis e rigorosamente sustentáveis.

Planejar supõe identificar onde estamos, o que somos e com que – e com quem – podemos contar para desenhar o que pretendemos, com as métricas e resultados do que realizar e aonde pretendemos chegar. De antemão, já sabemos que não dá para achar saídas se não formos capazes de extrapolar os limites da egolatria umbilical que acomete alguns dirigentes. Exemplos não nos fogem à lembrança. Iremos a lugar algum, porém, é também, se não formos capazes de avaliar, conhecer e aprender a se referenciar numa visão de totalidade, territorialidade e prioridades da atividade econômica local que não pode ser dissociada das demandas do tecido social. Ou seja, além de gerar riquezas as empresas precisam acompanhar a destinação dos recursos passados ao poder público, facilmente contabilizáveis a partir das notas fiscais.

Alguns pilares deste planejamento estão corroídos de saída e um deles se chama insegurança jurídica. É urgente manter ligados os equipamentos de primeiros socorros e de contingenciamento de riscos e danos que a quebra deste pilar representa. É insensato invocar o aparato de correção dessa insegurança jurídica somente depois que a violência foi deflagrada. Impõe-se a utilização diuturna de radares de comunicação e observatórios de observação das rupturas do aparato constitucional que amparam a dinâmica produtiva do Polo Industrial de Manaus. Mobilizar parlamentares, para que eles se aliem aos magistrados que são mais atentos ao nosso direito – baseado na Lei Maior – pode ser temerário pois incluem interpretações subjetivas ou leituras distintas do estatuto legal ou da ingerência política de praxe.

Outro pilar a ser conquistado é que a Suframa trabalhe, necessariamente, com as tábuas da Lei de estabilidade jurisdicional. Vê-se com bons olhos, transparência e coerência o trabalho desenvolvido pela atual equipe, foco, movimento e avanços. Entretanto, seu raio de ação e autonomia não ultrapassam os limites do formalismo teleguiado de interesses inconfessos da esfera federal. Suas ações vão numa direção que consideramos satisfatória, mas Brasília costuma atuar em sentido diametralmente contrário. Um jeito de resolver o impasse é conferir autonomia financeira e administrativa ao Conselho de Administração da Suframa, e ter sua equipe escolhida pelo critério técnico não pelo viés político deste ou daquele mandato federal.

O viés político está condicionado ao voluntarismo de quem tem a caneta, a cadeira e a chave do cofre à disposição. E esta é uma das causas penosas da insegurança jurídica que tantos prejuízos causam ao programa Zona Franca de Manaus, suas dificuldades de atrair investimentos e adensar, diversificar e interiorizar sua malha fabril. Não podemos ficar à mercê de um ministério que anuncia em alto e bom som que, se as cartas políticas forem as mesmas deste mandato, a primeira ação a ser feita em 2023 é acabar de vez com o IPI, ou seja, subtrair as bases que dão suporte às empresas instaladas na ZFM.

Com autonomia financeira da Suframa, o Amazonas não estaria isolado do resto do país e praticamente paralisado pelas buraqueiras de sua conexão rodoviária com o Norte do Continente. As rodovias BR-319 e a BR -174 são o retrato do descaso com este estado. Há trinta anos estas conexões atrasam/complicam/encarecem nossa logística e as oportunidades que protelamos. A cada governo novas promessas são feitas, e bem rapidamente percebemos que, independente das colorações das bandeiras, o país segue de costas e de costas para nós. No plano local, a indústria nunca recolheu tantos recursos e a população poucas vezes foi tão preterida. Estradas e respectivos vicinais dos estados são atestado de absoluta negligência pública.

Ou será que ainda precisamos ficar Esperando Godot, na ilustração icônica de Samuel Beckett, e seu teatro do absurdo, que trata da esperança de quem se senta para se apegar ao relógio e aguardar a chegada de alguém, de uma resposta, uma providência! Uma perda da capacidade de indignação contra aquele que deveria chegar, quem sabe, amanhã.

O que diz a Carta Magna a respeito das providências que competem ao ente público – já repetimos infinitas vezes neste espaço – ao conceder compensação fiscal para quem se dispõe a investir em regiões remotas? Os resultados financeiros desta contrapartida fiscal devem ser aplicados na região beneficiada. Até hoje, ninguém consegue entender por que não se pode recorrer aos tribunais para ver consignada essa premissa da isenção?

Cercados de atividades ilegais, do desmatamento criminoso, queimada autorizada, garimpo ilegal em terra indígena, lavagem de dinheiro, formação ilimitada de quadrilhas. Fomos transformados pela cumplicidade da fiscalização ausente em terra de todo mundo, de qualquer tipo de gente ou de ninguém. Somos destino e promessa segura de aventureiros em fazer dinheiro sujo de sangue, suor e lágrimas. Enquanto isso, o programa Zona Franca de Manaus, que se submete às Leis do país, presta contas rigorosamente das compensações utilizadas pela isenção de 7,6% dos tributos federais, faz Nota Fiscal. Sim, o Polo Industrial de Manaus gera nota fiscal, controle transparente e eloquente do setor produtivo local, que recolhe aos cofres públicos perto de R$30 bilhões a cada ano, o equivalente a 75% de toda riqueza aqui gerada. A diferença entre ganhar dinheiro e nota fiscal é extremamente ilustrativa para descrever os paradoxos e as contradições do Amazonas e da Amazônia. Até quando?

 

II

Apesar dos bilhões da Indústria, a população do Amazonas padece de insegurança alimentar

E por que isso não é feito? Por que os governantes e a classe política só raciocinam com o critério quadrienal eleitoral? Há um vício de análise e de solução dos problemas, ou é necessário perenizá-los na lógica perversa do messianismo eleitoreiro?

É inadiável e vital para a Amazônia Ocidental que se promova a diversificação da economia a partir do Polo Industrial de Manaus. A economia precisa ser interiorizada e nós já sabemos o que é preciso fazer. Ou melhor: sabemos o que é proibir continuar fazendo. Não faltam recursos, talvez a gestão esteja padecendo de revisão, avaliação e discussão de resultados. Um fio da meada? Quem sabe um pouco mais de transparência e decisões compartilhadas, com certeza. Temos uma fonte de indicadores de desempenho da indústria – disponíveis no portal do CIEAM – que medem o crescimento do Polo Industrial de Manaus – que mostram um termômetro dos recursos gerados e compartilhados com o poder público. E os mostram dados são deveras eloquentes. Nos três últimos anos, houve um crescimento positivo medido em reais de 14,26% em 2020 em relação ao ano anterior e um negativo com redução de -13,74% tendo o dólar como moeda demonstrativa. No ano seguinte, 2021, o segundo ano de pandemia, o crescimento em reais foi de 31,90 e de 28,21% quando utilizada a moeda americana. Ou seja, mesmo com a escassez de suprimentos, a indústria bateu recordes nacionais de crescimento. E os dados compilados pela Suframa, no período, mostram ainda uma expansão do faturamento. Com esses indicadores, poderíamos imaginar que apenas a indústria poderia cuidar da sobrevivência da população do Amazonas e assegurar sensatos IDHs. Mas não é assim que tem funcionado. Os indicadores da vulnerabilidade social e insegurança alimentar do Estado não param de crescer. E onde está o problema? A solução não é da indústria, embora ela seja a mais atingida pela cobrança de melhoria de vida da população. É justo?

Os empregos – que tiveram uma perda de 50% durante o primeiro ano da pandemia – voltaram aos patamares de 2019 e hoje o Amazonas gera aproximadamente 110.000 empregos, no Polo Industrial de Manaus. Multiplicados por cinco, os empregos indiretos chegam 550.000 postos de trabalho a partir da indústria. Segundo o IBGE, Maranhão e Amazonas, a propósito, são os estados mais empobrecidos do país. As demais atividades da cidade e do interior do Estado, curiosamente, pagam os mesmos impostos, proporcionalmente, aos estados mais ricos e não usufruem os benefícios dos segmentos incentivados da capital. Por que não chega até eles os benefícios que são gerados em Manaus?

Voltemos aos dados do CIEAM. Eles explicam com números a razão pela qual supomos que falta gestão competente e transparência efetiva para a montanha de recursos repassados ao poder público local. Vejamos os valores repassados nos últimos cinco anos repassados aos cofres da Fazenda Estadual: o FTI, Fundo de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento: R$ 6.070.728,00; o FMPES, Fundo de Micro e Pequenas Empresas: R$ 1.297.025,00 e, finalmente, o Fundo UEA, Universidade do Estado do Amazonas: R$ 2.857.145,00. Ou seja, a cada um dos últimos cinco anos, em média, foram repassados mais de R$1,2 bilhão para gerar atividade econômica e qualificação acadêmica de nível superior. No total, R$ 10.234.898,00, o PIB de alguns países do Continente. Por que esses recursos não mudam a paisagem socioeconômica como deveriam? E o que é preciso para que isso aconteça? Quem sabe?

Oportunidades de negócios não nos faltam. Um potencial enorme está disponível apenas nas margens dos rios. Comecemos pela pesca artesanal na era das piracemas, algo jamais ordenado na região. Desperdício de proteína e ausência de gestão responsável. A agricultura de várzea é outro exemplo, que dispensa adubo, pois a cada vazante dos rios camadas generosas de nutrientes naturais chegam a propiciar duas safras de alguns itens de plantio de ciclo curto. Nossa fruticultura produz algumas das melhores frutas do mundo: do cupuaçu ao açaí, da banana ao abacaxi, da pimenta ao jerimum, uma quantidade deliciosa e variada de tubérculos. Ao poder público caberia ordenar essa infraestruturação, atento à relação entre meio ambiente e desenvolvimento. Caberia, também, ser a interface da economia com a infraestrutura competitiva dos transportes, de energia alternativa e de comunicação avançada. Recursos financeiros e humanos não faltam. É preciso integrar a oferta da inovação tecnológica com a demanda cotidiana das comunidades ribeirinhas.

As universidades públicas existentes precisam aprumar a lupa das necessidades de qualificação tecnológica na relação homem, natureza do beiradão, sustentabilidade e prosperidade. Os 62 municípios devem ter agências locais de difusão e aplicação do conhecimento. A academia, paga pela indústria, precisa usar o dinheiro que ela investe para ajustar pesquisa, desenvolvimento, inovação e mercado. Transportes leves e rápidos na logística fluvial, energia solar e de biomassa, comunicação do satélite que é subutilizado em acesso à rede mundial de computadores. Porque falta habilidade e, de novo, gestão.

E por que isso não é feito? Por que os governantes e a classe política só raciocinam com o critério quadrienal eleitoral? Há um vício de análise e de solução dos problemas, ou é necessário pereniza-los na lógica perversa do messianismo eleitoreiro? A quem recorrer se a divisão social de atribuições e responsabilidades são desconectadas institucionalmente. Propositalmente? Ou faltam lideranças, métricas de apuração e de definição de objetivos e resultados? Os tribunais existentes – são tantos – estão qualificados para julgar essas anomalias administrativas? E as entidades de classe, de trabalhadores e investidores o que deveriam fazer a respeito? Quantas perguntas, quanta angústia e indignação!

Cantor e compositor baiano, Caetano Veloso, às vezes se traveste em poeta do absurdo, por sua lucidez irreverente, que provocam ebulição em muitas mentes. Numa de suas composições apocalípticas, “Ele me deu um beijo na boca”, conseguiu traduzir os paradoxos do país e a insensatez que impera na gestão do interesse público na Amazônia: “Eu sei que o mundo/É um fluxo sem leito/E e só no oco do seu peito/ Que corre um rio/Mas ele concordou que a vida é boa/ Embora seja apenas a coroa/A cara, e o vazio/ E ele riu, e riu, e riu e ria/ Disse: Basta de filosofia!/ A mim me bastava que o prefeito desse um jeito/ Na cidade da Bahia”.

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